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Rio Branco entra no Pacto das Cidades Amazônicas em luta pelo desenvolvimento

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A capital do Acre assina o pacto das prefeituras de cidades amazônicas pela construção de uma agenda ambiental comum aos municípios da região, com busca conjunta por investimentos em modelos econômicos sustentáveis.


O documento foi assinado por representantes das prefeituras de capitais amazônicas como Belém, Boa Vista, Porto Velho, Macapá e Manaus, além de municípios do interior do Amazonas reunidos pela Associação Amazonense de Municípios nesta primeira semana de setembro. O secretário de Meio Ambiente de Rio Branco, Aberson Carvalho, representa a capital acreana.

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O Pacto das Cidades Amazônicas propõe a criação de modelos econômicos que criem tecnologias e produtos a partir da biodiversidade da floresta. As cidades querem que os recursos do Fundo Amazônia cheguem aos municípios e não fiquem concentrados nos governos estaduais.


Leia a carta do Pacto das Cidades Amazônicas Manaus, 06 de setembro de 2019.


I Fórum de Cidades Amazônicas Pacto das cidades amazônicas


Os ecossistemas amazônicos são fundamentais para o equilíbrio ambiental do planeta e são as bases socioeconomicas locais. Sua conservação assume uma enorme e desafiadora complexidade por conta da diversidade e das dimensões continentais da


região.


É essencial para o desenvolvimento regional da Amazônia que políticas públicas levem em consideração a proteção e conservação da biodiversidade, as peculiaridades dos povos amazônicos e que as estratégias sejam harmônicas entre os entes de interesse.


A riqueza da região demanda a busca constante de alternativas de desenvolvimento sustentável, focada em ciência, tecnologia e inovação, que incentivem a cooperação e novos modelos de governança que ao mesmo tempo tragam prosperidade às suas populações e mantenham a floresta em pé.


Por estas razões, estrategicamente no Dia da Amazônia, nós, prefeitos das cidades amazônicas, nos reunimos para troca de experiências e busca de soluções coletivas no avanço em relação a este cenário.


A Amazônia Legal Brasileira, composta pelos estados do Acre, Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, representa cerca de 60% do território brasileiro, concentra 775 municípios e uma população de aproximadamente 23 milhões de habitantes.


É no contexto local que fica mais evidente o uso degradante e predatório dos recursos naturais. As recentes queimadas na região atraíram olhares e preocupações mundiais para uma situação que é recorrente no verão amazônico, porém existem outros fatores que comprometem a qualidade socioambiental da região, como o garimpo e a extração ilegal de madeira.

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Assim, nossas propostas são:


– Os municípios amazônicos devem se posicionar como grandes referências em sustentabilidade, desenvolvendo políticas públicas harmonizadas com os marcos globais, que favoreçam a atuação em rede com governos, setor produtivo, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.


– Criação de novos modelos socioeconômicos na região que sejam capazes de permitir o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos a partir da biodiversidade da floresta.


– Desenvolver estratégias para os municípios acessarem diretamente os recursos financeiros para o fortalecimento institucional de suas agendas ambientais.


– Promover o potencial econômico dos municípios amazônicos de produtos, alimentos e serviços de cadeias sustentáveis locais e regionais, incentivando, quando for o caso, sua expansão.


– Promover o engajamento do setor privado para a adoção de medidas para que sua cadeia produtiva seja mais sustentável, rastreando a origem de seus insumos.


– Incentivar o desenvolvimento de novos modelos de negócio, focados em soluções para os principais desafios das cidades amazônicas, como a Zona Franca de Manaus.


– Adotar soluções urbanas baseadas na natureza, que contribuam para a adaptação à mudança climática, conservação da biodiversidade, que promovam intervenções inspiradas em ecossistemas saudáveis e a melhoria do bem-estar da população local.


– Buscar investimentos para universalizar a oferta de saneamento básico na região e promover a gestão de resíduos sólidos que incentivem o reaproveitamento de materiais, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população.


– Incentivar o desenvolvimento da bioeconomia amazônica empregando ciência e tecnologia na busca de soluções que conciliem a proteção de ecossistemas em áreas de florestas e maximizem o valor agregado nos municípios da Amazônia, como modelo de desenvolvimento Amazônia 4.0.


– Reconhecer e incentivar os saberes e as potencialidades locais como parte integrante do modelo de desenvolvimento socioeconômico da região.


– Criação de um fórum permanente de cidades amazônicas para a organização de uma agenda ambiental comum.


– Instituir nas cidades amazônicas o Dia da Amazônia e articular o reconhecimento mundial da data pela ONU.


Estaremos engajados no encaminhamento destas propostas até a próxima reunião que acontecerá em Porto Velho, em maio de 2020, por ocasião do evento Amazônia +21.


Paralelamente, solicitamos uma agenda com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para dialogarmos de forma propositiva e concreta sobre essa pauta estratégica para o Brasil, para o continente e para o mundo.


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