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Desembargador suspende licitação da mídia do governo Cameli

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O desembargador Luís Vitório Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu monocraticamente suspender nesta segunda-feira, 12, o processo licitatório por melhor técnica para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade e propaganda ao governo do Acre. O contrato, de acordo com o edital disponibilizado teria duração de 12 meses e o valor global seria de R$ 5,9 milhões.

A empresa PWS Publicidade e Propaganda, de propriedade do empresário Marcello Moura, sócio proprietário do Grupo Recol, ingressou com um mandado de segurança que motivou a decisão do magistrado. A empresa pediu deferimento de medida liminar para suspender o processo licitatório “Concorrência por Melhor Técnica n.º 001/2019 – CPL 04” e, assim, impedir a recepção e as

aberturas dos novos invólucros das demais licitantes, caso os invólucros da Impetrante não sejam recepcionados, até o julgamento final da presente ação mandamental.

No mérito, PWS pleiteia pela concessão da segurança, reconhecendo-se as falhas apontadas na decisão da Secretaria de Comunicação do Estado determinando a sua correção, de modo a permitir que a empresa participe das novas Sessões Públicas previstas para ocorrerem a partir do dia 13 setembro. Caso isso não ocorra, a PWS pede o cancelamento do processo licitatório em questão, para que uma nova licitação seja iniciada, sem os vícios apresentados no certame.

O magistrado acatou a medida liminar até o julgamento definitivo do presente mandado e determinou que a Secretaria de Comunicação, responsável pela licitação, preste informações no prazo de 10 dias.

Quinze empresas dos Estados do Acre, Amazonas, Goiás, São Paulo e Minas Gerais participam do certame que já estava judicializado desde a abertura do processo de licitação. No final do mês de julho, o governo do Acre, por meio da Secom, publicou no Diário Oficial do Estado informando as empresas licitantes participantes e classificados na Concorrência Por Melhor Técnica, que a composição da Subcomissão Técnica e os atos por ela praticados foram anulados. A publicação informou que seria disponibilizado pela Comissão Permanente de Licitação, novo edital de Chamamento Público para inscrição de interessados em participar do sorteio para a composição da nova Subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas das empresas participantes da Concorrência em questão.

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Acre

Marilete Vitorino vai pagar R$ 43 mil por show de Frank Aguiar

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), publicou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 20, a retificação que trata da contratação do cantor Frank Aguiar, através da Empresa J.L Pacifico, representante do cantor para a realização de show.

O show está agendado para ocorrer no domingo, 29 de setembro, e irá custar ao erário público R$ 43 mil.

Na terra do abacaxi grande, Marilete tem sido alvo de criticas pela população de Tarauacá devido a buraqueira que tomou conta das ruas.

No publicação, a gestora alega ser desnecessário a realização de processo licitatório. A prefeita destaca ainda que a contratação conta com parecer da Assessoria Jurídica do Município e que o valor é compatível com o interesse público.

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Acre

Gusttavo Lima é presença confirmada em dezembro na Capital

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Alô, leitores do ac24horas! Dia 14 de Dezembro é bom você já marcar na sua agenda, o cantor de música sertaneja, Gusttavo Lima, irá se apresentar na nossa terrinha.

O produtor Leôncio Castro informou ao ac24horas que em breve irá disponibilizar mais informações sobre o local e o valor dos ingressos.

SOBRE O CANTOR – Nascido em Presidente Olegário no estado de Minas Gerais, Gusttavo Lima é compositor, instrumentista e empresário. Ele também é multi-instrumentista e já fez trabalhos como modelo em desfiles, ator em novela global e também participou do quadro Dança dos Famosos no Programa do Faustão.

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