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Governo deve acabar com diferença de preços de gás de cozinha

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O governo deve aprovar nesta quinta-feira (29) o fim da diferenciação de preços de GLP (gás de cozinha), com validade daqui a seis meses. A decisão será tomada em reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).

Hoje, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas.

Para isso, o governo deve revogar uma resolução do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.

Os botijões são vendidos hoje, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.

Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.

O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.

Até 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.

O governo avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.

Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.

O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

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Pagamento do Auxílio Emergencial Extensão começa amanhã

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A CAIXA vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30/09), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos.

O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos.

“O Auxílio Emergencial é o maior programa de transferência de renda da história do país e a CAIXA está ao lado dos mais humildes, que precisam com urgência do benefício, demonstrando que é o banco de todos os brasileiros”, destaca o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

O benefício criado em abril deste ano pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

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Vacina da Johnson & Johnson contra a Covid-19 é segura

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Resultados preliminares e parciais apontam que a vacina desenvolvida pelo grupo Johnson & Johnson contra a Covid-19 é segura e induziu resposta imune mesmo após uma única aplicação.

Os resultados são referentes a uma parte dos participantes das fases 1 e 2, que foram conduzidas de forma conjunta. Eles ainda não foram revisados por outros cientistas – requisito necessário para publicação em revista científica – mas foram disponibilizados em um repositório on-line na sexta-feira (25).

A imunização, cujo nome oficial é Ad26.COV2.S, foi desenvolvida pela farmacêutica Janssen Pharmaceuticals, que pertence ao grupo J&J. A imunização foi a quarta a obter autorização de testes de fase 3 no Brasil, em agosto; na semana passada, a empresa anunciou que começaria a terceira etapa em todo o mundo, com 60 mil voluntários. No Brasil, segundo a Anvisa, haverá 7 mil participantes.

Ao todo, os testes foram feitos com 796 participantes, divididos em 3 grupos (que não tinham, necessariamente, a mesma quantidade de voluntários cada um).

Dos 3 grupos, 2 tinham voluntários com idades de 18 a 55 anos. O terceiro grupo tinha voluntários com 65 anos de idade ou mais (394 pessoas).

Os testes foram realizados entre 22 de julho e 24 de agosto (em períodos diferentes para cada um dos três grupos).

Nos 3 grupos, houve participantes que receberam uma dose maior ou menor da vacina.

Com as informações que estavam disponíveis, os pesquisadores concluíram o seguinte:

A geração de anticorpos foi similar nos participantes com idades de 18 a 55 anos e nos que tinham 65 anos ou mais.

Os efeitos colaterais mais comuns foram febre, fadiga, dor de cabeça e dor no corpo. A febre foi de leve a moderada, e se resolveu de 1 a 2 dias após a vacinação.

A melhor forma de continuar estudando a vacina é aplicá-la em dose única, com a menor dose testada – porque ela foi suficiente para induzir uma resposta imune satisfatória e gerou efeitos colaterais menos intensos nos participantes.

Com informações do G1

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60,5% dos lares acreanos receberam o auxilio em agosto

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No Acre, 60,5% dos domicílios receberam o Auxílio Emergencial do governo federal no mês de agosto, segundo levantamento do Ministério da Cidadania. Os resultados também apontam que 43,9% dos lares brasileiros, ou 30,1 milhões, foram impactados pelo benefício. Os maiores percentuais continuam sendo no Norte (61%) e no Nordeste (59,1%). As duas regiões ainda apresentam os maiores valores médios recebidos por domicílio: R$ 963 e R$ 958, respectivamente.

O valor médio do Auxílio Emergencial por domicílio foi aumentando mês a mês no país. Em maio, foi de R$ 851, passou para R$ 887 em junho, R$ 898 em julho e, no último mês, chegou a R$ 901 por residência. Depois do Norte e do Nordeste, as maiores transferências médias por residência foram no Sudeste (R$ 858), Centro-Oeste (R$ 855) e Sul (R$ 840).

Os 16 estados das regiões Norte e Nordeste continuam sendo os primeiros nos percentuais de lares beneficiados, todos com índices acima de 50%. Na lista, o primeiro é o Amapá, com 71,4%, seguido por Maranhão (65,5%), Pará (64,5%), Alagoas (63,5%) e Amazonas (61,9%).

Segundo a atualização da Caixa Econômica Federal, o Auxílio Emergencial foi pago a 67,2 milhões de pessoas até esta quarta-feira (23.09), com um investimento do Governo Federal que chegou a R$ 204,4 bilhões. São 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família (que já estão recebendo a sexta parcela do benefício, agora no valor de R$ 300 ou R$ 600), além de 10,5 milhões de pessoas do Cadastro Único e 38 milhões de trabalhadores inscritos pelos meios digitais.

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Adicional de titularidade no Acre deve contemplar 2,6 mil militares

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Associação dos Militares do Estado do Acre (AME) avalia que o pagamento do adicional de titularidade contemplará 2,6 mil PMs e Bombeiros, inclusive o pessoal inativo.

A bonificação terá um custo de R$ 5 milhões. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o presidente da associação, Kalyl Moraes de Aquino, aponta que a medida beneficiará cerca de 90% dos PMs e bombeiros que ao longo da carreira investiram na sua capacitação profissional e formação superior, mas recebia apenas R$130 por isso.

“O militar é a única categoria que não recebe os 20% de titularidade”, desabafou Kalyl, destacando que o governo sinalizou que pretende buscar resolver o problema, somente não estabeleceu data. (CN).

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