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Justiça do ES decreta falência da Telexfree

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A Justiça do Espírito Santo decretou, nesta segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

A empresa tem sede em Vitória e deve mais de R$ 2 bilhões aos credores.

O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

A juíza também determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com algumas ressalvas previstas em lei, além da lacração da empresa, mesmo que ela já tenha encerrado suas atividades. Além disso, a magistrada destaca que qualquer indício de crime praticado pelos sócios poderá resultar em prisão preventiva.

Foi ordenada, ainda, a publicação de edital contendo a íntegra da decisão. Depois de publicado o documento, os credores poderão apresentar suas habilitações e divergências.

A decretação da falência foi comunicada a órgãos como o Banco Central, Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Caixa Econômica, cartórios e Secretaria da Fazenda de Vitória.

O G1 entrou em contato com a empresa e, por meio do advogado Horst Fuchs, foi informado de que a Telexfree ainda não foi intimada.

Crimes

Os donos da Telexfree já foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em janeiro deste ano, o dono, Carlos Costa, foi condenado pela Justiça a três anos, sete meses e 21 dias de prisão por omitir e prestar informações falsas na declaração de imposto de renda de pessoa física, resultando, assim, na sonegação de R$ 3.960.073,13.

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Cotidiano

Prefeitura empossa professores e torna Rio Branco 1ª capital sem contratos provisórios

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Rio Branco passou a ser a primeira capital do país a contar apenas com servidores efetivos na área de Educação nesta segunda-feira (17). Isso porque a prefeitura da capital acreana empossou no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) os 676 novos servidores, convocados por meio do último concurso público do município.

“Não há como não nos emocionarmos diante de situações em que esses professores esperaram 20, 30 anos para poderem assumir esses cargos definitivamente. Para a carreira é fundamental ter professores no quadro efetivo e que possam receber permanentemente formação continuada e que tenham condições de progredir profissionalmente”, disse a prefeita Socorro Neri durante a solenidade de posse.

Professores do ensino infantil, fundamental e de ensino especial, assistentes de creche, mediadores, nutricionistas e motoristas fazem parte dos profissionais empossados hoje. A professora Rosemira Oliveira de Souza tem 26 anos dedicados ao magistério e amor pela sala de aula foi repassado para a filha Ana Rosa Oliveira de Souza que assumiu nesta manhã o cargo de professora efetiva do ensino fundamental.

“É um momento histórico não apenas para a Prefeitura de Rio Branco, mas também para a minha família. Meu legado nessa profissão tão linda será continuado pela minha filha num momento em que eu já estou pedindo a aposentadoria. É uma felicidade muito grande pra nós”, afirmou demostrando emoção.

Já o nutricionista Ítalo Lins, vai ter a responsabilidade de elaborar refeições saborosas e nutritivas para os alunos da rede municipal. “Gratidão, celebração e alegria. É difícil conseguir verbalizar tudo o que estou sentindo nesse dia. É um momento único, sonhado por muitas pessoas que estudam e fazem o nível superior”, agradeceu.

Com a efetivação dos novos professores, no município de Rio Branco só haverá profissionais contratados de forma temporária em casos muito específicos: substituição em caso de licenças ou atestados médicos ou de quem precise ser remanejado.

Fonte: Ascom/PMRB

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Cotidiano

ALEAC homenageia líderes comunitários do Acre a pedido de Jenilson Leite

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A Assembleia Legislativa do Acre, através de um requerimento do deputado estadual Jenison Leite (PSB), vice-presidente da Casa, promoveu uma sessão solene nesta segunda-feira (17) em homenagem ao Dia do Líder Comunitário. Além de propor a homenagem, Leite também presidiu os trabalhos.

Quando propôs a sessão, Jenilson destacou que o líder comunitário é o indivíduo responsável por ser o “porta-voz do povo”, uma figura de grande importância no âmbito popular, pois ajuda a representar as preocupações e vontades da população perante os poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Segundo Leite, para que o líder comunitário desenvolva o seu trabalho corretamente, este deve estar a par das necessidades reais da comunidade que representa, ouvindo a todos de modo igualitário e sem preconceitos. O líder comunitário também deve seguir os preceitos básicos dos direitos humanos e da Constituição Federal que rege a sua localidade. “É uma felicidade grande estar presidindo essa sessão diante daqueles que representam a população, que são os líderes comunitários. Momentos como esse servem para reconhecer o trabalho desenvolvido por essas pessoas que identificam os problemas nos bairros, tornando-os demandas para o Legislativo e Executivo. Em nome do presidente Nicolau Júnior, temos a honra de homenageá-los”, disse.

A lei estadual que criou o Dia do Líder Comunitário é de autoria do ex-deputado Moisés Diniz. No município, a data lembra a morte de João Eduardo, um dos pioneiros no movimento social em Rio Branco na década 1970. João Eduardo nasceu no dia 23 de junho de 1943, no seringal Jurupari, próximo ao município de Feijó, e morreu assassinado em Rio Branco em meio à intensa luta pelo direito de todo cidadão à moradia.

Oséias de Souza, presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, falou sobre o importante papel de contribuição dos líderes comunitários para nortear as políticas públicas e ações dos poderes Executivo e Legislativo. “Hoje é um dia especial. O dia 18 de fevereiro foi escolhido por conta de um símbolo e em homenagem ao ex-líder comunitário João Eduardo, que foi assassinado quando lutava pelo direito à moradia e pelos mais pobres. Se chegamos aqui hoje, isso significa que de alguma forma temos oferecido nossa contribuição para que essa categoria tão importante não deixe de existir. Nós sabemos o que passamos para defender a coletividade, pois nosso verdadeiro papel é identificar os problemas dentro das comunidades e levá-los para as autoridades constituídas”, pontuou.

Ao final da sessão foram entregues Moções de Aplausos aos líderes comunitários presentes na solenidade, como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado por eles em todo o Estado.

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