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Comissão do Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Hoje, a lei em vigor prevê prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. A norma, que tem quase 80 anos, estabelece ainda que a pena pode ser convertida em multa “de 200 mil réis a dois contos de réis”.

“Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial. Escrevemos na proposição a expressão ‘com o uso de quaisquer meios’, de modo a não haver dúvida sobre o fato de que é da internet que se fala. Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, ressaltou a senadora Rode de Freitas na justificativa do projeto.

Maria da Penha

Se a vítima da perseguição for mulher, o PL 1.414/2019 prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha. O juiz pode aplicar medidas protetivas contra o agressor, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o afastamento da pessoa agredida.

Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

A segundo proposta aprovada hoje na CCJ, o PL 1.369/2019, altera o Código Penal, explicitando como crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

A pena prevista varia de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção, se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima. Pela proposta, a autoridade policial fica obrigada a informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

Caso não haja apresentação de recurso para votação dessas matérias no plenário do Senado, elas seguem para análise da Câmara dos Deputados.

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Cotidiano

Alan Rick defende um revalida mais justo para médicos formados no exterior

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O Deputado Federal Alan Rick (DEM) esteve reunido na manhã desta terça-feira, 20, com o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, para tratar da questão do Revalida/2019. O parlamentar estava acompanhado dos Drs. Flávio Lima Barreto e Janaína Staloch, que integram o Grupo de Trabalho que analisa a questão. O Programa Médicos pelo Brasil do governo federal foi outro assunto em pauta, uma vez que há entraves legais atualmente para que médicos formados no exterior participem do programa.

O Secretário Arnaldo Barbosa fez questão de informar que, apesar de o Grupo de Trabalho ter sido concluído, as discussões acerca do novo modelo de Revalida ainda estão abertas. A primeira fase do processo deve ser lançada ainda este ano, mas ainda não há como garantir uma data, justamente porque há muito caminho até um modelo que seja justo com os revalidandos e menos oneroso ao Estado.

“Na audiência de hoje, voltei a apresentar ao secretário nossa proposta para o Revalida, que se resume da seguinte forma: duas fases acontecendo semestralmente, sendo a primeira prova objetiva e de responsabilidade do MEC. Essa fase teria validade de 12 meses. A segunda fase, prática, ocorreria nos Hospitais Universitários e Unidades Básicas de Saúde, dispensando-se os atores e sendo realizada com pacientes reais, com a presença de um médico preceptor. Essa segunda fase seria realizada pelas próprias universidades revalidadoras, e, ao invés de levar o resultado a outra instância, a mesma universidade já revalidaria os diplomas. Dessa forma, seria um processo justo e mais barato para a União e para os candidatos”, destaca Alan Rick.

Entretanto, segundo o parlamentar acreano, é importante ressaltar que esse tema ainda está em aberto. “O secretário Arnaldo Barbosa se mostrou disposto a discutir toda essa questão de forma muito sensata e com base em dados, mas a luta ainda é grande e a questão não passa apenas pelo Ministério da Educação. Vamos seguir batalhando por segurança jurídica e espaço para nossos queridos médicos brasileiros formados no exterior”, disse Alan Rick.

De acordo com Arnaldo Barbosa, a intenção é que haja integração entre o Revalida e as universidades (públicas e particulares). A complementação não seria obrigatória para todos, mas seria uma opção interessante para quem tirasse notas mais baixas. Além disso, há a intenção de disponibilizar o financiamento dessa complementação por meio do FIES e a participação no Programa Médicos pelo Brasil deveria não só ser aberta aos formados no exterior, como também ter reflexo no perdão da dívida do FIES.

Outra proposta do MEC é que a revalidação de diplomas de todas as áreas possa ser realizada por universidades particulares também. “Se elas podem emitir diplomas, por que não podem revalidá-los?”, questiona Alan Rick.

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Cotidiano

Abertas as inscrições para curso de Teatro da Ufac; inscrições são feitas pela internet

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Você que tem dificuldades de se expressar, seja por medo, nervosismo, ou até mesmo sonha em ser ator, o Grupo de Teatro da UFAC, está com inscrições abertas.

São ofertas 90 vagas e as inscrições começaram nesta terça-feira, 20, e encerram na sexta-feira, 23, pela internet, através do preenchimento de um formulário online.

As vagas são divididas em quatro grupos. As inscrições serão feitas de acordo com a idade dos concorrentes e opção pelo dia da aula.

O curso é totalmente gratuito. Não é necessário ter vínculo com a UFAC para concorrer a uma das vagas. Todos os cursos serão oferecidos nas dependências do Bloco de Artes Cênicas e Música da universidade.

A lista dos selecionados será publicada no dia 26 de agosto, no site: www.ufac.br

Link dos formulários:

Curso Livre de Teatro para Crianças (8 a 11 anos) – Quinta-feira das 8h30 às 11h30 – 10 vagas

Curso Livre de Teatro para Adolescentes (12 a 16 anos) – Terça-feira das 8h30 às 11h30- 10 vagas

Curso Livre de Teatro para Adolescentes (12 a 16 anos) –Sábado das 8h30 às 11h30 – 30 vagas

Curso Livre de Teatro para Adultos (Acima de 17 anos) –Sábado das 8h30 às 11h30 – 30 vagas

 

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