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Desembargadores se reúnem a portas fechadas com deputados

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FOTO: SÉRGIO VALE

Os desembargadores Francisco Djalma (presidente do TJ), Roberto Barros e Eva Evangelista, se reuniram às pressas com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) também participam do encontro.

De acordo com o ac24horas apurou, o objetivo do encontro é discutir o veto do governador Gladson Cameli (Progressistas) a emenda do Artigo 21 proposto pelo deputado Chico Viga (PHS), pactuado entre os poderes por ocasião da discussão e apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governador Gladson Cameli vetou nove projetos de leis e emendas a LDO. Os deputados foram surpreendidos com a decisão, já que havia as propostas haviam sido negociadas anteriormente. A base do governo de juntou a oposição para fazer valer a independência do parlamento e tendência é de derrubada dos vetos.

O artigo 21, modificado na LDO, favorece diretamente o Poder Judiciário, Defensoria Pública e o próprio Poder Legislativo. Com a ausência do governador Gladson, que se encontra na Alemanha, o vice-governador major Rocha (PSDB) terá que dialogar com todos.

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Acre

PF prende acreana com 7 kg de cocaína no Aeroporto de Recife

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A Polícia Federal em Pernambuco prendeu em flagrante, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, na Zona Sul do Recife, uma mulher de 18 anos que estava portando sete quilos de cocaína.

De acordo com a PF, foram encontrados na bagagem 5,8 quilos de pasta base de cocaína e 1,2 quilos de cocaína em pó. Diante da suspeita, também foram apreendidos com a mulher um celular e documentos.

A suspeita havia chegado de um voo de Rio Branco, capital do Acre. Essa é a primeira apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal este ano no Aeroporto Internacional dos Guararapes. No ano passado, 10 pessoas foram presas – sendo 3 homens e 7 mulheres e apreendidos 60,2 kg de cocaína e 30 kg de skunk.

A mulher informou à polícia que foi aliciada por uma mulher em Rio Branco e que pelo serviço de transporte iria receber R$ 5 mil. Disse, ainda, que quando desembarcasse no Recife, entregaria a droga em um hotel a uma pessoa que lhe identificaria pela cor da roupa. A suspeita justificou que está passando por uma situação financeira difícil e que esta não foi a primeira vez que transportou drogas para outro estado.

A suspeita foi conduzida para a Superintendência da Polícia Federal, no Recife Antigo, onde foi autuada por tráfico interestadual e associação para o tráfico. Caso seja condenada, poderá cumprir pena que varia de 5 a 25 anos de reclusão. (Folha de Pernambuco)

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Acre

CNM vê cenário sombrio para finanças das prefeituras no Acre

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) descreve um cenário sombrio para as finanças das prefeituras neste começo de ano.

Segundo a CNM, o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para grande parte dos municípios.

Por meio da Portaria Interministerial 3/2019, publicada dia 23 de dezembro, recalculado o valor aluno-ano – conforme previsto na Lei 12.738/2008 –, determinando o percentual de aumento do piso nacional, o qual passou a ser R$ 2.886,15 para a carga horária de 40 horas. Segundo cálculos da equipe técnica da CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal pode alcançar R$ 32 milhões para o Estado do Acre, o que poderá ter grande influência nos limites de gasto total com a folha de pagamento imposta pela Lei Complementar 101/2000 (LRF), fato este ainda mais preocupante por ser o último ano de mandato dos atuais gestores. São mais de R$ 8 bilhões no país.

Mas, além desse impacto do piso, o FPM no começo deste ano está com um comportamento negativo, ou seja, estão sendo transferidos menos recursos que no mesmo período do ano passado. Nos primeiros dois decêndios de janeiro, o FPM está menor em 8,45%, ou seja, menos R$ 464,8 milhões. E, de acordo com a previsão da STN, o repasse do FPM do terceiro decêndio será de R$ 2.619.168.000, em valores líquidos para todo o país.

Se esse valor se concretizar, o mês de janeiro fechará com um total repassado de R$ 8,309 bilhões, valor que apresenta uma queda de 15,2% se comparado com o valor executado no mesmo mês do ano passado.

Para o mês de fevereiro, há uma expectativa de crescimento de 27,5% em relação a janeiro e queda de 1,6% em relação a fevereiro do ano passado. Já para março, o valor do repasse do FPM do mês deve ser 23% menor do que fevereiro, mas, em consideração a março do ano passado, se espera um crescimento de 1,2%. Se a estimativa da STN se concretizar, deixará de ser repassado ao FPM o valor de R$ 1,569 bilhão.

Ainda de acordo com o informativo da STN, observa-se o seguinte comentário: “Conforme informações fornecidas pela Receita Federal arrecadações atípicas ocorreram no 3º decêndio de 2018 e no 2º decêndio de janeiro de 2019, influenciando negativamente esta comparação anual da distribuição dos Fundos de janeiro/2020 com janeiro/2019, além disso, a comparação mensal de janeiro/2020 ante dezembro/2019, é também impactada negativamente pela arrecadação semestral do chamado “come-cotas” que ocorre no início dos meses de julho e dezembro.

“A partir dessas projeções e estimativas, a CNM e o conjunto dos gestores municipais comunicam à sociedade e aos demais Entes da Federação (União e Estados) a extrema dificuldade que assola a gestão, além de informar também a população em geral, no intuito de que entendam nossa situação”, alerta a CNM.

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