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O Abuso Triunfante

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No artigo anterior, O Abuso e o Embuste, mostrei o início das vicissitudes para se apurar nas esferas policial e judicial o crime de abuso de autoridade cometido contra minha pessoa pela Polícia Federal de Epitaciolândia. Concluí o artigo mencionando minha percepção do caminhar de uma fraude por parte da Polícia Federal com o objetivo doloso de inverter a culpabilidade no evento mencionado. Em vez de apurar a responsabilidade e procurar os fatos verdadeiramente ocorridos, eles iriam transformar a vítima (eu) em culpado e o culpado (PF através do delegado) em vítima.

Feito o crime organizado, que aprendeu suas táticas com a esquerda brasileira nas prisões, a Polícia Federal, no caso, aprendeu com a NKVD soviética, ancestral da famigerada KGB, nos famosos Processos de Moscou, invertendo-se a acusação e condenando-se a vítima. Guardando-se as devidas proporções, de tempo e de lugar, foi o que aconteceu no caso em tela.

Depois do depoimento na Polícia Federal, passados mais de centena de dias, recebi uma citação/intimação da Justiça Federal sobre aceitação de denúncia contra minha pessoa da lavra do Ministério Público Federal no Acre. Fui acusado pelo Ministério Público Federal de desacato à autoridade nos eventos em que eles se banquetearam no crime de abuso de autoridade contra um cidadão.

Não me surpreendi. Vi como um desdobramento sequente da farsa que foi a prestação de meu depoimento à Polícia Federal. Também sabia da desestima de que o Ministério Publico Federal me devotava por confrontos com ele que remontavam à época em que fui Deputado Estadual. Cheguei até a considerar a possibilidade da vingança não frutificar.

Novamente me enganei, mas, sinceramente, não imaginei servir de zombaria e de achincalhe por parte da Procuradoria Geral da Republica no Acre, “tirando sarro”, como se diz no coloquial, sobre o meu pleito da investigação sobre abuso de autoridade, algo como: “não apenas sua demanda foi desconsiderada, como, em contraponto, você ainda foi enquadrado no crime de desacato à autoridade “.

Decididamente, as atividades políticas têm me afastado de uma vida tediosa, mesmo sem a potência de um mandato popular. Neste intervalo de tempo, houve muitos eventos na minha vida: minhas duas filhas foram embora de Rio Branco, me divorciei, fui preterido pelo PMDB na disputa pela Prefeitura de Rio Branco em prol da candidatura do Fernando Melo, passei a ser perseguido na UFAC, fiz greve de fome por longos 37 dias defronte o Palácio do Planalto para a volta do horário determinado no referendo etc.
Mas o mundo da vida dificilmente poderia ter sido mais generoso comigo ao oferecer-me o florão da vinda do Páris à minha convivência, lotando de ventura meus dias.

O fato é o de que a saúde manteve-se boa, no essencial, felizmente, mas as finanças, que nunca foram lá essas coisas profusas, deram uma murchada e me obrigaram a recorrer aos serviços da Defensoria Pública da União. Além da frugalidade, também pesou o fato de ter sido acusado por uma embiricica de órgãos federais sendo, eu mesmo, funcionário público federal lotado na UFAC.

Sem nada pela frente, desloquei as energias para a fase judicial do processo. Preparei-me meticulosamente no intuito de desmascarar as testemunhas que o MPF colhera mediante fraude servida pelo inquérito da Polícia Federal. Eles apontavam os testemunhos dos policiais militares, ausentes nos diálogos mantidos entre mim e os serventuários da Receita Federal. Iria rasgar o véu da patranha urdida contando com o auxílio do Defensor Público da União.

Entrevistei-me algumas vezes com o jovem advogado e alinhavamos algumas linhas de ação para nos aproximar e revelar a verdade dos fatos.

Na longa trajetória de pugnas contra o PT dos Vianas, cheguei do nada a ter perto de 90 processos. Aprendi da forma mais radical e onerosa possível a praticar minha defesa nos atos processuais das audiências de instrução e julgamento, âmago da produção de provas em um processo judicial.

Por outra banda, conhecia naquela audiência o divisor de águas de se a falsificação tramada pela Polícia Federal do Acre e o Ministério Público Federal do Acre triunfaria ou se seria destroçada pela imposição da luz da verdade. Por conseguinte, todo o cuidado seria pouco. De resto, tinha razões para imaginar de que eles também estariam preparados, afinal de contas, como ensina Frederico Nietzsche, a mentira é o terreno propício das pessoas inteligentes, porquanto para sustentar uma única mentira tem-se de contar mais de vinte outras. Espíritos broncos e toscos, sem imaginação, são mentirosos deprimidos, deduzo eu.

Ao chegar ao belo prédio da Justiça Federal do Acre, em Rio Branco, 15 ou 20 minutos antes da audiência, notei uma calmaria, calmaria excessiva. Vi, de passagem, meu advogado e mais ninguém. O tempo passava e não chegava vivalma. Chegou a hora do início da audiência e ninguém surgia.

Levantei-me para procurar meu advogado. Encontrei-o nos primeiros passos que dei, ele vindo em minha direção. Avisou que queria falar-me.

Foi a última vez em que me enganei nessa saga. Não, eles não estavam preparados para mentir e sustentar sua mentira mor. Se não havia mentira mor, não poderia haver as mentiras derivadas. Não com testemunhas oculares, não com testemunhas escritas, não com testemunhas gravadas.

A audiência não existirá, disse-me meu advogado; a Juíza proferiu a sentença, você não será prejudicado; nada irá para o seu histórico. Sentença sem ouvir o réu? Foi o que pude indagar daquele processo de Franz Kafka.

Senti falta de chão sob meus pés. A corporação se completara com meu defensor.

A carreira do delegado da Policia Federal estava salva.

O triunfo da fraude da corporação foi retumbante; ela se comunicou, se acumpliciam e “lacrou” irremediavelmente o balbucio da verdade.

Franz Kafka, escritor austro-húngaro, tchecoslovaco, de língua alemã. Não confundir com o Kafta (delicioso espetinho de carne da culinária árabe) esgrimido pelo atual Ministro da Educação.

PS, aqui se encerra a série dos artigos tratando de uma experiência pessoal que versa sobre o crime de Abuso de Autoridade.

O próximo artigo, neste espaço, será da lavra do erudito colunista deste site, Dr. Roberto Feres. Ele tratará dos Governos do PMDB.
O auxílio do Roberto Feres a esta série de artigos dá-se pelo fato de eu não ter participado dos Governos Nabor Júnior e Flaviano Melo. Depois de sua contribuição, retomarei a sequência dos Governos do PMDB como substrato para problematizar do longo período da Frente Popular aos dias atuais.


 

 

João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

O Abuso e o Embuste

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Até aqui, reproduzi um texto antigo, publicado no A Gazeta do Acre, de julho de 2009. Vi sua atualidade quando da aprovação pelo Congresso da lei que pune abuso de autoridade e das polêmicas suscitadas por ela no seio da sociedade brasileira.

Muitos desconhecem, mas há uma lei que pune abuso de autoridade; o problema reside em sua eficácia e legitimidade. Ela foi aprovada em 1.965, no alvorecer da ditadura militar, significando, por conseguinte, uma contradição nos próprios termos, já que a ditadura foi, ela mesma, uma colossal exibição de abuso de autoridade e de ilegitimidade do poder. Imagine-se a disposição ativa do regime militar, regime de exceção, em punir os exageros e abusos cometidos por seus próprios valetes contra os cidadãos. Talvez o máximo a que se tenha chegado em abuso de poder autoritário tenha sido a prisão arbitrária, tortura, morte e sumiço do corpo de pessoas nas dependências dos aparelhos repressivos. Maior ignomínia do Estado contra o povo difícil é até de se imaginar.

Pois bem, essa lei filhota da ditadura vige até os dias de hoje e, é lógico, ajudou a configurar a natureza atrabiliária dos aparelhos de estado no Brasil frente aos cidadãos.

A herança colonialista, escravagista, coronelista, autoritária e patrimonialista da alta burocracia no Brasil construiu essa anômala corte aristocrática, que sorve o âmago dos recursos nacionais e coloca-se como o principal ente responsável pela extremada desigualdade socioeconômica dentre os brasileiros, motivo de escândalo no mundo inteiro.

O que isto tem a ver com o que foi relatado nos quatro textos anteriores da Insolência dos Barnabés de Sangue Azul (0;1;2;3), além de tudo? A sequência fria dos acontecimentos, agora escrutinados sob a lógica do poder dos chamados operadores do direito.

No dia seguinte ao dos acontecimentos relatados, já em Rio Branco, dirigi-me ao Ministério Público Federal para formalizar uma representação contra o delegado da Policia Federal de Epitaciolândia. Durante o depoimento naquela cidade por mais de duas vezes ele (o delegado) me falara de que eu poderia representá-lo. Disse- lhe em cima as vezes em que me falou: “não tenha dúvidas quanto a isso!”.

Ao chegar às dependências do Ministério Público Federal no Acre, encaminhei-me ao setor em que é possível se efetuar reclamações pelos cidadãos. Fui Recebido por uma mulher educada e bem treinada e fiz todo o relato do ocorrido, qualificando o delegado. Talvez minha fala tenha causado algum impacto na jovem senhora porque n’alguns momentos meneou a cabeça e exclamou: “que absurdo!”. O interessante daquele momento, visitado dez anos depois, fica por conta da boa fé que me invadiu, da sensação de ter atingido a mosca do alvo, de que aquele achincalhe degenerado, cometido pela Polícia Federal, seria avaliado de forma equilibrada e circunspecta pelas instituições encarregadas de se aproximar ao máximo da verdade dos fatos. Mesmo sabendo-as o centro dos aparelhos repressivos de Estado, com histórias controversas, mas de um Estado Democrático e de Direito.

Enganei-me redondamente, rotundamente

É que subestimei as guildas, as corporações, e imaginei lisura exemplar no Ministério Público Federal e na Polícia Federal baseados no Acre. Sabia que era desafiadoramente difícil a investigação criminal de um quadro de um órgão por seus pares, que, se feita de maneira honesta, necessariamente redundaria na punição do delegado criminoso. Mas acreditava ou, talvez, mais de que acreditar eu desejava acreditar. Não queria admitir estar certo o velho e rude adágio popular de que colocar a Polícia Federal para investigar um crime cometido por um delegado da Policia Federal significaria em “botar a mucura para cuidar do galinheiro”.
Pensei e agi feito um amador, confesso com certo pejo.

Cheguei até a elogiar uma informação dando conta da abertura da investigação, dentro da lei, determinada pelo Ministério Público Federal; é certo que desatinei de que aquilo já fazia parte da pantomima da representação burlesca da troca de sinal, da inversão do crime cometido. E bem longe de decorrer da representação que apresentara contra o delegado da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal do Acre. O veio do poder que prevaleceu foi o das corporações e seus mecanismos de auto proteção, expansão e impunidade.

Percebi o logro urdido contra mim logo ao comparecer à Polícia Federal de Rio Branco para prestar depoimento sobre o caso. Cheguei lá só, sem advogado, e não fui destratado, é verdade. Também não obtive cordialidade. O olhar de ódio do tomador de meu depoimento crescia à medida que minhas respostas eram dadas com a crueza exigida pelos eventos, ou seja, não me intimidei; não me arroguei nem tampouco me entangui.

Mas percebi que as perguntas eram pro forma, serviam apenas para cumprir tabela. Nada que indicasse a mínima honestidade e sinceridade em procurar a realidade dos fatos ocorridos. Me certifiquei do embuste que era a Polícia Federal investigar criminoso da Polícia Federal. A mucura se refestelaria no galinheiro.

É que não sou depressivo, mas como ensinou o magistral Benedito Espinosa “se somos uma potência da natureza, podemos expandi-la“; ou murchá-la, feito como me senti.

Do depoimento na Polícia Federal aos outros operadores, veremos no próximo artigo.


 

 

João Correia escreve no todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

A Insolência dos Barnabés Sangue Azul III

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Este é o quarto e último texto da publicação do jornal impresso, A Gazeta do Acre, aqui publicado em sequência semanal.
Apenas para sugerir aos leitores que não acompanharam todos os textos:

1- A Insolência dos Barnabés Sangue Azul. a) A Injustiça Armada é a mais Perigosa (Aristóteles); b) João Correia Detalha Sobre Situação que Passou na Fronteira;

2- A Insolência dos Barnabés Sangue Azul I. a) Le Mandat C’est Moi! Le Mandat C’est Moi!!; b) Um Murro na Mesa, um Dedo no Rosto e as Algemas;

3- A Insolência dos Barnabés Sangue Azul II. a) O Depoimento; b) O Moedeiro Falso;

4- A Insolência dos Barnabés Sangue Azul III. a) As Repercussões; b) O Olhar da Imprensa; c) Nostalgia; d) Algumas Providências; d)

A Ética do Arbítrio.

As Repercussões

A notícia de minha prisão pela Polícia Federal de Epitaciolândia espalhou-se como um raio. O ex Prefeito de Brasiléia, Aldemir Lopes, esteve nas dependências da delegacia manifestando solidariedade. Como estava em depoimento, ele não pôde avistar-se comigo e conversou com o Heitor. O deputado estadual Moisés Diniz, do PC do B, ligou-me quando ainda estava na estrada. Ao chegar a Rio Branco, retornei-lhe a ligação. Na quinta-feira pela manhã, a deputada Perpétua Almeida, também do PC do B, ligou-me manifestando solidariedade e o desejo de alterar o suplício humilhante das filas em Epitaciolândia. Soube, depois, de que ela chegou a manifestar-se publicamente sobre o ocorrido. Fui visitado em minha casa pelo professor Edilson Cadaxo e pelo Chicão Brígido. Telefonaram-me o deputado federal Flaviano Melo, do PMDB, e o ex deputado estadual Franesi Ribeiro. Recebi, ainda, a ligação em solidariedade do sindicalista Jair e de sua mulher, a ex deputada estadual e atual conselheira do TCE, Naluh Gouveia.

Por óbvias razões, não nominarei os que não  “têm pano pras mangas“ que, felizmente para mim, não foram poucos. Recebi muitos cumprimentos dos simples nas ruas de Rio Branco e telefonemas amistosos de pessoas de alguns municípios do interior. Revelei o problema às turmas das quais fui professor na UFAC e à carinhosa turma de Direito que recebeu- me como a um igual, na FAAO.

O Olhar da Imprensa

Assim que fiquei livre, fui entrevistado em Epitaciolândia por uma emissora local de TV, um tanto inusitada; é que no mesmo trabalhador aconteciam as funções de cinegrafista e de repórter. Ligou a câmera, perguntou-me sobre o ocorrido e deixou-me falar. Aqui e acolá sugeria-me um detalhe e ficava só ouvindo. Na quinta de manhã, o pessoal do Bom dia Rio Branco, da TV Rio Branco, procurou-me na Universidade. Velhos conhecidos, disseram que o Márcio Nunes exigia a minha versão. Pude oferecê-la, pela primeira vez.

Ao voltar da UFAC, recebi um telefonema do jornalista Altino Machado. Solidarizou-se e disse-me já ter sido vítima de constrangimento análogo por parte da Receita Federal. Sugeriu-me que escrevesse sobre o episódio que ele publicaria em seu blog, ou algo semelhante. No outro dia, o Jorge Said convidou-me a gravar em seu programa. O jornalista Silvio Martinello cobrou uma investigação sobre o fato em suas “gazetinhas” e os jornalistas Roberto Vaz e Brana procuraram ouvir minha versão acerca da nota da Polícia Federal. O apresentador Eduardo Souza opinou no programa do qual é âncora sobre a acusação e gerou uma grande e positiva repercussão no seio das criaturas mais atentas.

Não dá para omitir, “ pra não dizer que não falei de flores “, que várias segmentos da imprensa acreana, os mais poderosos até, regalaram-se com o episódio e patrocinaram chacotas, de gosto duvidoso, ou sentiram-se contemplados com as atitudes das Federais Receita e Polícia. Outros, ainda, utilizando o carcomido artifício do “ procurado, mas não localizado “, emprestaram ampla divulgação à nota da Polícia Federal e, sem obséquio, silenciaram a respeito de minha opinião.

Uma torrente de gratidão precisa ser derramada do fundo do coração àqueles que se solidarizaram ou rechaçaram, mesmo calados, a violência praticada. Quando o sindicalista Jair e a Conselheira Naluh Gouveia telefonaram-me, recebi sem surpresa a atitude; afinal de contas, os tórridos debates políticos na Aleac com a então deputada Naluh jamais afetaram nossas relações de consideração e até de carinho. Fui surpreendido, no entanto, pela manifestação da deputada federal Perpétua Almeida, do PC do B. Com ela, o debate político chegou a esgarçar as relações pessoais, fato de muitos conhecido. Foi, portanto, correta, para se dizer o mínimo, sua atitude de separar o político do pessoal e expressar-se, inclusive publicamente, contra aquela violência. É bem verdade que o deputado Moisés Diniz contactara comigo ainda durante o meu retorno de Brasileia e se dispusera a acompanhar-me ao Ministério Público Federal, no dia seguinte. Creio que eles compreenderam bem o potencial ofensivo daquela agressão. De resto, é possível que o PC do B seja um dos partidos políticos mais sensíveis à repressão violenta dos aparelhos de Estado como a Polícia Federal. Talvez não tenha cicatrizado de todo, de suas lembranças, e mesmo da memória nacional, a “ Chacina da Lapa “, na qual a quase totalidade da direção do PC do B foi friamente assassinada, sem chance de defesa, e a Guerrilha do Araguaia, na qual o mantra das forças da repressão, Polícia Federal junto, era o de evitar prisioneiros, liquidando-os inermes.

Nostalgia

Minha geração lutou contra a ditadura militar para a geração atual beneficiar-se da democracia e do acalanto do “tortura nunca mais“. Divisei, no entanto, na chamada sociedade civil, um certo desdém, uma certa indiferença, um clima de“ o problema é teu “ e relembrei, com saudade, da solidariedade imediata da Aspac da Célia Pedrina Rodrigues Alves; do jornal O Varadouro do Elson Martins e Silvio Martinello; da Contag do João Maia e Pedro Marques; do Sindicato Rural de Rio Branco do Josias Garcia; do Sindicato de Xapuri do Targino e Raimundo Mendes; do Sindicato de Tarauacá do Raimundo Trovoada e do Sindicato de Brasiléia do Wilson Pinheiro. Também não dá para olvidar da Ufac da Leila Jaluh; do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Terezinha Mansour; do Sesc do Pedro Vicente; da Associação das Lavadeiras da Guilhermina; do Lhé, por si mesmo uma legenda; dos Sem Teto do João Eduardo (pessoa física), enfim, de todos os democratas que não aceitariam passivamente a violência e a injustiça como algo natural a invadir e colar-se no cotidiano das pessoas e da coletividade, mesmo em carregado ambiente de arbítrio institucional.

Algumas Providências

Na manhã de 25 de julho, dirigi-me ao Ministério Público Federal, numa instância ligada à defesa do direito do cidadão e formalizei representação contra o delegado da Polícia Federal de Epitaciolândia. Recebi, depois, a informação de que um procurador da República pedira à própria Polícia Federal, aliás como manda lei, uma investigação sobre o ocorrido. Já fui ouvido nesse inquérito, na mais completa normalidade.

Realizei exame de corpo de delito na Polícia Federal (as escaras causadas pelas algemas) e aproveitei para registrar boletim de ocorrência da agressão sofrida. Tanto no Ministério Público Federal como na Polícia Federal fui respeitosamente tratado como cidadão.

Ainda continuo aguardando a oportunidade de ir a Brasília e apresentar o caso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, bem como sigo a esperar condições mais propícias para a proposição das ações judiciais cabíveis contra todos os atores desse crime.

A Ética do Arbítrio

Assunto exigente de profunda e urgente reflexão dos estudiosos da democracia – aqui apenas indicado – consiste na propensão recente da alta burocracia de Estado no Brasil em auto ungir-se em guardiã única e onisciente da consciência nacional. Ignorando os escolhos e espinhos que feriram fundo a carne de tantos democratas, agem como demiurgos da ética e das virtudes humanas e não hesitam em varrer como “ impuros “ os que não seguem ou reagem a seus cânones, nem sempre humanistas ou civilizadores.

Os servidores da Receita Federal e da Polícia Federal consideram-se os alfas e os ômegas do “admirável mundo novo totalitário“ de A. Huxley? Certamente que não. É até possível que sequer sejam maioria. Talvez esta seja composta de exemplares e dedicados funcionários públicos, respeitosos e gratos por quem lhes paga os salários. Mas tal não ocorre com suas direções, suas hegemonias. Fica a forte impressão de que o desprezo pelas regras do jogo democrático e o desdém pelo universo da cidadania plena começam a ser ministrados nas escolas de formação, nas academias e nos “concursos mais difíceis do Brasil“.

É preciso controlar os controladores com a lei; obrigá-los a cumpri-la, sem quartel. Esta é a mais nobre tarefa da nova geração de democratas: a universalização da cidadania e a jardinagem da liberdade em todos os quadrantes do Brasil.


João Correia escreve as quintas-feiras no ac24horas.

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