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Uma mera questão de bom senso

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A alteração dos limites territoriais dos municípios acreanos estabelecida em 2006 nunca foi consenso entre os seus representantes político-administrativos e menos ainda para as populações rurais das áreas afetadas pela mudança. Problemas resultantes dessa medida causam até hoje enxaqueca a prefeitos, vereadores, líderes comunitários e populações rurais. 

Comunidades historicamente ligadas a um determinado município passaram a fazer parte de outros, gerando dúvidas a respeito de que prefeitura teria responsabilidade administrativa sobre determinada região. Por conta da situação algumas localidades passaram a sofrer os efeitos do isolamento e da falta de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e transportes, considerando-se que os municípios não podem fazer aplicação de recursos fora de sua, digamos, jurisdição administrativa.

A insatisfação com a alteração é mais nítida na regional do Alto Acre, onde foi criada recentemente uma comissão intermunicipal formada por representantes das câmaras de vereadores e prefeituras de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, com o intuito de discutir critérios para uma nova redefinição. Como de costume, a iniciativa caminha a passos de cágado, mas, ao menos, uma passada importante já foi dada: os municípios pediram e o Tribunal de Contas do Estado do Acre elaborou uma instrução normativa para a celebração de um termo de cooperação técnica entre as três unidades administrativas. 

A data para a formalização do termo ainda não foi marcada, mas o objetivo é fazer um minucioso levantamento das situações e peculiaridades que envolvem cada uma das comunidades prejudicadas pela alteração territorial de 2006 – ou de outras que, supostamente, a tenham antecedido. Depois disso, será a hora de convencer os deputados estaduais da Comissão Provisória de Limites Territoriais a ressuscitar o assunto na pauta da Assembleia Legislativa. 

Brasiléia, que alega ter perdido cerca de 10% de seu território com a última reforma, reclama para si a condição de um dos mais prejudicados. A prefeita Fernanda Hassem se queixa de prestar atendimento a comunidades não localizadas nos limites do município. 

Xapuri e Epitaciolândia também têm suas pendengas. Exemplo disso é a região do seringal Cachoeira, berço do ativismo sindical do seringueiro Chico Mendes, que chegou a ser disputada no voto entre os dois municípios, em 2007, quando uma consulta popular foi realizada pela então Comissão dos Limites Geográficos e Territoriais do Alto Acre, na comunidade Chora Menino. Ali, as mais de 120 famílias existentes nas várias localidades adjacentes se dividiam entre a vontade de pertencer a um ou a outro território municipal.

Àquela época existia o hoje finado Condiac – Consórcio Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba -, que auxiliava os municípios na elaboração de mapas dos limites municipais na regional desde 2002. Naquela ocasião, o geólogo Pável Jezek, que trabalhava para o consórcio, já alertava que a nova reforma dos limites no Acre faria com que algumas comunidades compreendidas por um município passariam a ser atendidas por outro território. Acreditou-se que não haveria problemas.

É válido lembrar que bem antes disso, ainda na década de 1980, a comunidade do seringal Cachoeira já havia decidido por meio de audiência pública que pertenceria a Xapuri. A decisão chegou a ser levada à justiça. Não me recordo do desfecho, mas os acontecimentos que se seguiram nos anos que estavam por chegar consolidaram uma espécie de cordão umbilical entre o cerne do Cachoeira e a cidade chamada de Princesa do Acre.

Desejo todo o sucesso à Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre e sou entusiasta da cooperação não apenas para um objetivo único – há muito a se discutir de interesse comum entre municípios tão próximos geograficamente, porém distantes em colaboração mútua -, mas resta claro que não é por falta de comissões ou consórcios intermunicipais e de representantes políticos que a celeuma dos limites territoriais se arrasta por tanto tempo sem uma solução. Aparenta que a dificuldade resulta mesmo é da falta de determinação e força política – porque apenas vontade de fazer não basta – e da incapacidade de se perceber que decisões que afetam nas pessoas a maneira de viver devem ser tomadas sempre considerando a tradição e a história construídas no curso do tempo. Nada mais do que uma mera questão de bom senso.

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Cidades

Entrada de Xapuri recebe nova camada asfáltica

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A rua Cel. Brandão, principal via urbana de Xapuri, está recebendo uma nova camada asfáltica em vários pontos, principalmente no trecho de entrada da cidade, que há bastante tempo se encontrava em condições muito ruins para o tráfego.

A recuperação da rua faz parte de um pacote de obras similares que visam, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, José Cecílio Evangelista, melhorar a aparência da cidade e as condições de trafegabilidade das principais vias de Xapuri.

“É muito gratificante podermos realizar um serviço desse para a população depois de muito trabalho para levantar os recursos e executar a obra. O resultado é a satisfação da maioria das pessoas que estão vendo na nossa administração o objetivo de fazer o máximo para ver Xapuri crescer”, afirmou.

As obras de asfaltamento de ruas que estão sendo realizadas em Xapuri são oriundas de convênios federais e aplicação de recursos próprios do município (RP). Em seu segundo mandato, o prefeito Ubiracy Vasconcelos (PT) diz que os investimentos que estão sendo feitos no município são resultado de um plano de austeridade estabelecido em sua gestão.

“Em tempos de crise como o que passamos, temos que ter muito planejamento e objetividade para aplicarmos bem as verbas municipais. No caso das ruas de Xapuri, estamos recuperando pontos estratégicos para que o trânsito da cidade tenha um bom fluxo para quem entra e sai e também para os pedestres por meio dos muitos quilômetros de calçadas já construídas”, falou.

Nas redes sociais, houve um misto de elogios e críticas à administração municipal de Bira Vasconcelos. Enquanto alguns internautas enaltecem o trabalho da prefeitura, outros reclamam da falta de extensão das obras aos bairros periféricos e da ausência de máquinas em alguns ramais do município.

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Cidades

Campanha de prevenção ao suicídio realiza corrida neste sábado

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Uma campanha embasada no ‘Setembro amarelo’, que visa ações de prevenção ao suicídio, organizada por equipes de saúde do Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, irá realizar a Corrida Pela Vida, que vai reunir corredores a partir das 16h deste sábado, 21, nas proximidades do Ipê, situado na região do bairro Tucumã.

A ideia é reunir o maior número de pessoas para tratar do assunto e conscientizar sobre a importância dos cuidados médicos e atenção para com o suicídio.

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