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As prefeituras vão quebrar!

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A próxima semana será decisiva para a maioria das prefeituras que caminham para uma quebradeira geral. É que o relatório sobre o estudo da repartição do ICMS será apresentado na quinta feira na Associação dos Municípios do Acre (AMA). Pouco valor terá o documento se o governo, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não se mobilizarem no sentido de criar uma legislação equilibrando a situação. Permanecendo a atual situação irregular de repartição de ICMS, descoberta a partir das reclamações das prefeituras de Acrelândia e Epitaciolândia achando que tinham direito a mais valores (era a menos), Rio Branco vai arrebentar com as finanças dos municípios concentrando a maior parte dos recursos. Brasiléia, por exemplo, perde R$ 300 mil mês, ou seja, R$ 3,6 milhões por ano. Some-se a isso os 21 municípios.

O problema começou quando o governador Edmundo Pinto (1990-1992), (de saudosa memória), resolveu criar vários municípios no Acre. O ICMS essa era irrisório. Para atender os novos municípios resolveram refazer uma tabela, que já vinha do governo Nabor Júnior (1983-1986), desprezando a legislação federal que regula a questão. Quando as prefeituras de Acrelândia e Epitaciolândia provocaram o TCE querendo ganhar mais, o erro foi descoberto. Alegando suposto crime de responsabilidade a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Rio Branco orientou a prefeita Socorro Neri (PSB) a judicializar o imbróglio, deixando os prefeitos desesperados porque os municípios não sobrevivem sem esses recursos que ao longo dos 20 anos cresceu em função do também crescimento do PIB acreano.

A partir da apresentação do relatório feito pela comissão formada pela AMAC, TCE, MPE e técnicos do governo do Estado, poderá se delinear um projeto de lei para o Poder Legislativo regularizar o perrengue da repartição do ICMS. A expectativa entre os prefeitos é muito grande, já que vai definir o tamanho (ou não) do rombo nos seus orçamentos.

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