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Aprovado relatório de Mailza que isenta IR para bolsistas

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Foi aprovado, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o relatório favorável da senadora Mailza Gomes ao projeto que estende a isenção do Imposto de Renda (IR) a todas as bolsas de estudo recebidas por profissionais de saúde.

O projeto estende a residentes de outras áreas da saúde (biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional) um direito que os residentes médicos já têm. Os residentes das demais áreas não vão mais precisar pagar Imposto de Renda relativo a bolsas de estudo.

Segundo o texto do projeto, essa mudança é amparada na Constituição. “De acordo com o disposto no art. 150, inciso II, da CF, é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Não se sustenta juridicamente, assim, a isenção restrita a uma única categoria profissional de saúde”, explica o autor.

Em seu parecer, a senadora Mailza Gomes apresentou três emendas de redação ao texto original, sem modificar o conteúdo. Ela ressaltou que apesar de a legislação do IRPF já prever a isenção das bolsas, “discutia-se a aplicabilidade ou não do benefício tributário no caso dos residentes médicos, tendo em vista a interpretação dada pelo fisco de que havia contraprestação por serviços prestados. A mesma discussão ocorreu para os demais estudantes da área de saúde”, observou.

O relatório mostra que atualmente, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, em âmbito federal, não há desconto de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as bolsas desses residentes. Porém, cita pelo menos duas divergências na aplicação da norma legal que ocorreram no país. “Em nossa opinião”, conclui a senadora no parecer, “o aperfeiçoamento da legislação, por meio da inserção da regra relativa aos demais profissionais de saúde no próprio art. 26 da Lei nº 9.250, de 1995 [que regula o IRPF], como pretende o PL, será suficiente para inibir tratamento diferenciado e eventual incidência do IRPF sobre bolsas concedidas nas hipóteses ora em discussão”.

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Acre

Marilete Vitorino vai pagar R$ 43 mil por show de Frank Aguiar

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), publicou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20, a retificação que trata da contratação do cantor Frank Aguiar, através da Empresa J.L Pacifico, representante do cantor para a realização de show.

O show está agendado para ocorrer no domingo, 29 de setembro, e irá custar ao erário público R$ 43 mil.

Na terra do abacaxi grande, Marilete tem sido alvo de criticas pela população de Tarauacá devido a buraqueira que tomou conta das ruas.

No publicação, a gestora alega ser desnecessário a realização de processo licitatório. A prefeita destaca ainda que a contratação conta com parecer da Assessoria Jurídica do Município e que o valor é compatível com o interesse público.

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Acre 01

”Estão querendo transformar em cinzas um bem tão precioso”, diz indígena sobre queimadas

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Foto - Arison Jardim

Institutos como o do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam um aumento no desmatamento em toda a região amazônica. Por mais que os dados sejam preliminares, o aumento da variação da derrubada e das queimadas é muito significativo e preocupa os povos indígenas.

Francisco Piyãko, liderança do povo Ashaninka, do Acre, e presidente da Organização do Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), faz um alerta para a sociedade brasileira, e não apenas os governos. As consequências destes atos criminosos se darão em todo o Brasil e no mundo, pois a Amazônia é uma das principais reguladoras do clima e das chuvas.

“A sociedade precisa compreender que este é um patrimônio brasileiro e não só para quem mora nesta região. Este bioma é muito importante pela biodiversidade e pelas oportunidades que temos aqui para desenvolver sem precisar desmatar”, afirma.

O desmatamento traz uma preocupação imediata e de longo prazo. As queimadas estão inundando as cidades com uma fumaça altamente prejudicial para a saúde, degradam o solo até um ponto que será impossível o uso para a agricultura, os desmates afetam diretamente as famílias que dependem da floresta e fizeram a opção de viver em sintonia com a natureza.

A longo prazo, a destruição da Amazônia contribuiu muito para a aceleração do aquecimento global e suas consequentes mudanças climáticas, altera o regime de chuvas em toda a América do Sul, afetando a agricultura e o consumo de água potável, além de ser a destruição de uma biodiversidade com valor incalculável para a economia nacional e para os moradores da região.

O cientista Antonio Nobre aponta no relatório “O Futuro Climático da Amazônia” algumas das consequências da destruição deste bioma. A água levada para a atmosfera pelas árvores, e que segue caminho para região centro-oeste, sudeste, sul do Brasil e para outros países como Uruguai e Argentina, será esgotada e afetará a produção agrícola, energética e abastecimento de água paras as cidades.

Este é apenas um dos principais impactos mais conhecidos, mas diversos estudos apontam inúmeros outros acontecimentos, como mudança na temperatura da região, desertificação da floresta e até mesmo mudança na temperatura de oceanos. “Precisamos nos unir para proteger a Amazônia, está comprovado cientificamente, o Brasil e o mundo precisam desta região, é uma questão de sobrevivência”, esta fala de Piyãko fica clara com os dados de estudos e pesquisas.

Foto – Arison Jardim

O discurso de governantes está aumentando a sensação de liberdade para a destruição da floresta. Aliado a isso está o desmonte total de políticas públicas nacionais que combatem o desmatamento e promovem alternativas econômicas, como o Fundo Amazônia e os ataques ao Inpe, Ibama e ICMBio. “Quando os governantes falam que pode queimar e destruir, em nome de um progresso, é um incentivo para o desmatamento. Estamos perdendo o controle, os órgãos estão deixando de cumprir suas funções constitucionais de proteger e ajudar a Amazônia”, explica Piyãko.

Os dados mostram o desastre: segundo o Inpe, cresceu em 83% o número de focos de queimadas neste ano (até o dia 19 de agosto), comparado com o mesmo período de 2018. A Amazônia é o bioma mais atingido pelo fogo, representando 51,9% dos casos. O mesmo Inpe aponta que o desmatamento na Amazônia aumentou nos meses de maio, junho e nos primeiros 20 dias de julho, respectivamente, 34%, 91% e 125% em relação aos mesmos meses em 2018. No Acre, o crescimento no número de focos de queimadas foi de 196 %, em relação ao mesmo período de 2018.

“Estão querendo transformar em cinzas um bem tão precioso, que é nossa vida. A Amazônia está praticamente toda em chamas e desta maneira vamos ter um tempo de vida muito curto aqui”, finaliza Piyãko.

 

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