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Nota Acre Legal: anteprojeto quer incentivar consumidores a pedir CPF em nota fiscal

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Um Anteprojeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) quer estimular os consumidores acreanos a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. Trata-se do ‘Nota Acre Legal’, que busca incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio da emissão de documentos fiscais.

De acordo com o deputado, a criação da lei seria um meio de combate à sonegação fiscal. “Semelhante ao programa da Prefeitura de Rio Branco, a Nota Acre Legal permitiria que o cidadão acumulasse bilhetes para participar de sorteios. O objetivo é fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, aumentando assim, a arrecadação do Estado sem aumentar impostos”, assegura o parlamentar.

O anteprojeto prevê que a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras registradas em Documentos Fiscais Eletrônicos, será gerado cupom numerado para fins de participação no sorteio a que se refere o inciso III do artigo 4º, conforme limites e disciplina estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.

Entretanto, Duarte lamenta que foi informado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que não seria viável a sua proposta. “(…) no momento, não existem recursos suficientes para instalar o programa”, alegou a Sefaz.

Foi então que o deputado lamentou: “Fico pensando que a arrecadação por parte do governo não é prioridade”. Segundo Duarte, o primeiro estado a implementar a ação foi São Paulo, em 2017, e aumentou a sua arrecadação em cerca de 20% só no primeiro ano.

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Cotidiano

Deputado cobra ações do governo contra surto de dengue em Cruzeiro do Sul

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A saúde voltou a dar tom nos discursos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O petista Jonas Lima trouxe ao debate a epidemia de dengue que atinge a região do Juruá. Segundo números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município tinha cerca de 650 casos confirmados da doença há duas semanas.

Jonas destacou que perdeu dois tios idosos vítimas de dengue nas últimas semanas. “É preciso algo ser feito. Até agora não vi uma ação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde. Há falta do produto que faz a “borrifação” que acaba com o mosquito. Nós, deputados estaduais, precisamos nos unir e cobrar que algo efetivo seja feito”.

O ex-coordenador Regional de Saúde do Juruá, Roberto Holanda, ao pedir exoneração do cargo afirmou que o “o governo do Estado deveria dar mais atenção e suporte aos municípios, com insumos e pessoal”.

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Cotidiano

Corpo de Bombeiros resgata filhotes de pacarana no centro de Xapuri

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Fotos: Cedidas/Corpo de Bombeiros

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada na noite dessa segunda-feira, 17, para realizar o resgate de um casal de “Dinomys branickii”, conhecidos popularmente como pacaranas. Estes são o terceiro maior roedor do mundo e encontra-se em situação de extinção. Os animais estavam na região central da cidade de Xapuri quando moradores acionaram os militares.

Chegando ao local, os bombeiros viram que se tratava de um casal de filhotes. A pacarana também é chama de ‘paca de rabo’. Os bichos foram capturados e, por se tratar de filhotes, a situação foi repassada aos funcionários do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, em Rio Branco.

O IBAMA se comprometeu em enviar um técnico especializado para realizar o translado dos animais para Rio Branco para procedimentos cabíveis. Segundo o Corpo de Bombeiros, o número dessas populações silvestres vem decaindo devido à destruição de seu habitat e sua caça excessiva para consumo.

O animal habita o noroeste da Venezuela e Colômbia até o ocidente da Bolívia, em planaltos. No Brasil, habita no Acre e oeste do Amazonas.

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Bombando

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