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Em estado crítico de saúde, Hildebrando volta a dormir no presídio a mando de desembargadores

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça proferiu uma sentença que promete gerar polêmica no meio jurídico. Nesta semana, por unanimidade, os desembargadores decidiram anular uma decisão liminar que mantinha o ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, em prisão domiciliar desde fevereiro de 2017.

O ac24horas apurou que havia nos autos da execução uma decisão liminar determinando que Hildebrando permanecesse em prisão domiciliar, mas a decisão liminar foi concedida sem ouvir o Ministério Público. Ciente disso, o MP recorreu e a Câmara Criminal entendeu que a decisão liminar não era válida e anulou seus efeitos.

Os desembargados Elcio Sabo Mendes, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi se declararam impedidos para julgar o caso. Com isso, o TJ destacou os desembargadores Roberto Barros, Regina Longuini e Waldirene Cordeiro, esta relatora do processo, que determinou que a decisão fosse anulada. O despacho contou com entendimento dos outros dois magistrados.

Com a decisão dos desembargadores, o processo volta a etapa anterior onde Pascoal retorna ao presídio e aguarda o trâmite do pedido de prisão domiciliar dele que já está em andamento na Vara de Execuções Penais de Rio Branco.

Hildebrando, que está com a saúde debilitada, e já está com 67 anos, foi levado pela Família na tarde desta quinta-feira, 12, para o Presídio de Segurança Máxima de Rio Branco. Lá, uma cela foi preparada e adaptada para o ex-militar.Ele está aguardando uma perícia médica ser feita e após esse trâmite, o Ministério Público se manifestará e a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, decidirá ou não se Pascoal retornará para a prisão domiciliar.

O estado de saúde do ex-coronel , considerado crítico, será analisado por uma junta médica nesta sexta-feira, 13, que definirá se ele deverá ser encaminhado para o Pronto-Socorro de Rio Branco.

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Destaque 3

Governo garante que vai beneficiar malharias com aquisição de uniformes escolares

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O governo do estado, por meio de uma nota de esclarecimento, afirmou que vai realizar um chamamento público para a produção de uniforme escolar que será doado aos alunos para o ano letivo de 2020.

Segundo a nota, não é verdade a denúncia de uma empresário do ramo de malharia, que apenas uma empresa receberia toda a fatia do bolo. A nota explica que “no momento a merenda escolar está sendo priorizada devido o processo licitatório ser mais antigo.

Na sequência o governo fará o chamamento público. Tal processo é longo, pois para comprar somente da indústria local existe a necessidade de desenvolver regulamento jurídico específico para garantir a lisura do trâmite.

Vale ressaltar que um dos princípios do ‘programa de compras governamentais direto da indústria é dividir a aquisição entre todas as empresas estabelecidas no estado do Acre”, diz o governo.

No mesmo tom foi a nota de esclarecimento do Sindicato das Indústrias de Confecções e Correlatas do Estado do Acre (SINCON), que afirma que o novo modelo de uniforme, com as especificações técnicas de produção, foi divulgado para que todas as malharias do estado possam produzir de maneira padronizada.

Diz ainda que quanto a aquisição dos uniformes pelo estado para os alunos da rede pública, todas as indústrias do estado estão se preparando para fornecer de maneira igualitária, conforme a capacidade de produção, uma vez que o setor de confecções conta com uma lei de incentivo à indústria local.

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Acre

Governo abre editais para realização de serviços em escolas rurais do Acre

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O Governo do Acre divulgou nessa segunda-feira, 21, a abertura de editais do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE).

As licitações ocorrerão na modalidade de convite de participação comunitária, cujo objetivo é a contratação de serviços de ampliação e adequação gerais das escolas, aquisição de madeira e material de construção, destinados a escolas rurais do município de Cruzeiro do Sul.

As escolas a serem atendidas são: Escola Joaquim Nogueira, Escola Maurício Mappes Barroso, Escola Rainha da Floresta e Escola Visconde do Rio Branco. Os editais poderão ser acessados no período de 21 a 25 de outubro pelo endereço http://acre.gov.br/chamada-publicas-e-editais/.

Mais informações: (68) 3213-2364/ 3213 – Comissão de Avaliação e Julgamento de Propostas.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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