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Aprovado relatório de Mailza que isenta IR para bolsistas

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Foi aprovado, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o relatório favorável da senadora Mailza Gomes ao projeto que estende a isenção do Imposto de Renda (IR) a todas as bolsas de estudo recebidas por profissionais de saúde.

O projeto estende a residentes de outras áreas da saúde (biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e terapia ocupacional) um direito que os residentes médicos já têm. Os residentes das demais áreas não vão mais precisar pagar Imposto de Renda relativo a bolsas de estudo.

Segundo o texto do projeto, essa mudança é amparada na Constituição. “De acordo com o disposto no art. 150, inciso II, da CF, é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Não se sustenta juridicamente, assim, a isenção restrita a uma única categoria profissional de saúde”, explica o autor.

Em seu parecer, a senadora Mailza Gomes apresentou três emendas de redação ao texto original, sem modificar o conteúdo. Ela ressaltou que apesar de a legislação do IRPF já prever a isenção das bolsas, “discutia-se a aplicabilidade ou não do benefício tributário no caso dos residentes médicos, tendo em vista a interpretação dada pelo fisco de que havia contraprestação por serviços prestados. A mesma discussão ocorreu para os demais estudantes da área de saúde”, observou.

O relatório mostra que atualmente, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, em âmbito federal, não há desconto de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as bolsas desses residentes. Porém, cita pelo menos duas divergências na aplicação da norma legal que ocorreram no país. “Em nossa opinião”, conclui a senadora no parecer, “o aperfeiçoamento da legislação, por meio da inserção da regra relativa aos demais profissionais de saúde no próprio art. 26 da Lei nº 9.250, de 1995 [que regula o IRPF], como pretende o PL, será suficiente para inibir tratamento diferenciado e eventual incidência do IRPF sobre bolsas concedidas nas hipóteses ora em discussão”.

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Coluna do Astério

Natal infeliz na Sesacre!

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Alguns médicos, enfermeiros e outros profissionais da SESACRE contratados, demitidos e recontratados novamente terão um natal infeliz como muitos dos servidores em dezembro do ano passado. Isto porque o 13º não foi depositado em suas contas por incompetência, má fé ou para prejudicar deliberadamente o governador Gladson Cameli (Progressista) que, aliás, tem feito um grande esforço para que todos tenham um Natal diferente do último.

O argumento de “alguém” na SESACRE é que foi “falha no sistema” ”falta de programação” e “esquecimento”. O mais irônico e cruel que ouvi foi “joga para as rescisões que serão pagas sabe-se lá Deus quando”.  Até porque, nesse caso, uma folha suplementar pode ser feita com urgência. O governador, o vice, os deputados estaduais e secretários de Estados receberam o 13º integralmente. Para um gestor que não sabe o 13º salário é visto como algo divino, como benção de Deus.

Ninguém acredita que Gladson Cameli saiba que existem dezenas de profissionais de Saúde que passarão o Natal trabalhando duro, mas infelizes, insatisfeitos com ele e o governo. Não fazem como os funcionários do DEPASA, que foram as redes sociais protestar porque acreditam ainda na sua boa-fé. Como ele mesmo diz: “Não falta dinheiro, falta gestão”. É o governador remando para frente e um bando remando para trás. Fica muito pesado para um só navegar contra uma cabeça d´água dessas.  O piloto no leme toca o sino, o maquinista dá toda  força nos motores, mas a lancha não sai do canto.

. Um fato sempre terá dois planos:

. O da aparência e o da realidade profunda!

. A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal precisam ficar de olho espichado em políticos paternalistas, clientelistas acostumados a corromper o eleitor com verbas públicas.

. Tem a prática do bom samaritano, mas o objetivo é conseguir colocar um anzol na boca do eleitor pelo voto.

. Como diz Paulo de Tarso, Apostolo Paulo ou São Paulo como preferem alguns:

. Tem a aparência de humildade, mas negam-lhe o poder de serem bons, são perversos porque tem segunda intensão deliberada no coração de conseguir o voto para se manterem no poder.

. O eleitor também tem que deixar de ser pidão!

. É por causa de eleitores corruptores que o Fundo Partidário foi para R$ 3,5 bilhões, um escândalo, um escárnio.

. Um desses papagaio que só repete o que os políticos dizem suspirou e falou com ares de intelectual:

. “Democracia custa caro”.

. Custa mesmo, olha aí a Lava Jato e as centenas de operações da Polícia Federal para combater a corrupção no Executivo (prefeituras, Estados e União), Legislativo (Câmaras municipais, Assembleias, Câmara Federal e Senado) e Judiciário.

. Se os funcionários terceirizados do DEPASA de Cruzeiro do Sul não tivessem gravado um vídeo nas redes sociais o governador Gladson Cameli nunca ficaria sabendo que o 13º deles não estavam sendo pago.

. Alguns médicos, enfermeiros e outros profissionais não fazem o mesmo com medo da perseguição, da navalha.

. Do Gladson, não precisa ter medo!

. Não é perseguidor, rancoroso ou malicioso.

. A prefeita Socorro Neri (PSB) engrenou uma quarta marcha na gestão e vai bem!

. O 2º turno caminha para ser ela e o seu colega de UFAC, Minoru Kimpara!

. Será uma boa disputa!

. Aí tá chovendo, porque aqui tá chovendo muito!

. Um bom domingo!

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Cotidiano

Cerca de 10 mil pessoas são esperadas na Parada Gay de Rio Branco, que ocorre hoje

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A 14ª edição da Semana Acreana da Diversidade no Acre encerra neste domingo, 14, com a tradicional Parada do Orgulho LGBT, a ‘parada Gay’, nas ruas de Rio Branco. A organização espera um público de cerca de 10 mil pessoas. A concentração do evento começa às 15 horas, em frente ao Colégio de Aplicação, centro da capital. O término está previsto para as 21 horas, com shows de bandas e artistas locais, no Novo Mercado Velho.

Desde a última terça-feira, 11, são realizados encontros, palestras e oficinas voltadas ao combate à discriminação contra LGBT. Este ano, o evento é realizado de maneira colaborativa, com a proposta de arrecadação de R$ 1 e de um quilo de alimentos não perecível.

Os alimentos serão doados para instituições carentes da cidade e o dinheiro será usado para suprir os gastos com a Parada do Orgulho LGBT e da Semana da Diversidade.

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