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Burocracia Ambiental

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Fiz meu curso de engenharia no início dos anos 80, do século passado, e tinha no currículo uma matéria tratando sobre o meio ambiente. A cadeira era do professor José Galizia Tundisi, que alguns anos antes participou da criação do programa de pós graduação em ecologia da universidade. Tive algumas aulas com ele, que também coordenava pesquisas na Amazônia.

Era a época do “integrar para não entregar”, do desenvolvimentismo do ministro Mário Andreazza, das reportagens do Amaral Neto, dos grandes projetos de assentamento rural, de Serra Pelada, mas também do RadamBrasil e do Inpe. Lembro isso para constatar que, já nos governos militares, havia a preocupação com a formação de profissionais e desenvolvimento de tecnologia para tratar a questão ambiental.

De lá para cá a população mundial quase que dobrou e a brasileira idem. Da mesma forma, o consumo per capta e a urbanização cresceram, potencializando a demanda por alimentos e insumos extraídos do ambiente. E nada indica que isso se atenue nas próximas décadas.

Nos últimos quarenta anos saímos do mundo polarizado da Guerra Fria, para o globalizado das empresas transnacionais, da Internet, da inteligência artificial, da biotecnologia. Saímos de um governo centralizador e autoritário para um ambiente democrático, com instituições públicas maduras e estáveis. Mas transformamos a ciência ambiental em política e burocracia, quando deveria ser a engenharia de sobrevivência da espécie humana.

Temos técnica para medir quanto de gelo há em Marte mas tratamos nosso futuro por meio de narrativas pró ou contra o preservacionismo, o empreendedorismo ou o desenvolvimento. Ora queremos o capital internacional investindo no Brasil, ora não o queremos investindo na conservação dos recursos naturais da Amazônia.

Nossa burocracia quer ter soluções para tudo e regulamentar em detalhes o que deveria ser trabalhado pela técnica. Nosso burocrata reduz os problemas do país ao que consegue enxergar num mapa que cabe na parede do seu gabinete, onde cada milímetro representa alguns quilômetros do mundo real.

Nossos regulamentos são feitos pensando numa parcela ínfima da população que vive no mundo da formalidade. O empreendedor informal não tira licenças nem toma empréstimo bancário. O grande capital manipula as regras, o mercado e a informação.

Garimpo predatório e grilagem existem, em boa parte, porque o “jeito certo” é inviável. Cartórios demais, agências demais, técnica e profissionais de menos.

Voltando ao tempo dos governos militares, muitos dos seus grandes projetos de desenvolvimento esbarraram em dificuldades técnicas na área ambiental. Foi assim, por exemplo, com assentamentos de reforma agrária, com a Transamazônica, com grandes lagos de hidrelétricas.

A redemocratização, se trouxe maior rigor ao licenciamento dessas obras, não conseguiu ainda tratar os problemas ambientais como questões técnicas, sejam da engenharia, da ecologia, da sociologia ou da antropologia, a serem superadas na concepção e nos projetos dos empreendimentos.

Em 2002, com o Avança Brasil de FHC emperrado por uma infinidade de projetos aguardando liberação de licenças, um grande encontro, de caráter científico, foi realizado em Belém, financiado pela agência de cooperação japonesa (JICA) e tendo a frente o antigo DNER, CHESF, Eletrobrás, para tratar do futuro dos investimentos de grande impacto. Depois disso vieram os PACs de Lula e Dilma, navegando na bonança econômica, que continuaram enroscando nas soluções para o meio ambiente, vide Belo Monte, as usinas do Madeira, transposição do São Francisco, obras rodoviárias e do Pré Sal etc.

Hoje ainda discutimos percentuais de desmatamento, quanto pode, quanto cresce, mas pouquíssimo sobre como viabilizar o colono ou o morador tradicional que vive longe da infraestrutura. Ainda apostamos sobre o limite de corte da floresta ou sobre os efeitos globais do aquecimento, mas quase nada sobre como tirar vantagem do máximo de mata em pé ou sobre como conservar corredores de biodiversidade.

O certo é que o futuro demora demais para chegar e, enquanto isso, nos afundamos no atraso.


Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24horas.

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Acre

Gusttavo Lima é presença confirmada em dezembro na Capital

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Alô, leitores do ac24horas! Dia 14 de Dezembro é bom você já marcar na sua agenda, o cantor de música sertaneja, Gusttavo Lima, irá se apresentar na nossa terrinha.

O produtor Leôncio Castro informou ao ac24horas que em breve irá disponibilizar mais informações sobre o local e o valor dos ingressos.

SOBRE O CANTOR – Nascido em Presidente Olegário no estado de Minas Gerais, Gusttavo Lima é compositor, instrumentista e empresário. Ele também é multi-instrumentista e já fez trabalhos como modelo em desfiles, ator em novela global e também participou do quadro Dança dos Famosos no Programa do Faustão.

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Extra Total

Secretário de Gladson Cameli fecha turmas do EJA e desemprega professores contratados no início do ano

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A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE) está envolvida em mais uma polêmica. Chegou ao ac24horas a denúncia de que o secretário de educação, Mauro Sérgio, por determinação do governador Gladson Cameli, está fechando diversas salas de aulas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que proporciona a quem não teve condições de estudar no tempo correto, recuperar o tempo perdido.

Várias escolas estão fechando as portas e deixarão de ofertar essa modalidade de ensino, deixando muitos alunos sem estudar e muitos professores desempregados.

Além do fechamento das salas de aula e o prejuízo de centenas de alunos, há também o prejuízo para professores que estão sendo demitidos. São profissionais contratados no processo seletivo realizado no início do ano.

De acordo com uma funcionária, que não quis se identificar, a SEE alega que convocou muitas pessoas e agora precisa enxugar a folha. “A gestão das escolas dizem que uma equipe da SEE (Secretaria de Educação e Esporte do Acre) estavam realizando um remanejamento de funcionários. Porém, quando chegamos na secretaria, eles nos dão um termo rescisório de 30 dias e depois reincidem o contrato”, relata.

Os denunciantes afirmam que foi tentado vários diálogos com a Secretaria de Educação, mas nada aconteceu para reverter a situação.

As informações dão conta de que, pelo menos 9 salas de aula do EJA já foram fechadas. Em um vídeo, estudantes da escola Marilda Gouveia Viana, estudantes e professores protestam contra o fechamento das salas de aula do EJA.

Quem também está na bronca com a SEE, são assistentes sociais que também estão sendo demitidos. Assistentes educacionais da capital, contratados no processo seletivo do início do ano, estão sendo demitidos.

Uma dessas profissionais reclama dos critérios adotados para decidir quem é demitido. “A pessoa que foi escolhida para ficar no meu lugar também tem o contrato de professor pela SEE e mesmo assim continuará como assistente. Como podem dizer que estão contendo gastos assim?”, questiona.

Em nota, a SEE confirma as demissões e o fechamento das salas e diz que o motivo é cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sua equipe gestora, juntamente com gestores escolares e coordenadores dos núcleos nos municípios do interior, está realizando um reordenamento de pessoal, a partir do levantamento de contratos temporários e contratações diretas realizadas desde o início do ano, para proceder com o ajuste exigido.

A secretaria afirma também que lamenta os transtornos gerados naturalmente por essa ação, mas reforça que é necessária para que o Estado não venha a ter prejuízos maiores em seu orçamento e a sofrer com as restrições previstas pela Lei.

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