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Ministério Público vai averiguar denúncias contra o HEJ Xapuri

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A promotora de justiça substituta de Xapuri, Bianca Bernardes, informou nesta quinta-feira,12, que o Ministério Público vai apurar as informações de mau funcionamento dos serviços prestados pelo Hospital Epaminondas Jácome.

A representante do MP visitou a unidade hospitalar após tomar conhecimento de que vários setores ficaram alagados após uma forte chuva que atingiu a cidade na última quarta-feira, 11. Lá, ela foi informada também da falta de médicos na escala de plantões semanais, entre outros problemas.

Na tarde desta quinta-feira, 12, a promotora recebeu, na Unidade Ministerial de Xapuri, o gerente do hospital Epaminondas Jácome, João Honorato Cardoso, para melhor se inteirar das deficiências que a instituição apresenta. Bianca Bernardes diz que a intenção do MP é a de agir junto ao Poder Executivo Estadual para que medidas urgentes sejam tomadas para melhorar o atendimento à população.

“Constatamos os problemas, conversamos pessoalmente com pacientes, funcionários e com o diretor do hospital. Também há uma defasagem no quadro de médicos, vamos apurar isso para ver a necessidade de profissionais para cobrir essa deficiência e reunindo todas essas provas e testemunhas nós vamos buscar juntos aos poderes executivo e judiciário encontrar a melhor prestação de saúde no âmbito do hospital”, afirmou.

O gerente João Cardoso avaliou que a conversa com a promotora foi produtiva e disse que acredita que a apuração do Ministério Público será de grande contribuição para a solução dos problemas do hospital. Ele mais uma vez admitiu que a UH enfrenta dificuldades, mas pontuou que há exageros nas críticas que são feitas por usuários e servidores.

“Existe um certo alarme quando se diz que todo o hospital está alagando. Há, realmente, algumas goteiras, mas nada que inviabilize o hospital. Quanto ao aparelho de raio-x, estamos com o maior quebrado, em manutenção, mas temos um portátil que está funcionando normalmente, apesar de possuir limitações para alguns tipos de radiografias”, justificou.

Deficiências

Usuários e servidores reclamam da falta de médicos de plantão em dois dias da semana. A direção da unidade busca a contratação, junto à Sesacre, de mais um profissional. O principal aparelho de radiografias do hospital está em manutenção e o portátil que está em utilização é limitado para alguns diagnósticos. Servidores denunciam a falta de materiais básicos e a impossibilidade da realização de pequenas cirurgias.
A direção do hospital tem reconhecido parte das queixas feitas contra a unidade de saúde e afirma que todas as medidas têm sido tomadas junto à pasta estadual da Saúde para resolver as deficiências. Há, segundo o diretor João Cardoso, a previsão de reforma na estrutura física do hospital até o fim deste ano ou início de 2020.

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Acre

Fibromialgia: pacientes recebem direito a transporte gratuito

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A prefeitura de Rio Branco por meio da superintendência municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 14, informando que o município cumprirá a Lei imposta pela Câmara dos Vereadores que institui anualmente o dia 12 de maio como o Dia da Fibromialgia. Com isso, pessoas com síndrome de fibromialgia terão direito a utilizar o transporte público gratuitamente, além de direito a filas preferenciais e vagas de estacionamento em locais públicos da capital acreana.

A portaria, de nº 241/2019 diz que compete a RBTRANS, planejar, disciplinar, coordenar, controlar e fiscalizar o transporte e trânsito de Rio Branco, considerando o estabelecimento de requisitos e procedimentos para o credenciamento dos usuários com fibromialgia. A RBTrans irá fazer a emissão de documento de identificação aos pacientes/usuários do transporte público.

A solicitação do documento poderá ser feita pelo usuário ou seu representante legal, devidamente constituído, acompanhado do comprovante de pagamento de uma taxa. Os documentos necessários para emissão da carteira são: Cópia de documento de identificação e do CPF; Cópia do Laudo Médico expedido por profissional médico especialista; e se for o caso, cópia da procuração específica, com firma reconhecida, acompanhada da cópia de documento válido de identificação do Procurador.

Após o cadastro junto a RBTRANS, será expedido credencial com os dados da pessoa com síndrome de fibromialgia. A credencial para pessoas com fibromialgia terá validade de cinco anos. A portaria entrou em vigor nessa segunda-feira (15).

Fibromialgia

É uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

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Acre

MPAC investiga falta de professor em escola no interior do Acre

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O promotor de Justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Acre (MP/AC) abriu procedimento preparatório para investigar denuncia formulado por um cidadão, que relatou que a turma do 1º do ensino médio, da Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, encontra-se sem aula desde o inicio do ano letivo, devido a falta de professor,. São nove alunos prejudicados de acordo com a denuncia. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (15).

O promotor decidiu abrir o procedimento alegando que são direitos sociais com previsão constitucional a saúde, a educação, o lazer, o transporte (CF/88, art. 6º, caput), direitos esses, naturalmente, indisponíveis.

Segundo o MP, a SEE informou por meio de ofício que “Durante a visita foi constatado que no mês de maio do corrente ano a escola realizou a matrícula de 06 adolescentes, sem o conhecimento do Núcleo, o que impossibilitou a viabilidade de abertura de turma para esses alunos, vez que o ano letivo já havia iniciado, tornando impossível o cumprimento dos duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, conforme ordena a Lei.

Em outro ponto, a SEE destacou que a escola não apresentou ao Núcleo, em tempo hábil, a necessidade de abertura de turma para o Ensino Médio – 1º ano, considerando que as matrículas são realizadas no mês de janeiro de cada ano e que as matriculas foram realizadas pela escola somente no mês de maio, sem o devido conhecimento do Núcleo, o que veio acarretar tal problemática.

Por fim, o promotor decidiu instaurar procedimento preparatório tendo como objetivo “apurar suposta falta de professor,na turma do 1º ano do Ensino Médio, da Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, Ramal Mário Lobão”. Em outro trecho ele decidiu que sejam tomadas todas as medidas necessárias para promover a coleta de informações, realizando-se as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento investigatório cível e por fim expediu ofício para a Secretaria Estadual de Educação, requisitando que esta no prazo de 10 dias, informe quais medidas foram adotadas no tocante a solicitação ministerial.

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