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TST mantém validade do trabalho intermitente 

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou o Magazine Luiza de uma condenação por uso do trabalho intermitente. É a primeira decisão dos ministros sobre o tema após a instituição dessa modalidade de trabalho pela Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467, de 2017).

Nessa modalidade, o trabalhador tem a carteira assinada, mas não uma jornada de trabalho definida. Ele só recebe pelo período que efetivamente trabalha, quando convocado pela empresa. Direitos como férias e 13º salário são pagos de forma proporcional, assim como o FGTS.

Em um rápido julgamento, que durou menos de cinco minutos, a 4ª Turma decidiu de forma unânime a favor da companhia (processo nº 10454-06.2018.5.03.0097). Os ministros reformaram decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que tinha considerado nulo um contrato firmado com um assistente de loja.

O entendimento do TRT foi o de que tratava-se de um posto padrão de trabalho e que contratação intermitente não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa. Por esse motivo, determinaram que o Magazine Luiza deveria arcar com todos os custos de um contrato tradicional: salário mensal, horas extras e o pagamento integral de férias e 13º salário.

Segundo o relator no TRT, desembargador José Eduardo Chaves Júnior, o uso do trabalho intermitente deve ser feito somente em caráter excepcional para não promover a precarização dos direitos do trabalhador, e para atender demanda intermitente em pequenas empresas. O desembargador foi seguido pelos demais da 1ª Turma, que teve votação unânime.

Após a condenação, a empresa entrou com um agravo de instrumento no TST, que foi admitido em junho. Ontem foi analisado o mérito pela 4ª Turma. O relator do caso é o ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em seu voto, o ministro afirmou brevemente que a decisão do tribunal regional foi muito mais ideológica do que jurídica e que merecia ser reformada porque estabeleceu limites para o uso do contrato intermitente, que não estão previstos na lei. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma, os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos.

Gandra ainda destacou, em seu voto, a importância do julgamento, o primeiro sobre trabalho intermitente. Da decisão, ainda cabe recurso.

Para o advogado do Magazine Luiza, Rodrigo Takano, sócio da área trabalhista escritório Machado Meyer, a decisão foi muito importante para restabelecer a segurança jurídica e reafirmar a validade da reforma trabalhista. “Essa decisão assegura a validade do modelo de contratação que hoje já é utilizado por um grande volume de empresas e atinge milhares de pessoas”, afirma.

A posição dos ministros, acrescenta Takano, foi acertada porque o TRT de Minas Gerais criou uma limitação ao uso do trabalho intermitente que não está prevista na lei da reforma. “Como se somente em situações excepcionais e pequenas empresas pudessem utilizar [a modalidade], diz.

Jeferson Augusto Cordeiro Silva, advogado que assessora o trabalhador, afirma discordar integralmente da decisão do TST e que deve recorrer. De acordo com ele, o trabalho intermitente “é um contrato anômalo, onde a parte mais fraca fica inteiramente sujeita às conveniências ou necessidades da parte contratante, gerando profunda instabilidade na relação capital/trabalho”.

Ao contrário do que afirmou o ministro Ives Gandra no julgamento, diz Silva, “pensamos que a decisão do TST, esta sim, tem cunho ideológico, afinada com os novos ditames da precarização dos contratos de trabalho gerada com a reforma trabalhista”.

Fonte: Valor Econômico







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”Estão querendo transformar em cinzas um bem tão precioso”, diz indígena sobre queimadas

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Foto - Arison Jardim

Institutos como o do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam um aumento no desmatamento em toda a região amazônica. Por mais que os dados sejam preliminares, o aumento da variação da derrubada e das queimadas é muito significativo e preocupa os povos indígenas.

Francisco Piyãko, liderança do povo Ashaninka, do Acre, e presidente da Organização do Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), faz um alerta para a sociedade brasileira, e não apenas os governos. As consequências destes atos criminosos se darão em todo o Brasil e no mundo, pois a Amazônia é uma das principais reguladoras do clima e das chuvas.

“A sociedade precisa compreender que este é um patrimônio brasileiro e não só para quem mora nesta região. Este bioma é muito importante pela biodiversidade e pelas oportunidades que temos aqui para desenvolver sem precisar desmatar”, afirma.

O desmatamento traz uma preocupação imediata e de longo prazo. As queimadas estão inundando as cidades com uma fumaça altamente prejudicial para a saúde, degradam o solo até um ponto que será impossível o uso para a agricultura, os desmates afetam diretamente as famílias que dependem da floresta e fizeram a opção de viver em sintonia com a natureza.

A longo prazo, a destruição da Amazônia contribuiu muito para a aceleração do aquecimento global e suas consequentes mudanças climáticas, altera o regime de chuvas em toda a América do Sul, afetando a agricultura e o consumo de água potável, além de ser a destruição de uma biodiversidade com valor incalculável para a economia nacional e para os moradores da região.

O cientista Antonio Nobre aponta no relatório “O Futuro Climático da Amazônia” algumas das consequências da destruição deste bioma. A água levada para a atmosfera pelas árvores, e que segue caminho para região centro-oeste, sudeste, sul do Brasil e para outros países como Uruguai e Argentina, será esgotada e afetará a produção agrícola, energética e abastecimento de água paras as cidades.

Este é apenas um dos principais impactos mais conhecidos, mas diversos estudos apontam inúmeros outros acontecimentos, como mudança na temperatura da região, desertificação da floresta e até mesmo mudança na temperatura de oceanos. “Precisamos nos unir para proteger a Amazônia, está comprovado cientificamente, o Brasil e o mundo precisam desta região, é uma questão de sobrevivência”, esta fala de Piyãko fica clara com os dados de estudos e pesquisas.

Foto – Arison Jardim

O discurso de governantes está aumentando a sensação de liberdade para a destruição da floresta. Aliado a isso está o desmonte total de políticas públicas nacionais que combatem o desmatamento e promovem alternativas econômicas, como o Fundo Amazônia e os ataques ao Inpe, Ibama e ICMBio. “Quando os governantes falam que pode queimar e destruir, em nome de um progresso, é um incentivo para o desmatamento. Estamos perdendo o controle, os órgãos estão deixando de cumprir suas funções constitucionais de proteger e ajudar a Amazônia”, explica Piyãko.

Os dados mostram o desastre: segundo o Inpe, cresceu em 83% o número de focos de queimadas neste ano (até o dia 19 de agosto), comparado com o mesmo período de 2018. A Amazônia é o bioma mais atingido pelo fogo, representando 51,9% dos casos. O mesmo Inpe aponta que o desmatamento na Amazônia aumentou nos meses de maio, junho e nos primeiros 20 dias de julho, respectivamente, 34%, 91% e 125% em relação aos mesmos meses em 2018. No Acre, o crescimento no número de focos de queimadas foi de 196 %, em relação ao mesmo período de 2018.

“Estão querendo transformar em cinzas um bem tão precioso, que é nossa vida. A Amazônia está praticamente toda em chamas e desta maneira vamos ter um tempo de vida muito curto aqui”, finaliza Piyãko.

 




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Saúde pública de Tarauacá vive drama: “sem ambulância, médicos e insumos”, diz deputado

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Diferente do que ocorria há pouco tempo, a saúde do município de Tarauacá não está mais disponibilizando médicos anestesistas para realização de cirurgias de emergência. Isso porque, conforme afirmações do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), não há anestesista para atender a demanda do hospital. Além disso, faltam insumos e materiais hospitalares e sobram as deficiências.

O parlamentar sentiu na pele as dificuldades de receber atendimento médico no município, numa situação que envolveu seu pai na última semana. Leite ressalta que apesar de ter profissionais de saúde dedicados no quadro, a cidade não oferece condições adequadas de trabalho. “(…) Nem ambulância existe. Todos os meses médicos anestesistas iam para Tarauacá operar pacientes que não conseguiam TFD pra Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Agora, anestesistas não estão mais indo para a cidade”, relata.

Os médicos que atuam no município operam, mas não são aptos a fazer anestesia. A situação do hospital, nas palavras do deputado, é sinistra. “Falta água, alimento, ambulância. Estavam transportando pacientes em carroceria de caminhonetes”, garantiu Leite.

Para ele, a atual situação da saúde no município “é resultado de problemas que se arrastam pela inércia do governo. Não adianta dizer que vai resolver o problema, se a sinalização é de piora. O hospital está numa situação triste”, lamenta.

O pai do deputado conseguiu chegar a Cruzeiro do Sul e passou por duas cirurgias. “Evoluiu com problema renal, está na UTI, mas apresenta sinais de melhoras”, disse Jenilson.




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