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Menos médicos

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Não tenho a menor pretensão que minhas opiniões sejam acatadas como verdades absolutas. Aliás, nem por mim elas são encaradas desta maneira. Questionamentos bem fundamentados me servem de base para aperfeiçoá-las ou até mesmo mudá-las, sem nenhum arrependimento.

No entanto, antes de expressá-las, procuro me municiar de dados consistentes e argumentos sólidos para defendê-las. Não sou contra ou favor a determinado assunto pelo modo simplista da conveniência de momento.

Por exemplo: muita gente é avessa a temas defendidos por determinadas agremiações políticas, não porque estes sejam bons ou ruins, mas porque seus patronos inspiram antipatia eleitoral.

No cenário atual isso é evidente e a essência do debate de políticas públicas importantes ficou reduzido à discursão sobre o patrono delas.

Nas redes sociais, o que se lê é gente sendo a favor ou contra medidas tomadas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, não porque estas sejam boas ou más, mas porque são confrontantes e divergentes com políticas passadas. A recíproca também é verdadeira.

O programa Mais Médicos, criado em 2013 pela presidente Dilma Roussef, é o caso mais emblemático dessa guerra sem causa. Não sou eu quem diz. É a ONU que afirma que a cobertura da atenção básica da saúde no Brasil teve resultados extraordinários com a implementação do programa, principalmente nas áreas mais periféricas do país.

Como era uma vitrine petista, Bolsonaro tratou de atacar o programa expulsando os médicos cubanos, tendo como como álibi uma falsa guerra ideológica. Na esteira dos médicos castristas o governo abriu a possibilidade para absorver centenas de brasileiros formados na Bolívia, Paraguai, Cuba, Argentina, Espanha e que ainda não revalidaram seus diplomas.

O corporativismo do Conselho Federal de Medicina recorreu ao STF, mas perdeu de goleada.
É preciso ser cirúrgico: as faculdades desses países são tão ruins quantos as faculdades brasileiras. Não pense que a qualidade do ensino de qualquer faculdade particular no Brasil seja melhor que o ensino da UDABOL, na Bolívia.

Se a resposta sobre quem vai pagar a estratosférica mensalidade de R$ 12 mil estiver satisfatória na tesouraria da faculdade brasileira, o aluno estará aprovado com louvor. 
O que fez Bolsonaro? Acabou com o Mais Médicos e no seu lugar criou o Médicos pelo Brasil com a exigência do CRM.

No Mais Médicos, o intercambista recebe uma bolsa de R$ 12 mil, sobre a qual incide o INSS, tem direito a férias anuais e é obrigado a fazer pós-graduação em Saúde da Família.
No novo programa o médico será regido pela CLT e receberá o mesmo salário de R$ 12 mil, só que sobre este incidirá o imposto de renda de 27,5%.

Se a justificativa para expulsar os cubanos era a apropriação da renda deles pelo governo de Fidel, agora o sócio será o Leão brasileiro. Se corriam de uma bolsa de R$ 12 mil, quem garante que ficarão nos lugares onde o vento faz a curva por um salário líquido de R$ 10 mil?

O Mais Médicos, sem o registro no CRM, era apenas um “pit stop” a possibilitar ao formando no exterior experiência e, obvio, juntar algumas economias para pagar seus estudos complementares em faculdades brasileiras com o objetivo de revalidar o canudo de papel. Com esta medida, centenas e mais centenas de jovens terão seus sonhos abortados.

O Revalida é uma conversa pra boi dormir. Há dois anos é esperado e não há qualquer previsão de realização.

E o mais grave: quando são realizados, o grau de dificuldade das provas é quase intransponível. Nem os especialistas teriam condições de obter aprovação. Os testes são elaborados para ninguém passar. Se aplicados aos formandos no Brasil estes também seriam reprovados.

Vale lembrar que de 10 faculdades particulares no Brasil, 10 têm políticos por trás dos interesses delas, quando estes não são os seus próprios donos.

Não interessa para a política de reserva de mercado do Conselho Federal de Medicina que estes brasileiros tentem a carreira onde o custo da formação seja mais barato.
Ser dono de faculdade de medicina no Brasil é uma mina de ouro.

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Luiz Calixto

Só o filé

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A Constituição brasileira de 1988 atribuiu superpoderes à União e aos Municípios. Quase 100% da capacidade de legislar ou está na órbita do Congresso Nacional ou das Câmaras Municipais. Para as Assembleias Legislativas sobraram apenas os poderes de aprovar o orçamento e, aqui e acolá, autorizações para a contratação de empréstimos. Aliás, nos moldes atuais, o orçamento público não passa de uma peça de ficção completamente dispensável. Fosse um sanduíche, o Legislativo do Acre poderia ser comparado a um recheio de espessura milimétrica, espremido e sufocado pela força do poder da União e dos Municípios.

Diante da autonomia de fiscalização ilimitada do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, há quem defenda, inclusive, a extinção das Assembleias por absoluta falta do que fazer. Minha opinião, no entanto, é contrária a essa corrente, pois o deputado estadual pode ser o fiscal mais atento e vigilante das ações do Executivo.

É muito comum ouvir da população que a função do deputado estadual é apresentar “projetos” que beneficiem o povo. Ocorre que, por mais que este seja uma fábrica intermitente de ideias geniais e um poço de boa vontade, a capacidade de legislar dele é podada pelas regras constitucionais.

Quando bem articulado e relacionado com a imprensa, ou com um bom número de seguidores nas redes sociais, é possível ser considerado e apresentado como o parlamentar mais produtivo e o campeão de aprovações, mesmo que a estatística seja composta apenas pela concessão indiscriminada de títulos honoríficos de cidadãos acreanos.

Ao senso comum o parlamentar poderia apresentar projetos de qualquer natureza. Poucas pessoas sabem que as leis que versam sobre estrutura administrativa, tributação ou cuja implantação concorram para onerar os cofres públicos, não podem ser de iniciativa do poder legislativo estadual.

Agora mesmo, com o governador Gladson Cameli se indispôs com sua base parlamentar, porque foi obrigado a vetar projetos de leis que, a rigor, sequer deveriam ter passado na peneira da Comissão de Constituição e Justiça.

Na maioria dos casos, o parlamentar sabe que o objeto é inconstitucional, mas vota a favor para não ser contra o desejo do povo. Aliás, não sei por quais razões, o governador sancionou leis que já foram anuladas em instâncias judiciais superiores.

Por exemplo: por mais popular que seja, a Assembleia não tem o poder de intervir na data de corte do fornecimento de energia. Projeto idêntico, de autoria do ex-deputado Moisés Diniz, foi aprovado e questionado com sucesso na Justiça.

Outro: embora seja popular pela causa, a saúde, que é apresentada como a justificativa dele, qual o poder de uma lei estadual para interferir no regulamento do programa de milhagens de uma empresa de aviação privada? Nenhum, óbvio.

Projeto semelhante ao do deputado Daniel Zen ( PT) já foi defendido pela deputada Antônia Sales ( PMDB ).

Sabe quantos reais o poder executivo vai arrecadar com o aluguel de tornozeleiras eletrônicas? Nenhum centavo.

Embora a lei estadual seja simpática e tenha sido sancionada, a Lei de Execuções Penais é de restrita competência federal.

O deputado Edvaldo Magalhães é autor de uma lei que autoriza o parcelamento das férias dos servidores públicos. Como legislar sobre este direito trabalhista não está na alçada do legislativo estadual, o governador, acertadamente, vetou.

Edvaldo apresentou o projeto porque agora é um deputado de oposição. Como habilidoso líder dos governos petistas nem apresentaria e nem deixaria passar no funil da constitucionalidade esse tipo de proposta.

A base de sustentação de Gladson atirou no próprio pé ao aprovar matérias cujo veto governamental era sabido antecipadamente.

Aliás, vale lembrar que o Acre viveria muito bem sem essas leis que entrarão em vigor em razão da “derribada” dos vetos.

Uma lição os deputados da base do governo Gladson Cameli devem aprender com os deputados que formavam a tropa petista: ser governo é muito bom. Tem cargos, vantagens e outros louros, mas tem ônus e desgastes.

Não se tem registro de que um deputado do balaio petista tenha uma proposição ou veto governamental.

Da melancia não se come somente o miolo e nem o boi tem só filé.


 

Luiz Calixto escreve todas as quartas-feiras no ac24horas.

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Luiz Calixto

Intolerância, o jeito mais estúpido de ser

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Quantas vezes você já se expressou dizendo que não “tolerava” determinadas situações ou circunstâncias? Com certeza, várias.

De certa forma, todos nós carregamos um estoque considerável de intolerância. E isso é absolutamente normal, afinal, ninguém é obrigado a gostar ou aceitar nada à contragosto.

A questão é como domamos nossas reações e atitudes em relação a isso. O grave, todavia, é quando a intolerância se transforma em dogma e se institucionaliza em políticas de governos e são utilizadas como instrumentos de militância política.

Em certas igrejas e religiões, no lugar de propagar o amor, a fé e a misericórdia, algumas espalham a intolerância. Quem ainda não escutou, ao menos, um par de vezes os “intermediários” de Deus e mercadores de bençãos lançarem suas ameaças em forma de castigos aos seus fiéis, pregando e defendendo atos intoleráveis sob argumento “isso não é de Deus”?

Na política é a mesma coisa. O petismo e o bolsonarismo são as duas faces da mesma moeda neste quesito. Se, de um lado, os companheiros conviviam bem com a diversidade, seja de que espécie esta fosse, de outro eram absolutamente inclementes com a pluralidade de pensamento. Se não fosse do jeito deles nada não prestava.

Com inflexibilidade eles conseguiram estabelecer um apartheid entre o bem e o mal e hoje estão pagando muito caro por isso: parcela significativa do povo brasileiro não suporta o PT, ao ponto de qualquer divergência ser imediatamente polarizada como desgraça que eles provocaram. Tão repugnante é a reação ao ponto de até políticas de bom alcance social serem demonizadas apenas por ser de autoria petista.

Bolsonaro não é nem um pouco diferente. Seus seguidores o transformaram em “mito” exatamente por suas posições e declarações estapafúrdias em relação a determinados assuntos, principalmente no tocante a valores de família e sexuais. Intolerante, com maestria, Bolsonaro sabe também capitalizar e manipular a intolerância de seus admiradores.
Segundo o sábio provérbio lusitano os extremos se encontram.

Mas a intolerância deve ser barrada pelo livre arbítrio e pela lei. Qualquer cidadão tem a faculdade de não concordar com o homossexualismo ou com o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas o seu medidor de intolerância deve responder o que isso, de fato, o afeta ou quem lhe dá o direito de censurar e impedir essa decisão.

Nos tempos áureos do petismo no Acre, milhares foram vítimas da intolerância, que não admitia a existência de pensamentos divergente.

A intolerância é a mais nojenta de toda estupidez humana de querer o mundo moldado de acordo com a vontade de quem se acha dono dele.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas.

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