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Acre pode perder R$ 70 milhões do Fundo Amazônia

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O Acre deve ser um dos estados brasileiros prejudicados após Alemanha e Noruega decidiram suspender o financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade em razão do forte aumento do desmatamento na Amazônia.

Os dois países são responsáveis por mais de 90% de financiamento do Fundo Amazônia, criado em 2008 para estimular o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável na região.

A decisão dos países europeus foi motivada pelo crescimento do desmatamento da Amazônia e pelas recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro que vão de encontro ao que Alemanha e Noruega esperam do Brasil a nível de política ambiental.

A suspensão dos repasses representa uma perda de quase R$ 300 milhões Brasil. O ac24horas apurou que o Acre deve perder cerca de 70 milhões com a atrito entre o governo brasileiro e os países europeus.

O Acre estava com um projeto já aprovado de 70 milhões, que no final do ano passado foi protocolado pelo então governador Sebastião Viana. O recurso não era reembolsável e seria usado para fortalecer os órgãos estaduais de meio ambiente. produção rural e apoiar a agricultura familiar para se regularizar perante a lei ambiental e incentivar a produção agrícola.

Com da bloqueio da Noruega e toda essa confusão no Fundo Amazônia, o Acre corre o sério risco de perder o recurso, já que este ano não foi assinado nenhum contrato. O Acre já aprovou três projetos não reembolsáveis no fundo até hoje.

Em 2010 foram R$ 63 milhões para apoio à produção rural e florestal e pagamentos de incentivos à redução do desmatamento na agricultura familiar. Já em 2012 foram 20 milhões para o combate a incêndios e queimadas florestais. Esse recurso permitiu a reestruturação do Corpo de Bombeiros com a aquisição de viaturas e equipamentos. O último foi 2013. Foram cerca de R$ 16 milhões, usados no apoio a inscrição e regularização ambiental dos imóveis rurais no âmbito do Código Florestal Brasileiro.

O corte de investimentos chega em um momento complicado. Dados do Instituto Imazon afirmam que o desmatamento no Acre no mês de julho cresceu mais de 400% em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho deste ano, 187 km2 de floresta foram desmatados, contra 35 km2 em julho de 2018.

O corte nos repasses e a interrupção da parceria é vista com preocupação por quem conhece de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A SOS Amazônia, uma das mais respeitadas organização não governamentais do país, se preocupa com os impactos.

“O fundo não aprovou nenhum projeto. Estamos preocupados com os impactos que podem vir. Se observar o relatório, vai se verificar que 60% dos recursos do fundo vão para o estados a união. Esse dinheiro é investimento em monitoramento, controle do desmatamento, fiscalização e redução das queimadas e os orgãos fiscalizadores como o Ibama e estaduais também acessam esses recursos. Temos a preocupação que essas ações sejam afetadas com a redução desses investimentos”, afirma Alisson Murano, diretor técnico da SOS Amazônia no Acre.

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STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres - Arquivo/Agência Brasil

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

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Perpétua diz que “setores do governo brasileiro estariam envolvidos com o golpe na Bolívia”

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A deputada federal Perpetua Almeida (PCdob/AC), e integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Parlasul, usou seu Facebook para comentar a renúncia de Evo Morales na Bolívia, na noite deste domingo (10). Após saudar Evo pela decisão de convocar novas eleições a comunista afirmou categoricamente que “setores do governo brasileiro estariam envolvidos com o golpe na Bolívia”.

“A Bolívia volta à triste sina que carrega de golpes de estado. De 1825 até aqui são 194 deposições de governos. A economia boliviana é a mais dinâmica da América Latina, com taxas médias de crescimento de 5% ao ano há mais de uma década. Quando Evo Morales assumiu a presidência, em 2005, 78% da população vivia em extrema pobreza. Hoje, menos de 15% da população se encontra nessa condição social. É, portanto, lamentável que a elite do país não saiba conviver com a democracia, o crescimento econômico, a soberania e a inclusão social dos pobres”.

Na sequência, a comunista pede apuração de suposta participação do governo brasileiro em tentativa de golpe no país vizinho. “Isto precisa ser apurado! Está na Constituição que nossas relações internacionais devem se pautar pela defesa da paz e, acima de tudo, pelo respeito à autodeterminação dos povos” denunciou.

Em outro trecho, Perpetua demonstra preocupação com a situação dos estudantes brasileiros. “Me preocupa muito como ficará a situação dos estudantes brasileiros naquele país. Durante a semana irei articular ações no Congresso e no Acre, atuando em conjunto com a Assembleia Legislativa para que acompanhemos de perto a situação desses mais de 40 mil estudantes brasileiros, dos quais cerca de seis mil são acreanos que moram e estudam na Bolívia”, enfatizou.

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