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Deputada tem pedido de trancamento de ação penal negado

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FOTO: SÉRGIO VALE

A defesa da deputada estadual Juliana Rodrigues, conhecida como Drª. Juliana (PRB) formalizou um pedido de Habeas Corpus junto ao Juízo Eleitoral da 9ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER/AC) para trancar a ação penal que percorre contra a parlamentar, decorrente da acusação de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. Em defesa da parlamentar, foi alegada ilicitude das provas e violação de sigilo bancário, por um particular, sem autorização judicial.

Para o advogado de Juliana, existe ausência de justa causa, ilicitude das provas e extrato probatório mínimo para prosseguimento de ação penal, pedindo a suspensão da ação penal em trâmite na 9ª Zona Eleitoral.

Os juízes do TRE acordaram, por unanimidade, conforme voto do relator, Juiz Marcos Antônio Santiago Motta, negar o habeas corpus. “(…) diante da documentação acostada na inicial, não se pode afirmar, com convicção, que as provas colhidas durante a instrução do Inquérito Policial instaurado foram todas produzidas em decorrência das provas tidas como ilícitas (…)”.

Para o órgão, “(…) as provas coligidas são suficientes para autorizar o início da instrução processual penal, dentro da hipótese excepcional de descoberta inevitável durante a instrução policial”.

A decisão destaca que a Polícia Federal realizou amplo e detalhado procedimento de investigação para colher diversos elementos de convicção para subsidiar o Ministério Público Eleitoral no oferecimento da denúncia. “Os quais representaram suporte probatório mínimo para o recebimento da inicial acusatória, não justificando o trancamento da ação penal neste caso no presente caso, devendo ser reservada tal análise para o recurso cabível”.

A deputada foi uma das pessoas presas na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por suposto desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.

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Acre

Bancada acreana pede auxílio aos estudantes brasileiros na Bolívia

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Nesta terça-feira, 12, em reunião com o Ministro Ernesto Araújo, a Bancada Federal do Acre solicitou apoio aos estudantes brasileiros que residem na Bolívia. Estiveram presentes os deputados Alan Rick (DEM), Jesus Sérgio (PDT), Perpétua Almeida (PCdoB) e Manuel Marcos (PRB). Alan Rick levou os representantes dos médicos brasileiros formados no exterior Dr. Flávio Lima Barreto, Dra. Maria Roseli de Sousa e Pr. Suelismar Caetano.

Recém vindos da Bolívia, os representantes relataram a preocupante situação de vários brasileiros que estão sofrendo com a dificuldade de locomoção em território boliviano por conta das barricadas e bloqueios, há relatos de ameaças à integridade física dos brasileiros, como também a escassez de alimentos e de dinheiro devido ao impedimento dos carros fortes transitarem. Em outras palavras, muitos estão em situação de extrema vulnerabilidade.

Ao Ministro das Relações Exteriores, os parlamentares e os médicos sugeriram algumas medidas para atender os estudantes brasileiros. Entre as ideias sugeridas, estão: a criação de comitês de trabalho dentro das universidades para mapear os casos mais graves (uma espécie de Consulado Itinerante); a provisão de transporte para estes casos (a depender de análise do referido Consulado); o provimento de mantimentos básicos; entre outros.

“O Ministro se mostrou extremamente sensível às questões apresentadas e disse que trabalhará para encontrar soluções com o apoio de Consulados e da Embaixada do Brasil na Bolívia”, explicou Alan Rick. “O Brasil não pode abandonar seus filhos em um momento de grave crise no país vizinho”, concluiu.

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Acre

Acre passará por auditoria para aprovação da exportação de carne

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A expansão do negócio de carne do estado acreano para o Peru, que vem sendo tratada desde o início do ano entre o governo do Acre e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está prestes a receber um veredito após tratativas do governo federal com representantes do país vizinho. Gladson Cameli (Progressistas) terá um novo encontro com a ministra Tereza Cristina neste mês de novembro [ainda sem data definida] para alinhar os detalhes finais do projeto.

A expectativa é que a exportação de carne seja concretizada a partir do próximo ano. Ao ac24horas, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, explicou que até lá “o Acre ainda passará por auditoria do Ministério da Agricultura peruano”. Segundo o governo do Acre, especialistas vindos do Peru irão “inspecionar a planta industrial para verificar condições de sanidade, dentre outros”.

Tudo indica que a negociação para abertura da exportação de carne do Acre para o Peru realmente está para ser fechada. A ministra Tereza Cristina já esteve no Acre este ano para acompanhar a negociação junto ao governo do Peru para a abertura do mercado de carne no país andino, que poderá receber carne proveniente de estados do Norte do Brasil.

Para a ministra, não faz sentido o Peru comprar carne de países distantes, como Austrália e Estados Unidos, e estar com o mercado fechado para a produção do Brasil. No início de 2019, Gladson foi convidado por Tereza a acompanhá-la em viagem ao Peru, juntamente com uma comitiva de produtores acreanos, para negociar a abertura do mercado.

“A gente sabe que o Acre tem um potencial enorme na pecuária, e o Peru importa carne da Austrália. Olha a distância! Eles estão lá do outro lado do mundo e nós temos aqui carne de qualidade”, disse à época. Cristina ainda prometeu que tentará facilitar o transporte de cargas do Acre até a Bolívia.

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