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Juízes veem com preocupação PL que criminaliza abuso de autoridade

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Assim como várias associações de juízes em diversos estados brasileiros, a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) se manifestou contrária sobre a aprovação do PL 7.596/2017, que passou pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14). O PL trata de crimes de abuso de autoridade e criminaliza condutas de juízes e promotores.

Conforme o posicionamento, o judiciário acreano está preocupado diante de tal aprovação, pois segundo a Asmac, o projeto inviabiliza o trabalho da Justiça. “Especialmente a criminal, o combate às grandes organizações criminosas e à lavagem de dinheiro”. De acordo com a entidade, a magistratura precisa de independência e tranquilidade para trabalhar na distribuição da justiça e pacificação social.

A entidade diz ainda que o projeto de lei “constrange juízes e torna mais difícil o combate à criminalidade”. Para a Asmac, responsabilizar juízes por eventuais excessos na atividade jurisdicional já é papel das corregedorias dos Tribunais e pelo CNJ: “por esse motivo a criminalização de tais condutas fere a autonomia e independência do Poder Judiciário, em prejuízo da própria sociedade”,afirma.

A nota de manifestação é assinada pelo Juiz Danniel Gustavo Bomfim, presidente da Asmac. O projeto de lei aprovado tem 45 artigos e prevê multa e prisão para juízes, promotores e policiais.

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Acre

Marilete Vitorino vai pagar R$ 43 mil por show de Frank Aguiar

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), publicou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20, a retificação que trata da contratação do cantor Frank Aguiar, através da Empresa J.L Pacifico, representante do cantor para a realização de show.

O show está agendado para ocorrer no domingo, 29 de setembro, e irá custar ao erário público R$ 43 mil.

Na terra do abacaxi grande, Marilete tem sido alvo de criticas pela população de Tarauacá devido a buraqueira que tomou conta das ruas.

No publicação, a gestora alega ser desnecessário a realização de processo licitatório. A prefeita destaca ainda que a contratação conta com parecer da Assessoria Jurídica do Município e que o valor é compatível com o interesse público.

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Acre

Gusttavo Lima é presença confirmada em dezembro na Capital

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Alô, leitores do ac24horas! Dia 14 de Dezembro é bom você já marcar na sua agenda, o cantor de música sertaneja, Gusttavo Lima, irá se apresentar na nossa terrinha.

O produtor Leôncio Castro informou ao ac24horas que em breve irá disponibilizar mais informações sobre o local e o valor dos ingressos.

SOBRE O CANTOR – Nascido em Presidente Olegário no estado de Minas Gerais, Gusttavo Lima é compositor, instrumentista e empresário. Ele também é multi-instrumentista e já fez trabalhos como modelo em desfiles, ator em novela global e também participou do quadro Dança dos Famosos no Programa do Faustão.

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