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Burocracia Ambiental

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Fiz meu curso de engenharia no início dos anos 80, do século passado, e tinha no currículo uma matéria tratando sobre o meio ambiente. A cadeira era do professor José Galizia Tundisi, que alguns anos antes participou da criação do programa de pós graduação em ecologia da universidade. Tive algumas aulas com ele, que também coordenava pesquisas na Amazônia.

Era a época do “integrar para não entregar”, do desenvolvimentismo do ministro Mário Andreazza, das reportagens do Amaral Neto, dos grandes projetos de assentamento rural, de Serra Pelada, mas também do RadamBrasil e do Inpe. Lembro isso para constatar que, já nos governos militares, havia a preocupação com a formação de profissionais e desenvolvimento de tecnologia para tratar a questão ambiental.

De lá para cá a população mundial quase que dobrou e a brasileira idem. Da mesma forma, o consumo per capta e a urbanização cresceram, potencializando a demanda por alimentos e insumos extraídos do ambiente. E nada indica que isso se atenue nas próximas décadas.

Nos últimos quarenta anos saímos do mundo polarizado da Guerra Fria, para o globalizado das empresas transnacionais, da Internet, da inteligência artificial, da biotecnologia. Saímos de um governo centralizador e autoritário para um ambiente democrático, com instituições públicas maduras e estáveis. Mas transformamos a ciência ambiental em política e burocracia, quando deveria ser a engenharia de sobrevivência da espécie humana.

Temos técnica para medir quanto de gelo há em Marte mas tratamos nosso futuro por meio de narrativas pró ou contra o preservacionismo, o empreendedorismo ou o desenvolvimento. Ora queremos o capital internacional investindo no Brasil, ora não o queremos investindo na conservação dos recursos naturais da Amazônia.

Nossa burocracia quer ter soluções para tudo e regulamentar em detalhes o que deveria ser trabalhado pela técnica. Nosso burocrata reduz os problemas do país ao que consegue enxergar num mapa que cabe na parede do seu gabinete, onde cada milímetro representa alguns quilômetros do mundo real.

Nossos regulamentos são feitos pensando numa parcela ínfima da população que vive no mundo da formalidade. O empreendedor informal não tira licenças nem toma empréstimo bancário. O grande capital manipula as regras, o mercado e a informação.

Garimpo predatório e grilagem existem, em boa parte, porque o “jeito certo” é inviável. Cartórios demais, agências demais, técnica e profissionais de menos.

Voltando ao tempo dos governos militares, muitos dos seus grandes projetos de desenvolvimento esbarraram em dificuldades técnicas na área ambiental. Foi assim, por exemplo, com assentamentos de reforma agrária, com a Transamazônica, com grandes lagos de hidrelétricas.

A redemocratização, se trouxe maior rigor ao licenciamento dessas obras, não conseguiu ainda tratar os problemas ambientais como questões técnicas, sejam da engenharia, da ecologia, da sociologia ou da antropologia, a serem superadas na concepção e nos projetos dos empreendimentos.

Em 2002, com o Avança Brasil de FHC emperrado por uma infinidade de projetos aguardando liberação de licenças, um grande encontro, de caráter científico, foi realizado em Belém, financiado pela agência de cooperação japonesa (JICA) e tendo a frente o antigo DNER, CHESF, Eletrobrás, para tratar do futuro dos investimentos de grande impacto. Depois disso vieram os PACs de Lula e Dilma, navegando na bonança econômica, que continuaram enroscando nas soluções para o meio ambiente, vide Belo Monte, as usinas do Madeira, transposição do São Francisco, obras rodoviárias e do Pré Sal etc.

Hoje ainda discutimos percentuais de desmatamento, quanto pode, quanto cresce, mas pouquíssimo sobre como viabilizar o colono ou o morador tradicional que vive longe da infraestrutura. Ainda apostamos sobre o limite de corte da floresta ou sobre os efeitos globais do aquecimento, mas quase nada sobre como tirar vantagem do máximo de mata em pé ou sobre como conservar corredores de biodiversidade.

O certo é que o futuro demora demais para chegar e, enquanto isso, nos afundamos no atraso.


Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas.

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Acre

Saúde do Acre realiza mais um transplante de fígado

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Um paciente morador de Sena Madureira, 61 anos, ganhou uma nova chance de viver nesta última quarta-feira, 16, ao ser submetido a um transplante de fígado na na Fundação Hospital do Estado do Acre (Fundhacre).

A doação veio de Boa Vista, capital de Roraima, e o órgão chegou em um avião da Força Áerea Brasileira (FAB).

Segundo nota divulgada pela comunicação da Secretaria Estadual de Saúde o paciente se recupera bem e está sendo acompanhado por uma equipe de profissionais na Fundhacre, onde segue internado.

Segundo informação da Sesacre, este já é o quinto transplante de fígado realizado no Acre em 2019.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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Acre

MPAC: Promotorias terão sedes próprias no interior do estado

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As Unidades Ministeriais de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Plácido de Castro ganharão em breve sedes próprias, segundo anunciou a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, nesta quinta-feira, 17. Também estão garantidas obras em Porto Acre, onde o MPAC terá uma sede própria na Vila do Incra. Nessas cidades, as promotorias funcionam em prédios alugados.

Os novos prédios serão construídos com recursos provenientes do pagamento de multas processuais, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo de conclusão das obras é de 12 meses.

Segundo a procuradora-geral, a intenção é oferecer instalações dignas e confortáveis. Todas as construções obedecerão a padrões de acessibilidade e contarão com auditório, estacionamento, gabinetes e salas de reuniões, entre outros espaços, possibilitando mais eficácia na prestação do atendimento ao público.

“Há muito tempo buscamos estar presentes em todas as comarcas com unidades próprias, proporcionando mais conforto não só para os membros e servidores do Ministério Público, mas para toda a população que procura a nossa casa”, comentou Kátia Rejane.

*Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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