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Participante de concurso de beleza é vítima de injúria racial, em Xapuri

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Um vídeo que circula na internet desde o último sábado, 7, mostra uma das participantes do concurso Musa do Verão, que fez parte da programação do Festival de Praia de Xapuri, realizado no último fim de semana, sendo alvo de várias ofensas de cunho racista proferidas por pessoas que filmavam a festa de uma área no bar Mirantes Beira Rio, situado logo acima da praia.

Por trás do vídeo, vozes femininas e masculinas ofendem uma das candidatas, de cabelo afro.

“Cabelo liso tá bonita. Não é cabelo bucha”, diz uma mulher. “Cabelo liso tá muito bonita”, enfatiza um homem. Em seguida, a mesma mulher diz: “barrou, barrou a cabelo de bucha”.

As afirmações causaram a revolta de internautas que visualizaram o vídeo na rede social Facebook.

“Repúdio é a palavra que tenho para esse tipo de coisa. Não acreditei quando vi o vídeo, mas é triste saber que é real. Deveriam ser processados para que isso não se repita na nossa cidade”, disse uma internauta.

O inspetor de Polícia Civil Eurico Feitosa diz que o caso requer um registro de Boletim de Ocorrência para que o delegado determine uma investigação. Se identificados, os autores podem responder por injúria racial.

Injúria racial e racismo

Embora possam ser confundidos, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

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Acre

CNM vê cenário sombrio para finanças das prefeituras no Acre

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) descreve um cenário sombrio para as finanças das prefeituras neste começo de ano.

Segundo a CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 32 milhões para o Estado do Acre, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores. São mais de R$ 8 bilhões no país.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões. E, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos para todo o país.

Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: “Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado “come-cotas” que ocorre no início dos meses de julho e dezembro.

“A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação”, alerta a CNM.

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Acre

Representantes do Estado traçam planos de combate à violência

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Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre estiveram juntos nesta terça-feira, 21, numa reunião direcionada ao enfrentamento estratégico para salvaguardar a população em meio ao índice de violência desse primeiro mês de 2020. O esforço, segundo o governo, é para assegurar a paz social. Os poderes decidiram mostrar união e traçar uma grande força-tarefa para a garantia da lei e da ordem.

O encontro ocorreu no palácio Rio Branco. O presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício, Nicolau Júnior, debateu com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e com a procuradora-chefe do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, novas medidas que serão adotadas no combate à violência.

Ficou decidido que as três instituições trabalharão em conjunto na agilização de procedimentos judiciários para legitimar a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade. Houve ainda o alinhamento estratégico de ações para o fortalecimento da Segurança Pública.

“A união de todos os poderes demonstra que todos estão empenhados ao máximo para darmos as condições legais para que a Segurança Pública possa atuar em todo o Estado. Queremos dizer para a população acreana que estamos fazendo tudo que podemos para garantir mais segurança”, afirmou o governador em exercício, Nicolau Júnior.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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