Uma polêmica envolvendo as empresas do ramo de material de construção está opondo a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Xapuri. Ocorre que o Legislativo Municipal está exigindo do Executivo o cumprimento de uma lei aprovada no ano de 2015, que proíbe o armazenamento de materiais como areia, brita, barro e derivados dentro do perímetro urbano do município. A lei foi criada com o objetivo de evitar o trânsito de caminhões-caçamba transportando esses produtos nas ruas da cidade sob a justificativa de que esse tráfego aumentava o risco de acidentes e danificava a pavimentação das vias urbanas.
De acordo com o vereador Gessi Nascimento (MDB), vários pedidos de providência já foram encaminhados ao prefeito Ubiracy Vasconcelos para que o município tome as medidas necessárias para que lei seja cumprida. De acordo com ele, depois de quatro anos da aprovação do texto, nada foi feito pela municipalidade para que as empresas removessem os seus depósitos para locais fora da cidade. Ele também diz que já solicitou que o Ministério Público averigue o caso de descumprimento de lei municipal.
“Já encaminhamos diversos pedidos de providência para que o prefeito faça valer a lei que foi aprovada por essa Casa, mas até hoje não obtivemos resposta. Se é lei tem que ser cumprida. Já comunicamos o caso ao Ministério Público e vamos continuar cobrando”, afirmou o vereador.
A resposta do prefeito
Procurado, o prefeito Ubiracy Vasconcelos respondeu que as alegações do vereador “procedem em parte”. De acordo com ele, realmente a lei ainda não está sendo cumprida, mas afirmou que já conversou com os empresários e que medidas já foram tomadas, como a notificação das empresas do ramo, cuja publicação no diário oficial do estado ocorreu no mês de julho passado. Essa notificação dá um prazo de 60 dias para que as lojas regularizem a situação dos depósitos sob pena de cassação do alvará de funcionamento.
No entanto, o prefeito afirmou ainda que essa lei promove uma injustiça contra apenas quatro empresas, uma vez que outros estabelecimentos e atividades, como o transporte de gado e de madeira, também fazem a circulação de veículos pesados na cidade. Ubiracy Vasconcelos acrescentou que já encaminhou à câmara uma nova proposta de lei que “ataque esse problema de maneira mais abrangente” e sugeriu que os vereadores convoquem uma audiência pública para que a população possa opinar sobre o assunto.
“Essa nova proposta de lei não prevê a retirada dos depósitos de materiais do perímetro urbano, mas sim a proibição da circulação na cidade de caminhões com peso superior a 16 toneladas. Dessa maneira, não somente os empresários do ramo do material de construção seriam afetados, mas todos aqueles que recebem cargas superiores ao peso previsto na lei, caso aprovada”, concluiu.
