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Governo avalia novas medidas para reduzir preço do gás de cozinha

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Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.

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Saúde pública de Tarauacá vive drama: “sem ambulância, médicos e insumos”, diz deputado

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Diferente do que ocorria há pouco tempo, a saúde do município de Tarauacá não está mais disponibilizando médicos anestesistas para realização de cirurgias de emergência. Isso porque, conforme afirmações do deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), não há anestesista para atender a demanda do hospital. Além disso, faltam insumos e materiais hospitalares e sobram as deficiências.

O parlamentar sentiu na pele as dificuldades de receber atendimento médico no município, numa situação que envolveu seu pai na última semana. Leite ressalta que apesar de ter profissionais de saúde dedicados no quadro, a cidade não oferece condições adequadas de trabalho. “(…) Nem ambulância existe. Todos os meses médicos anestesistas iam para Tarauacá operar pacientes que não conseguiam TFD pra Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Agora, anestesistas não estão mais indo para a cidade”, relata.

Os médicos que atuam no município operam, mas não são aptos a fazer anestesia. A situação do hospital, nas palavras do deputado, é sinistra. “Falta água, alimento, ambulância. Estavam transportando pacientes em carroceria de caminhonetes”, garantiu Leite.

Para ele, a atual situação da saúde no município “é resultado de problemas que se arrastam pela inércia do governo. Não adianta dizer que vai resolver o problema, se a sinalização é de piora. O hospital está numa situação triste”, lamenta.

O pai do deputado conseguiu chegar a Cruzeiro do Sul e passou por duas cirurgias. “Evoluiu com problema renal, está na UTI, mas apresenta sinais de melhoras”, disse Jenilson.

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Destaque 6

Encceja 2019: o que você precisa saber antes do exame

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As provas serão aplicadas em 25 de agosto.

Quem deseja adquirir a certificação do ensino fundamental ou médio precisa estar atento a algumas informações básicas sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. De forma gratuita e voluntária, podem participar jovens e adultos que moram no Brasil ou no exterior, inclusive pessoas privadas de liberdade. O exame é destinado a brasileiros que não concluíram os ensinos em idade adequada.

As provas serão aplicadas em 25 de agosto. A avaliação ocorre no período da manhã e à tarde, em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no edital. Neste ano, mais de 2 milhões de pessoas estão inscritas, um aumento de 75% em relação à edição de 2018, que contou com 1.695.607 inscritos. Ainda dá tempo de se informar e saber tudo sobre o Exame. Confira: 

Como saber o local de provas do Encceja 2019?

A consulta ao local de provas do Encceja deve ser feita pela Página do Participante. A consulta é individual, ou seja, cada candidato (a) precisa fazer login no sistema, usando seu CPF e a senha escolhida no ato da inscrição. 

Quando acontecem as provas? 

O Encceja Nacional 2019 acontece no dia 25 de agosto. Já as provas do Encceja Exterior – para brasileiros que moram fora do país – serão aplicadas em 15 de setembro. Por fim, o Encceja PPL – versão para pessoas privadas de liberdade tanto no Brasil quanto no exterior – acontece nos dias 8 e 9 de outubro. 

Como funciona a pontuação das provas? 

Cada prova tem pontuação de 0 a 200 pontos, sendo que a média necessária para aprovação é de 100 pontos. A redação funciona com a mesma proposta: a nota vai de 0 a 10 e, para ser aprovado, precisa tirar no mínimo 5.  

Quando saem os resultados?

 Ainda não há uma data oficial para a divulgação dos resultados das provas, mas cada nível de ensino tem um cronograma específico. 

Agência Educa Mais Brasil  

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