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Nota Acre Legal: anteprojeto quer incentivar consumidores a pedir CPF em nota fiscal

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Um Anteprojeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB) quer estimular os consumidores acreanos a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. Trata-se do ‘Nota Acre Legal’, que busca incentivar o exercício da cidadania fiscal por meio da emissão de documentos fiscais.

De acordo com o deputado, a criação da lei seria um meio de combate à sonegação fiscal. “Semelhante ao programa da Prefeitura de Rio Branco, a Nota Acre Legal permitiria que o cidadão acumulasse bilhetes para participar de sorteios. O objetivo é fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, aumentando assim, a arrecadação do Estado sem aumentar impostos”, assegura o parlamentar.

O anteprojeto prevê que a cada R$ 100,00 (cem reais) em compras registradas em Documentos Fiscais Eletrônicos, será gerado cupom numerado para fins de participação no sorteio a que se refere o inciso III do artigo 4º, conforme limites e disciplina estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.

Entretanto, Duarte lamenta que foi informado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que não seria viável a sua proposta. “(…) no momento, não existem recursos suficientes para instalar o programa”, alegou a Sefaz.

Foi então que o deputado lamentou: “Fico pensando que a arrecadação por parte do governo não é prioridade”. Segundo Duarte, o primeiro estado a implementar a ação foi São Paulo, em 2017, e aumentou a sua arrecadação em cerca de 20% só no primeiro ano.

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Cotidiano

Jovem flagrado enrolando “um verdinho” pega 12 anos de cadeia em Plácido de Castro

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A Justiça de Plácido de Castro condenou um jovem por integrar organização criminosa e por estar envolvido com o tráfico de entorpecentes. Ele foi flagrado embalando droga e no local, segundo a Justiça, havia em depósito com 98 tabletes de maconha e mais uma barra.

“O réu foi condenado a 12 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 810 dias-multa. A decisão foi publicada na edição n° 6.430 do Diário da Justiça Eletrônico”, informa a assessoria de imprensa do TJ Acre.

O jovem teria sido aliciado por sua tia, que também responde criminalmente por tráfico e confessou praticar o crime.

(Ascom/TJ)

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Cotidiano

Acre é um dos Estados com escolinha do time que venceu a Copa do Brasil 2019

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O grande título do Athletico Paranense é realmente a Copa do Brasil, conquistada na última quarta-feira (18) no jogo contra o Internacional.

Além do técnico Thiago Nunes já ter treinado um time acreano, o Rio Branco, o Estado possui uma das mais de 200 franquias da Escolinha Furacão, que forma os talentos do futuro que, quem sabe algum, poderão jogar no time de Curitiba: três dos titulares que venceram a Copa do Brasil estão no Athletico desde criança (Kelven, Léo Pereira e Santos).

O Athletico tem 203 escolinhas no Brasil, espalhadas em 18 Estados, entre eles o Acre.

Todas as unidades da Escolinha Furacão, com contratos de licenciamento de 3 anos, contam com profissionais habilitados pelo CAP, incluindo a metodologia desenvolvida pelo clube e produtos do rubro-negro.

Ranking de unidades da Escola Furacão (por estado)

109 – Paraná

24 – São Paulo

18 – Santa Catarina

10 – Minas Gerais

9 – Mato Grosso

7 – Rio de Janeiro

6 – Rondônia

3 – Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul

2 – Bahia, Distrito Federal e Paraná

1 – Acre, Ceará, Goiás, Paraíba e Piauí

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