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Justiça determina que Adem pague mais de R$ 340 mil por descumprir contrato com fazendeiro de RO

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O empresário Adem Araújo, sócio-proprietário do Supermercado Araújo, a maior rede varejista do Acre que somente em 2018 faturou quase R$ 700 milhões, sofreu um revés na justiça. Uma decisão da juíza Thais Kalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que ele pague mais de R$ 340 mil referentes ao descumprimento de um contrato de arrendamento parcial de pastagens de uma área de aproximadamente 1.400 hectares, denominada Fazenda Magdalena, situada na Estrada BR-364, KM 240, Ramal Jequitibá, Km 50, Município de Lábrea-AM, de propriedade do fazendeiro rondoniense Eberton Costa, que seria destinado ao apascentamento de 2 mil bois de propriedade de Adem.

Os advogados do fazendeiro rondoniense ingressaram com uma ação de Execução de Título Extrajudicial contra Araújo pedindo R$307.551,88 pelo contrato de arrendamento e que o empresário arcasse com as taxas judiciárias no valor de R$ 4.613,28 . Além disso, eles pleiteavam o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ R$30.755,18, que somando os valores, ultrapassa os R$ 340 mil, o que foi acatado pela magistrada.

Após a decisão, uma audiência de conciliação ocorreu em julho de 2019, mas tanto o empresário como o fazendeiro não chegaram a um acordo. Se sentindo prejudicado, Adem Araújo ingressou com recurso denominado Embargos de Execução com o intuito de suspender a cobrança, pois ele havia ingressado contra o Eberton na justiça ainda no ano passado com uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato. Araújo postulando receber R$ 228 mil do negócio e ainda mais R$ 57 mil de multa pelo contrato não cumprido, totalizando R$ 285 mil.

Após analisar os embargos, a juíza do caso não concedeu efeito suspensivo, em razão da ausência de garantia do juízo executório. “Registro que a tramitação de ação do embargante em face do embargado,visando rescindir o contrato que alicerça a ação executória, não é causa suficiente a dispensar a garantia do juízo executório para atribuição de efeito suspensivo aos embargos,especialmente considerando que não há nenhuma decisão judicial suspendendo a validade ou eficácia do negócio jurídico”, destaca Thaís Kalil.

O CASO

De acordo com os autos do processo, antes de firmar o contrato, Adem e Eberton negociaram as condições contratuais, sendo ofertado pelo então arrendador uma área de pastagem pronta para receber a quantidade de bois, com pastagem suficiente e em boas condições, com cercas e divisórias, cochos e água suficientes, sendo disponibilizado casa para peão e local coberto para armazenamento de sal mineral.

Assim, com o avanço das negociações, Eberton encaminhou via telefone as fotografias do local onde seria o arrendamento, indicando uma pastagem farta e com invernadas limpas, cercas e divisórias em boas condições, uma casa nova e ampla em perfeitas condições de infraestrutura para a residência do peão, com local adequado para o armazenamento de sal mineral, coxo de sal coberto e novo, adequado para a criação dos bois. Em prosseguimento, já com a identificação do local através dos documentos fotográficos apresentados pelo pecuarista rondoniense, Adem decidiu firmar o contrato e adiantou na conta do réu R$ 228 mil e desembarcou os 2 mil animais na fazenda.

Após uma visita in loco para certificar as condições do imóvel arrendado, o local apresentado pelo Eberton não condizia com as fotos e condições apresentadas durante a negociação, segundo a defesa de Araújo.

Alegando descumprimento das cláusulas contratuais por parte de Eberton no que tange às condições da área rural objeto do arrendamento, o dono da Rede de Supermercado Araújo ainda tentou por diversas vezes negociar as infraestruturas necessárias, propondo a sua execução com o abatimento dos valores na segunda parcela do arrendamento. Contudo, segundo os autos, todas as tentativas resultaram infrutíferas, eis que o pecuarista não autorizou o abatimento e se negou a cumprir as exigências contratuais no tocante às condições de pastagens e infraestrutura contratados. Com isso, os bois foram retirados da terra menos de 30 dias após o desembarque.




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Destaque 7

Mara Rocha anuncia volta de escritório da Sepa na Transacreana

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A deputada Mara Rocha esteve neste fim de semana conversando com agricultores da Vila Verde, na Estrada Transacreana, em Rio Branco. A ela os produtores rurais reivindicaram melhorias na estrada e nos ramais.

“Na ocasião falamos das nossas ações para ajudar os produtores e reafirmamos o nosso compromisso com os produtores destinando R$ 21,5 milhões para compra de máquinas para o Deracre que trabalharão na melhoria dos ramais”, disse ela, elencando vários benefícios que devem ser realizados na região.

Ela disse que o Governo do Estado atendeu um pedido seu e irá reabrir o escritório da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) na Vila Verde.




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Destaque 7

Acre perdeu 4 km² de floresta em janeiro, mostra boletim do Imazon

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O Imazon divulgou nesta sexta-feira (14) novo boletim sobre o desmatamento na Amazônia com dados de janeiro de 2020, mês em que o Acre perdeu 4 km² de mata nativa. Na comparação entre agosto de 2018 e janeiro de 2019 com agosto de 2019 e janeiro deste ano, o desmatamento no Acre cresceu 104%.

De acordo com o sistema de monitoramento do instituto, a Floresta Amazônica perdeu uma área de 188 km² de mata em janeiro deste ano. No ano passado, janeiro registrou 108 km² de área desmatada na floresta.

Mesmo em janeiro, pico do inverno amazônico, a floresta foi destruída no Acre e a Reserva Extrativista Chico Mendes voltou a figurar entre as unidades de conservação mais atacadas pelo desmate.

No contexto da degradação, neste começo de 2020, segundo o Imazon, a área total de floresta degradada saltou de 11 km², em janeiro do ano passado, para 163 km², em janeiro deste ano. O Mato Grosso liderou o ranking com 78% da degradação na região, seguido de Pará (15%), Rondônia (2%), Roraima (2%), Acre (1%), Amazonas (1%) e Tocantins (1%).




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