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Adolescente realiza cirurgia de correção na coluna após ordem judicial garantir custeio

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Matheus Lima de Oliveira, 16 anos, recebeu alta do hospital na quarta-feira, 7, após fazer cirurgia complexa com duração de 10 horas, no dia 26 de julho, para correção de escoliose com um desvio de 142 graus da coluna. A operação só foi possível devido decisão do Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, que bloqueou o valor necessário para custeio da cirurgia, realizada em unidade hospitalar particular, em São Paulo.

Segundo relatou a mãe do adolescente, Alzenir Benevenuto Lima, 33 anos, ela e a família buscaram por anos diversas formas de realizar a operação. Mas, quando recorreu à Justiça em menos de um ano conseguiu a ordem judicial que viabilizou a realização da cirurgia do filho, que tinha laudo médico de emergência, pelo risco de morte.

O caso foi avaliado pelo juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária. Para o magistrado a liminar garantiu direito à saúde do adolescente, “ele corria o risco das costelas furarem o pulmão ou outro órgão vital e levarem ele a óbito. Então, a mãe dele entrou com ação e eu analisei a partir da proposta, documentos e exames médicos e deferi decisão”.

Alzenir Benevuto explicou que para tentar pagar o procedimento colocou sua casa à venda, mas o valor do imóvel não cobriria os custos, que somavam R$ 200 mil. “Meu marido está desempregado, saiu do emprego para me ajudar com o Matheus e eu não trabalho, sou dona de casa, ganho só o benefício do Matheus. Botei minha casa à venda para ver se eu conseguia a metade do dinheiro e não consegui, mas, graças a Deus, que deu tudo certo”.

Trâmite processual e a vida

Depois que a mãe, representante legal do adolescente, fez o pedido de antecipação de tutela com urgência, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomar determinou que o Estado providenciasse a cirurgia, exames, passagens aéreas e ajuda de custo para Matheus e a mãe. Contudo, o ente público recorreu ao 2ª Grau de jurisdição, interpondo um agravo de instrumento, que foi negado.

Então, o juiz de Direito proferiu ordem judicial de bloqueio do valor e o requerido não se manifestou contra essa decisão no prazo legal, assim, o dinheiro foi garantido para a operação. Para Alzenir a decisão representou a vida para seu filho, Matheus. “Apesar das dificuldades, foi através de uma liminar judicial que consegui fazer a cirurgia tão sonhada do meu filho”, disse.

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Proposta pode baratear conta de energia para mais de 40 mil famílias acreanas

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Uma proposta encaminhada ao governo do Acre pretende baratear as contas energia de pelo menos 40 mil famílias acreanas. A indicação é do deputado Daniel Zen (PT), que apresentou na sessão desta terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa, um anteprojeto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

De acordo com a indicação, a faixa de consumo de 100Kwh até 200 kWh, cobrará 17% de ICMS e acima de 200 kWh, 25% de imposto. Atualmente, se cobra 17% da faixa entre 100Kwh até 140 Kwh. De 140Kwh para cima se cobra a alíquota cheia de R$ 25%.

Responsável por presidir a CPI da Energisa, Zen destaca que ao longo dos últimos anos o custo do fornecimento da energia elétrica tem sido reajustado muito acima dos índices inflacionários. “Constatamos que as faixas de cobrança de ICMS sobre esse serviço são regulamentadas pelo Decreto nº 2.716/2015 e que nestes últimos 4 (quatro) anos o Brasil e o Acre tem sofrido com aumento dos índices de desemprego e queda da renda”, justifica.

A proposta considera que a faixa de consumo de 100 a 140 kwh/mês prevista no inciso V, do art. 17 do referido decreto se mostra demasiadamente limitada para os padrões de uma residência, pois segundo dados do IBGE estão presentes na maioria das residências itens como Geladeira, Televisores, Tanquinhos/Máquina de Lavar, Bomba de água e outros. O parlamentar argumenta que a ampliação deste limite para 200 kwh/mês permitiria uma redução do valor das contas de energia através da redução da faixa de 25% para 17% da alíquota de ICMS.

A ampliação da faixa significaria uma renúncia de aproximadamente R$ 8 milhões por ano (0,16% da Receita Corrente Líquida), mas que beneficiaria mais de 40 mil famílias, especialmente as mais pobres e de classe média baixa.

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PL de Duarte quer criar cursos de direito constitucional e consumidor nas escolas do Acre

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O deputado Roberto Duarte (MDB), que instituir nas Escolas Públicas do Acre a realização de seminários, palestras, cursos e/ou atividades correlatas de conhecimentos sobre Direito Constitucional e Direito do Consumidor. A proposta consta no projeto de lei de sua autoria apresentado na sessão desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, cabe à Secretaria Estadual de Educação a definição da metodologia de introdução dessas atividades no currículo escolar.

“Sabemos que, a falta de informação gera muitos problemas e grande parte desses conflitos pode ser evitada com o conhecimento. A escola é uma das células formadora de cidadãos e, por essa razão, tem o dever de colocar em debate questões relevantes para preparar cidadãos para conviver em sociedade”, destaca Duarte como justificativa.

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