Quando a crise interna na segurança pública dá sinais de que está contornada, um documento acirra ainda mais os ânimos entre os delegados. Foi publicada na edição desta segunda-feira, 9, uma portaria assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, informando que a Corregedoria do órgão encaminhou um Inquérito Policial no qual indiciou o também delegado Rêmullo Diniz, ex-secretário de Polícia Civil no início do atual governo, por suposto cometimento do crime de peculato.
A portaria destaca que o delegado, valendo-se da condição que lhe foi proporcionada pelo cargo público que ocupa “de forma intencional, ou seja, livre e consciente de seus atos”, no dia 24 de agosto de 2017 recebeu em cartório determinada quantia em dinheiro, apreendida nos autos do inquérito policial de nº 66/2017-DHPP, apropriando-se, posteriormente, de tais valores. O documento não revela valores e nem se o dinheiro foi apreendido durante operação policial.
De acordo com informes de outro Inquérito Policial nº 02/2019-Corregepol, também descritos na mesma portaria, Rêmulo também teria comparecido em 11 junho deste ano, na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, mesmo sem estar lotado naquela especializada, e formalizou uma autodeclaração, sem que estivesse na presença de um delegado daquela unidade policial ou de algum escrivão de polícia civil, e, naquele mesmo dia, juntou uma portaria aos autos, o que, segundo a conclusão do inquérito, demonstra a clara intenção do indiciado em furtar-se à responsabilidade criminal quanto à apropriação do dinheiro.
O documento enfatiza que as condutas imputadas a Rêmulo configuram, em tese, os crimes contra a Administração Pública, cujas penas máximas previstas superam dois anos, e, por conseguinte, tais fatos correspondem à transgressão disciplinar de quarto grupo, prevista no art. 104, I, da LCE nº 129/2004: “praticar, dolosamente, ato definido como crime contra a Administração Pública, a fé pública ou a Fazenda Pública, ou previsto na Lei de Segurança Nacional, cuja pena máxima supere dois anos”.
A portaria assevera que de acordo a Lei, poderá ser aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, no caso de prática das transgressões disciplinares do quarto grupo e determina a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Rêmullo. Uma Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos delegados José Aníbal TInoco Filho, Francisco Canindé Dantas e Vanderlei Scherer Thomas, terão 60 dias para se posicionarem a respeito do caso.
O ac24horas procurou o Delegado-Geral da Polícia, Henrique Maciel, para confirmar o assunto, porém o investigador resumiu apenas que existe uma investigação que foi feita pela polícia civil e que não teria como repassar mais detalhes por não saber se o processo está sem segredo de justiça. Já o delegado Rêmullo Diniz, afirmou desconhecer a acusação e investigação e destacou que iria se pronunciar somente quando tiver acesso aos autos.
DELEGADO EM PAUTA NOVAMENTE
Indicado pelo vice-governador Major Rocha, Rêmullo Diniz foi nomeado no início deste ano pelo governador Gladson Cameli para ser o secretário de Polícia Civil, mas em março pediu afastamento do cargo depois que o Portal UOL apontou supostas ligações do secretário com uma facção criminosa no Estado, denominada Comando Vermelho.
Após 30 dias afastado, Diniz voltou a assumir a pasta novamente. As investigações contra ele foram arquivadas tanto pela Polícia Civil e Ministério Público. À época, o delegado garantiu que a situação fora promovida numa clara tentativa de afastá-lo, compulsoriamente, da secretaria.
Após a reforma administrativa do governo que transformou a Secretaria em Departamento ligado a Secretaria de Segurança Pública, Rêmulo foi exonerado do cargo e o delegado Henrique Maciel foi escolhido como Delegado-Geral da Polícia Civil.
