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Educadores ocupam secretaria e pedem contraproposta

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Servidores da Educação do Estado ocuparam a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre nesta segunda-feira, 9, em defesa da educação. Segundo o Sindicato da categoria, o Sinteac, apesar de uma nova rodada de negociação ocorrida na última quinta-feira, 5, no gabinete da Casa Civil, a equipe do governo do estado não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste salarial.

“A categoria reivindica um reajuste salarial de, pelo menos, 12,99%, em parcela única no começo do ano (em janeiro de 2020)”. De acordo com a sindicalista Rosana Nascimento, não é somente a incorporação da VDP, pois é um recurso da categoria. “As reivindicações ainda não foram atendidas pela equipe do governo. Queremos fechar os pontos pendentes e avançar nas negociações”, disse o sindicato.

A convocatória do movimento sindical se deu por conta do não pagamento do prêmio de Valorização de Desempenho Profissional (VDP) dos professores provisórios, inclusive de alguns professores efetivos que ficaram fora do benefício, alegam.

O Sinteac destaca que durante encontro com o secretário estadual de Educação, professor Mauro Cruz, ele chegou a confirmar o pagamento do VDP dos professores provisórios, inclusive antecipou a incorporação do benefício no vencimento dos trabalhadores em educação no próximo ano, mas não esclareceu se o benefício será extensivo aos provisórios.

“Falta definir como vai ser incorporada a VDP aos vencimentos, inclusive o reajuste de 12,99% mais o valor do auxílio alimentação e a equiparação dos vencimentos dos provisórios com efetivos da carga horária e a revisão da tabela dos funcionários de escolas, que os pisos são vergonhosos e humilhantes, abaixo do salário mínimo”, garantiu Nascimento.

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Acre

TCE condena Marcinho Miranda a devolver mais de R$ 500 mil

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O ex-prefeito de Xapuri, Marcio Pereira Miranda, mais conhecido como “Marcinho Miranda”, foi condenado nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver mais de R$ 500 mil em decorrência de prestações de contas irregulares.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo o TCE, ocorreu divergência do saldo de caixa para o exercício seguinte de R$ 438.031,47, o que ocasionou em incorreções nos lançamentos contábeis e a não comprovação de saldo para exercício seguinte.

O órgão decidiu por condenar Marcinho, a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ 519.475,95 e ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Por fim, o TCE determinou ao atual prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, a recondução imediata dos valores da despesa de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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Acre

Petecão é o segundo que mais se ausentou para missões fora do país

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O levantamento do Congresso Em Foco mostra que em 2019, o Senado autorizou 750 pedidos de licenças dos senadores. Estes pedidos foram utilizadas pelos congressistas para justificar o não comparecimento em sessões deliberativas destinadas à votação de propostas no Plenário da Casa, às quais os senadores são obrigados a comparecer.

Segundo esse levantamento, não há nenhum senador acreano entre os mais assíduos mas um deles é citado pelo CEF. O senador Sergio Petecão que mais recorreu à Missão com Ônus foi Sérgio Petecão. O senador, diz o levantamento, estava no exterior do país em sete das vezes em que o Plenário da Casa estava em votação. Coreia do Sul, Sérvia, Estados Unidos e Peru foram os países em que Petecão esteve em missão. “Ainda houve outra viagem a um país que não foi informado e não consta nos dados disponibilizadas pelo Senado”, informa o Congresso Em Foco.

O senador Irajá, do PSD do Tocantins, apresentou 8 vezes o requerimento de Missão com Ônus, sendo o senador que mais solicitou este pedido e o que mais se ausentou das sessões por estar fora do país.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) ficou na 1ª posição no ranking dos senadores que mais faltaram às sessões, com ausências justificadas ou não. Ele apenas compareceu a 16 das 75 sessões analisadas, contabilizando um índice de falta de 78,67%. A maioria delas foi justificada por atividades parlamentares (40 vezes) e licença saúde (15 vezes). Porém, o senador finalizou o ano legislativo sem justificar quatro de suas ausências.

Veja o levantamento na íntegra: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senadores-tiveram-750-ausencias-remuneradas-em-2019-veja-os-mais-faltosos/

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