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TCE mantém multa para Edvaldo por não ter realizado concurso

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FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tentou reverter decisão do plenário do Tribunal de Contas do Acre que o multou em dezembro do ano passado a pagar R$ 14 mil sobre o argumento de que ele não teria realizado concurso público no Depasa, na época em que era diretor-presidente do Departamento, porém, ao analisar os embargos do comunista, os membros do TCE decidiram por unanimidade não alterar a decisão. A nova decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Eletrônico do TCE.

De acordo com acórdão nº 11.018/2018, Edvaldo foi multado por não justificar o cumprimento da Decisão Cautelar expedida que determinava a realização de concurso, que foi ratificada pelo Pleno desta Corte de Contas, omissão fartamente demonstrada no feito, o que é perfeitamente cabível a multa sanção supramencionada.

Procurado por ac24horas, o parlamentar destacou que o embargo de declaração impetrado visava esclarecer uma dúvida do acórdão. “De praxe, o TCE sempre nega os embargos, mas o principal debate no conteúdo é o questionamento da multa aplicada por não realização de concurso definitivo em 180 dias, o que será motivo de recurso especial para que a corte reveja seu posicionamento, por termos motivos mais que óbvios para o pedido”, destaca o Magalhães.

Magalhães argumenta que foi realizado concurso simplificado para prover 550 vagas no quadro de operação e administrativo do Depasa em substituição aos terceirizados que vinculavam-se a 11 empresas, causando uma distorção no exercício das funções.

“Realizado o concurso o estado economizou cerca de 600 mil reais mês com a folha terceirizada, e os servidores (concurso provisória) passaram a pertencer ao quadro e ser incluídos no calendário de pagamento do estado. Além de melhorias significativas no salário. O TCE à época questiono o concurso provisória. Foram feitas várias justificativas para cada questionamento. Foram todas acatadas. Tanto é que estes promocionais estão até hoje prestando seus serviços. O TCE aplicou multa por não realização do concurso definitivo em 180 dias. Fato que no processo outro, foi compreendido a urgência e a impossibilidade”, explica.

“O que estamos questionando é justamente o não cabimento da multa, se o próprio tribunal acatou nossos argumentos nos 3 prosseguimentos acerca da urgência, necessidade, justeza e economicidade na realização do concurso simplificado. Ontem o Depasa publicou edital para realizar um novo processo seletivo. Tendo em conta o vencimento do realizado anteriormente”, frisa.

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Acre

PCdoB realiza conferência municipal e avalia cenários para 2020

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FOTO: REDE SOCIAL

O PCdoB realizou na tarde deste sábado (19) a Conferência Municipal do partido. As principais lideranças da legenda na capital e militantes com mandato, como os deputados Edvaldo Magalhães e Perpétua Almeida, entre outros, estiveram no auditório do Hotel Pinheiro debatendo o cenário nacional, regional e municipal.

Dirigente e ex-vereador, o professor e assessor parlamentar Marcio Batista, pediu uma reflexão sobre o atual momento do país e do Estado. O PCdoB quer a união das esquerda para as eleições de 2020 no Acre.

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Acre

Motorista perde controle de veículo e colide em parada de ônibus

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Uma colisão de um carro Honda Civic, de cor prata, placa OVG-8811 em uma parada de ônibus deixou o trânsito lento e chamou a atenção de populares que passavam pela Avenida Ceará, no bairro Tangará, na manhã deste sábado (19).

De acordo com informações de populares o condutor do veículo que não foi identificado trafegava no sentido centro-bairro, quando perdeu o controle da direção, rodou e bateu na parada de ônibus. Por pouco a estrutura da parada não desabou em cima do veículo.

Populares que presenciaram o acidente informaram a reportagem do ac24horas que o motorista estava em estado visível de embriaguez e fugiu do local.

Policiais Militares do Trânsito foram acionados e isolaram a área para os trabalhos da perícia técnica.

Familiares do motorista estiveram no local prestando esclarecimentos aos policiais.

O carro foi removido por um guincho ao pátio do Detran.

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