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Magistrados e policiais farão protesto em Rio Branco contra Lei do abuso de autoridade

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FOTO: SÉRGIO VALE

Cerca de dez entidades, entre polícias militares e civis, juízes, promotores, procuradores e delegados farão um ato de repúdio nesta terça-feira, 20, a partir das 11 horas, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7596/2019, que rege sobre o abuso de autoridade. O manifesto vai ocorrer na entrada do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em regime de urgência mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação às classes referidas. “(…) Atingem diretamente aqueles que combatem fortemente a criminalidade, constrangendo esses agentes públicos e criminalizando algumas condutas de juízes, promotores, procuradores e policiais com tipos penais abertos e subjetivos”, alegam.

A Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) se manifestou contrária sobre a aprovação do PL e disse estar preocupada, pois inviabiliza o trabalho da Justiça. O projeto aprovado pela Câmara, agora, vai à sanção ou veto do presidente da República.

As entidades que integrarão o ato serão: Associação dos Magistrados do Acre – Asmac; Associação do Ministério Público do Estado do Acre – Ampac; Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Acre – Adepol/AC; Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre – Sinpol/AC; Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Acre – Sinpo/AC; Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região – Amatra 14; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.

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Cotidiano

Nora de deputado desmaia ao saber que foi exonerada e deixa repartição aos prantos

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IMAGEM ILUSTRATIVA

A nora de um deputado da base do governo de Gladson Cameli que estava nomeada no cargo de diretora numa dessas empresas em processo de liquidação no Estado, passou mal após se informada que seu nome constava na lista dos 340 cargos comissionados que foram exonerados na edição extra do Diário Oficial do Estado na tarde desta quinta-feira, 19.

A mulher, que ganha pouco mais de R$ 16 mil mensais, teve que ser amparada por colegas de trabalho que cogitaram inclusive chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dado o estado “crítico” da mesma.

Algumas horas se passaram, e ela foi retirada do órgão público por familiares.

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Acre

Onze sucatões são notificados por suspeita de comercialização de cabos elétricos furtados

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FOTO: SECOM AC

Uma operação integrada entre as polícias Civil e Militar, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 19, notificou 11 sucatões suspeitos de comercializar fios de cobre e alumínio roubados de instalações públicas do Acre. Por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), foi levantado que locais públicos como praças e quadras de esportes têm sido os principais alvos desses furtos.

Segundo a polícia, a fiscalização será permanente agora. “Esses indivíduos só cometem esse tipo de crime porque sabem que tem quem compre esse material subtraído e o nosso objetivo nesse momento é ter o maior controle sobre os locais que fazem a compra desse material, porque combatendo a compra é possível coibir a prática do delito”, destacou o delegado de Polícia Civil da 3ª Regional, Francisco Canindé.

Todos os 11 sucatões foram notificados e terão até 72 horas para comparecer ao Fundo Estadual de Segurança Pública para regularizar o estabelecimento, realizar um cadastro dos vendedores dos fios, além de comprovar que os produtos são de origem lícita. Dos 11 estabelecimentos notificados, seis já compareceram ao Fundeseg para regularizar a situação. Os proprietários que não forem até o órgão serão punidos criminal e administrativamente.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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