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Abertas inscrições para processo seletivo do Pronatec; remuneração será de R$ 2.250

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O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC) tornou público abertura de processo seletivo simplificado de seleção de bolsistas, na modalidade de mediador de aprendizagem para atuar no cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

São ofertadas sete vagas, os candidatos terão que ter diploma ou certidão de formação de nível superior ou técnico, expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

O edital de Nº (003/2019) foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10).

O valor da remuneração ficou definido em R$ 2.250,00 para a jornada de 30h semanais.

As inscrições começam nesta terça-feira (10) até quinta-feira (12) das 8:30h as 17:30h.

Locais de inscrições:

Cruzeiro do Sul, Centro de Educação Profissional CEFLORA Rua Paraná, nº 865, Bairro 25 de agosto.

Plácido de Castro, Centro de Educação Profissional João de Deus Rodovia AC-40, km 3,5.

Confira o edital AQUI.

 

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Cotidiano

Colisão entre carro e moto deixa um gravemente ferido na Avenida Ceará

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Uma colisão entre um carro e uma moto deixou um motociclista gravemente ferido na noite desta segunda-feira (17) na Avenida Ceará, no bairro Centro, em Rio Branco.

De acordo com informações de populares que presenciaram o acidente, o condutor do carro Cobalt, de cor prata, placa OHW-4457, trafegava na avenida no sentido bairro-centro, quando o condutor da moto Honda CG 160, Placa QLU-0584, de cor preta, não respeitou sinal vermelho, avançou na moto e colidiu de frente com o veículo. Com o impacto o motociclista foi arremessado e já caiu no asfalto já desacordado.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e ao chegar ao local prestou os primeiros atendimentos e conduziu o motociclista ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

A área foi isolada para os trabalhos da perícia. A moto foi removida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O condutor do veículo permaneceu no local e prestou auxiliou até a chegada dos policiais.

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Cotidiano

Em Xapuri, vereador propõe que servidores municipais tenham folga no dia do aniversário

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No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Xapuri, na noite desta segunda-feira, 17, chamou a atenção um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joseni Oliveira (PT), que propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores efetivos ou provisórios na data de seus respectivos aniversários.

O inusitado Projeto de Lei do vereador petista prevê também que, quando a data do aniversário coincidir com fim de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor usufrua da folga no dia útil subsequente. O projeto irá para a comissão responsável e voltará para mesa diretora para a apreciação dos demais vereadores.

Na justificativa, Joseni Oliveira diz que a sua proposta é justa, uma vez que o servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e que a instituição do benefício por parte da administração representará uma maneira de valorização do trabalhador, que poderá celebrar a data de seu aniversário com a família.

“É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos. O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo que conceder essa folga aos servidores”.

Apesar de excepcional, o Projeto de Lei do vereador xapuriense não é inédito. No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça anulou recentemente uma lei municipal de Ribeirão Grande, de iniciativa parlamentar, que estabelecia duas novas hipóteses de faltas justificadas aos servidores, incluindo folga no dia do aniversário.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz em seu artigo 473, 12 (doze) situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem que essa falta implique em prejuízo de seu salário. Em nenhuma delas consta a possibilidade da falta por parte do empregado no dia de seu aniversário.

É possível, então, que mesmo sendo aprovada na Câmara, a matéria seja questionada pela prefeitura em ação direta de inconstitucionalidade. No caso de São Paulo, o relator do processo na justiça afirmou que compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propostas que disponham sobre servidores públicos.

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