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Caixa Econômica anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

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A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta segunda-feira, 5, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques de R$ 500 começam no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na Caixa e no dia 18 de outubro para quem não for correntista.

A data do saque depende da data de aniversário do trabalhador e segue até o dia 31 de março de 2020. Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3 mil – R$ 500,00 de cada conta.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000,00 e outra com R$ 2.000,00 ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.

Quem possui Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

Saque-aniversário

O trabalhador poderá ainda fazer saques anuais do FGTS, chamado de saque-aniversário, porque será de acordo com o aniversário do beneficiário. Nesse caso, os saques serão a partir de abril de 2020.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:

Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019

Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019

Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:

Aniversário em janeiro: 18 de outubro de 2019

Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019

Aniversário em março: 8 de novembro de 2019

Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019

Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019

Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019

Aniversário em julho: 10 de janeiro de 2020

Aniversário em agosto: 17 de janeiro de 2020

Aniversário em setembro: 24 de janeiro de 2020

Aniversário em outubro: 7 de fevereiro de 2020

Aniversário em novembro: 14 de fevereiro de 2020

Aniversário em dezembro: 6 de março de 2020

Com informações do G1

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Cotidiano

Justiça nega habeas corpus a jovem que transportava 20 kg de maconha na BR-364

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou pedido de Habeas Corpus a Milena Iasnary de Queiroz, 18 anos, que foi presa após uma ação dos Agentes da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) que resultou na apreensão de 20 kg de maconha, no mês de julho em um ônibus no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-364, em Rio Branco.

A defesa alegou que a jovem está grávida de três meses, não possuindo acompanhamento adequado da gestação dentro do presídio, o que põe em risco a vida do bebê.

Em outro ponto a defesa disse que a jovem preenche os requisitos da Lei 13.769/18, alegando que ela preenche os requisitos já que está grávida, não praticou delito com violência ou grave ameaça, não praticou delito contra seus filhos.Alegou, ainda, que Queiroz é primária, possui residência fixa e não integra organização criminosa e nem está associada para o tráfico de drogas.

O juiz decidiu que para haver a concessão da medida liminar, as alegações devem encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se em provas incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída. Contudo, analisando os autos em juízo de cognição sumária e não exauriente, típica em sede de liminar, não viu a presença dos requisitos necessários, motivo pelo qual negou o habeas corpus.

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Cotidiano

Candidatos ao concurso da SEME devem procurar a Fundape, explica secretário

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Para auxiliar os interessados em se inscrever no concurso que vai contratar profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação (SEME), o titular da pasta em Rio Branco, o gestor Moisés Diniz, emitiu um esclarecimento sobre o concurso da Educação do Município. Segundo Diniz, todas as informações relacionadas ao certame podem ser atendidas pela organizadora do concurso, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape), da Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do telefone (68) 3229-3390.

O secretário ainda fez um destaque para que os servidores que recebam solicitação de informação no gabinete da Secretaria, ouçam, expliquem, tenham paciência e sejam claros. “Ninguém deve ficar sem resposta”, enfatizou. Para Moisés, o momento é importante e os servidores devem “cuidar bem de quem está correndo atrás do seu sonho de emprego e vai cuidar da formação de nossas crianças”.

A prefeitura de Rio Branco abriu edital para o provimento de mais de 550 vagas para a contratação de professores para a Educação Municipal, da pré-escola e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental para as escolas urbanas e rurais. A contratação dos novos professores está prevista já para o início do ano letivo de 2020.

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