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Delegado Rêmullo Diniz teria se apropriado de dinheiro apreendido, aponta investigação da Polícia

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Quando a crise interna na segurança pública dá sinais de que está contornada, um documento acirra ainda mais os ânimos entre os delegados. Foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, uma portaria assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, informando que a Corregedoria do órgão encaminhou um Inquérito Policial no qual indiciou o também delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no início do atual governo, por suposto cometimento do crime de peculato.

A portaria destaca que o delegado, valendo-se da condição que lhe foi proporcionada pelo cargo público que ocupa “de forma intencional, ou seja, livre e consciente de seus atos”, no dia 24 de agosto de 2017 recebeu em cartório determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, apropriando-se, posteriormente, de tais valores. O documento não revela valores e nem se o dinheiro foi apreendido durante operação policial.

De acordo com informes de outro Inquérito Policial nº 02/2019-Corregepol, também descritos na mesma portaria, Rêmulo também teria comparecido em 11 junho deste ano, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, mesmo sem estar lotado naquela especializada, e formalizou uma autodeclaração, sem que estivesse na presença de um delegado daquela unidade policial ou de algum escrivão de polícia civil, e, naquele mesmo dia, juntou uma portaria aos autos, o que, segundo a conclusão do inquérito, demonstra a clara intenção do indiciado em furtar-se à responsabilidade criminal quanto à apropriação do dinheiro.

O documento enfatiza que as condutas imputadas a Rêmulo configuram, em tese, os crimes contra a Administração Pública, cujas penas máximas previstas superam dois anos, e, por conseguinte, tais fatos correspondem à transgressão disciplinar de quarto grupo, prevista no art. 104, I, da LCE nº 129/2004: “praticar, dolosamente, ato definido como crime contra a Administração Pública, a fé pública ou a Fazenda Pública, ou previsto na Lei de Segurança Nacional, cuja pena máxima supere dois anos”.

A portaria assevera que de acordo a Lei, poderá ser aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, no caso de prática das transgressões disciplinares do quarto grupo e determina a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Rêmullo. Uma Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos delegados José Aníbal TInoco Filho, Francisco Canindé Dantas e Vanderlei Scherer Thomas, terão 60 dias para se posicionarem a respeito do caso.

O ac24horas procurou o Delegado-Geral da Polícia, Henrique Maciel, para confirmar o assunto, porém o investigador resumiu apenas que existe uma investigação que foi feita pela polícia civil e que não teria como repassar mais detalhes por não saber se o processo está sem segredo de justiça. Já o delegado Rêmullo Diniz, afirmou desconhecer a acusação e investigação e destacou que iria se pronunciar somente quando tiver acesso aos autos.

 

DELEGADO EM PAUTA NOVAMENTE

Indicado pelo vice-governador Major Rocha, Rêmullo Diniz foi nomeado no início deste ano pelo governador Gladson Cameli para ser o secretário de Polícia Civil, mas em março pediu afastamento do cargo depois que o Portal UOL apontou supostas ligações do secretário com uma facção criminosa no Estado, denominada Comando Vermelho.

Após 30 dias afastado, Diniz voltou a assumir a pasta novamente. As investigações contra ele foram arquivadas tanto pela Polícia Civil e Ministério Público. À época, o delegado garantiu que a situação fora promovida numa clara tentativa de afastá-lo, compulsoriamente, da secretaria.

Após a reforma administrativa do governo que transformou a Secretaria em Departamento ligado a Secretaria de Segurança Pública, Rêmulo foi exonerado do cargo e o delegado Henrique Maciel foi escolhido como Delegado-Geral da Polícia Civil.

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Governo atribui vetos a equívoco no diálogo entre deputados e Gladson Cameli

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Passado o alvoroço decorrente das 340 exonerações de cargos comissionados, ocorridas na tarde dessa quinta-feira, 19, o governo do Estado emitiu uma nota pública acerca dos acontecimentos envolvendo parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o governador Gladson Cameli. Para o Estado, as demissões são medidas que visam resgatar o equilíbrio fiscal do estado.

Sobre os vetos dos deputados estaduais referentes a proposta discutida com membros do Poder Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo diz: “foi constatada em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 19, um equívoco no diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, situação que está sendo reparada de forma pacífica e respeitosa com todos os membros da Casa do Povo”.

A nota também busca esclarecer a situação da relação institucional do Governo do Estado com a Aleac. “Diálogo com a atual gestão governamental pauta-se pelo respeito e o compromisso com as propostas que visam o bem comum da sociedade acreana, extinguindo retaliações políticas da parte da administração pública estadual”.

Finalizando o assunto, o Estado diz reconhecer a importância do Poder Legislativo como aliado. “(…) nas ações que objetivam o equilíbrio das contas públicas para o devido cumprimento das obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

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Reunião entre deputados e Major Rocha termina sem resolução

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A vinda do vice-governador Major Rocha e do Secretário de Articulação Institucional, Alysson Bestene a Assembleia Legislativa agravou ainda mais a revolta dos deputados da base contra o governador Gladson Cameli. É que o governo não aceitou a proposta de tornar sem efeito as 340 nomeações. Alguns parlamentares estão dispostos em acompanhar José Bestene no rompimento definitivo com o Palácio Rio Branco.

Após o encontro, Rocha disse que o governo erra quando se distancia da sua base, porém, nesses momentos de crise pode-se construir algo novo. Sobre as exonerações argumentou que o governo precisa solucionar um problema fiscal. “Não foi retaliação aos vetos”, afirmou,o que não convenceu os aliados da base.

Rocha garantiu que a solução definitiva do impasse acontecerá com o retorno do governador Gladson de Nova York na terça-feira, 24. Ele Acredita que o rompimento de Bestene é temporário e que tudo poderá ser resolvido.

Tchê permanece liderança

Depois da reunião, o deputado Luis Tchê declarou que permanecerá no governo para ajudar. Acredita que Gladson está sendo mal orientado ao brigar com o parlamento. Nos próximos dias o governo vai precisar de sua base unida para votar a Lei Orçamentária e outros projetos de interesse do Executivo como, por exemplo, a dívida do Estado e a suplementação orçamentária para não travar o Estado.

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