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Macedo e a Transição Democrática

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Joaquim Falcão Macedo foi a última indicação da ditadura militar, dentre os políticos acreanos. Sua escolha foi feita no final do mandato de Ernesto Geisel para governar o Acre no período de 1979/83. A gestão Geisel notabilizou-se pelo início da abertura política “lenta, gradual e segura“ que, contraditória e com altos e baixos, foi encaminhada mediante enérgico enfrentamento dos segmentos mais radicais da linha dura do Exército contrários à decisão, abrigados no estamento militar.

A indicação de Joaquim Macedo pareceu situar-se no mesmo escopo da indicação de Geraldo Mesquita, seu antecessor (Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva). Reforça essa compreensão o fato do Vice Governador escolhido para a gestão de Joaquim Macedo, José Fernandes do Rego, ter ocupado a função de Secretário Estadual de Fomento Econômico na gestão anterior e ter comandado o redirecionamento dos principais esforços estatais para estabelecer as bases de uma classe média rural alternativa à grande bovinocultura de corte, recém implantada no Estado, no início da década.

O correspondente efetivo de Joaquim Macedo no plano nacional foi o General João Figueiredo que assumiu a Presidência da República afirmando transformar o Brasil numa democracia. Como mencionado, aos trancos e barrancos, acabou cumprindo a promessa, embora não tenha passado a faixa presidencial para José Sarney, seu sucessor, a quem menosprezava.

O Governo Figueiredo enfrentou dificuldades no front externo da economia brasileira como o segundo choque do petróleo em 1979 (aumento abrupto de 75% no preço do barril) e uma expressiva elevação das taxas de juros internacionais, pressionando sobremaneira os estoques da dívida externa do país. Internamente, sofreu com uma elevada e persistente inflação, que marcou para a frente a consolidação do período mais difícil da economia brasileira, finalmente resolvido em 1994, com o advento do Plano Real.

Impõe-se, aqui, uma rápida digressão. O leitor mais jovem, ilustrado ou não, terá de pesquisar com familiares ou amigos mais velhos sobre as dificuldades adicionais de se viver sob o tacão de um processo inflacionário renitente como o brasileiro.

Ele desorganizou completamente o cálculo econômico dos agentes econômicos mascarando a lógica dos preços relativos na economia e castigou, em especial, os que auferiram renda fixa onde encontrava-se o conjunto dos trabalhadores. A inflação os empobreceu crescentemente, furtando-lhes as rendas de forma imperceptível, mediante o mecanismo da ilusão monetária. Em verdade, a inflação é, sempre e em todos os lugares, um imposto cruel sobre os pobres que também não beneficia os ricos.

Efetivamente, Figueiredo recebeu de Geisel uma inflação ligeiramente acima de 40% a.a e legou a Sarney uma taxa superior a 225% a.a. Em seu Governo, a renda “per capita“ dos brasileiros caiu de 2000 para 1680 dólares, encolhendo dezesseis por cento.

Do ponto de vista político, Figueiredo autorizou a Anistia ampla, geral e irrestrita, possibilitando o retorno dos exilados pela ditadura militar ao país e abriu as eleições diretas para os Governos Estaduais. Também mudou o quadro partidário com o advento de novas siglas, rompendo o bipartidarismo implantado no início do regime militar. Recebeu e derrotou o maior movimento de massas já ocorrido no Brasil que foi o Movimento Diretas Já, apoiado na Emenda Dantes de Oliveira. O certo é que ambos (Figueiredo e Joaquim Macedo) foram os últimos representantes dos militares nas duas esferas de governo; foram transições para a plenitude democrática no País e no Estado.

Joaquim Macedo em termos de política econômica deu sequência ao caminho iniciado e trilhado por Geraldo Mesquita sem ter, contudo, internamente, centralizado as ações de fomento num comando único. Em termos da oferta de grãos, havia um satisfatório atendimento local da demanda interna.

A pecuária de corte, por sua vez, continuou avançando e se consolidando mais vagarosamente com padrão zootécnico de alta qualidade e paulatinamente começou a atender a demanda do mercado local criando as próprias estruturas do processo de distribuição já que o de produção havia avançado significativamente.

Além da continuidade do apoio à produção local, foram elaborados estudos visando amplificar em escala Estadual as experiências dos Núcleos de Apoio Rural Integrados- NARI- com o Programa de Desenvolvimento Rural Integrado -PDRI. Esse programa, elaborado pela Comissão Estadual de Planejamento Agrícola – CEPA (um grupo de técnicos ligados à Secretaria de Agricultura) conseguiu provisionar recursos de fundo perdido junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – à época ligado ao Ministério do Planejamento. Também foram efetuadas pesquisas em conjunto com a Embrapa do Pará para a implantação do cultivo da castanha- do- Brasil em terras acreanas.

O Governo Joaquim Macedo também foi beneficiado por uma “ Cidade Hortigranjeira “, decorrente de recursos alocados pelo então Ministro da Agricultura, Delfim Netto. Aliás, outra digressão impõe-se: o programa da Rede Globo, Planeta dos Homens, da época, expunha uma personagem, o Dr. Sardinha, representada por Jô Soares, como neófito nas questões agrícolas. Era a personagem satirizada de Delfim Netto (seu negócio eram os números). Havia, é vero, um slogan do Governo João Figueiredo que ostentava: “ Plante que o João Garante “.

Todavia, inolvidável no Governo Joaquim Macedo foi sua prática democrática em relação às múltiplas forças políticas que se formaram no Acre. Demonstrou tolerância e respeito em relação a todas elas. Seu Chefe do Gabinete Civil, Elias Mansour, voltará a Rio Branco, em auto exílio político, depois de participar da cimeira de lideranças estudantis, no Rio de Janeiro, na luta contra a ditadura militar. É lógico que esse e outros fatos assemelhados desagradaram os aparatos de inteligência do regime, mas nem por isso o Governador cedeu aos seus vetos. Joaquim Macedo comandou o processo eleitoral direto e a transição política com admirável equilíbrio e equidistância.

Por desconhecidas razões, Joaquim Macedo não participou da liturgia de repasse da faixa governamental ao Governador eleito, Nabor Júnior. No ato, foi representado pelo Vice Governador José Fernandes do Rego.

PS: os próximos artigos representando as gestões do PMDB de Nabor Júnior e de Flaviano Melo serão da lavra do ilustrado e competente mestre Adalberto Ferreira da Silva. Aqui nesse espaço.


João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

O Abuso Triunfante

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No artigo anterior, O Abuso e o Embuste, mostrei o início das vicissitudes para se apurar nas esferas policial e judicial o crime de abuso de autoridade cometido contra minha pessoa pela Polícia Federal de Epitaciolândia. Concluí o artigo mencionando minha percepção do caminhar de uma fraude por parte da Polícia Federal com o objetivo doloso de inverter a culpabilidade no evento mencionado. Em vez de apurar a responsabilidade e procurar os fatos verdadeiramente ocorridos, eles iriam transformar a vítima (eu) em culpado e o culpado (PF através do delegado) em vítima.

Feito o crime organizado, que aprendeu suas táticas com a esquerda brasileira nas prisões, a Polícia Federal, no caso, aprendeu com a NKVD soviética, ancestral da famigerada KGB, nos famosos Processos de Moscou, invertendo-se a acusação e condenando-se a vítima. Guardando-se as devidas proporções, de tempo e de lugar, foi o que aconteceu no caso em tela.

Depois do depoimento na Polícia Federal, passados mais de centena de dias, recebi uma citação/intimação da Justiça Federal sobre aceitação de denúncia contra minha pessoa da lavra do Ministério Público Federal no Acre. Fui acusado pelo Ministério Público Federal de desacato à autoridade nos eventos em que eles se banquetearam no crime de abuso de autoridade contra um cidadão.

Não me surpreendi. Vi como um desdobramento sequente da farsa que foi a prestação de meu depoimento à Polícia Federal. Também sabia da desestima de que o Ministério Publico Federal me devotava por confrontos com ele que remontavam à época em que fui Deputado Estadual. Cheguei até a considerar a possibilidade da vingança não frutificar.

Novamente me enganei, mas, sinceramente, não imaginei servir de zombaria e de achincalhe por parte da Procuradoria Geral da Republica no Acre, “tirando sarro”, como se diz no coloquial, sobre o meu pleito da investigação sobre abuso de autoridade, algo como: “não apenas sua demanda foi desconsiderada, como, em contraponto, você ainda foi enquadrado no crime de desacato à autoridade “.

Decididamente, as atividades políticas têm me afastado de uma vida tediosa, mesmo sem a potência de um mandato popular. Neste intervalo de tempo, houve muitos eventos na minha vida: minhas duas filhas foram embora de Rio Branco, me divorciei, fui preterido pelo PMDB na disputa pela Prefeitura de Rio Branco em prol da candidatura do Fernando Melo, passei a ser perseguido na UFAC, fiz greve de fome por longos 37 dias defronte o Palácio do Planalto para a volta do horário determinado no referendo etc.
Mas o mundo da vida dificilmente poderia ter sido mais generoso comigo ao oferecer-me o florão da vinda do Páris à minha convivência, lotando de ventura meus dias.

O fato é o de que a saúde manteve-se boa, no essencial, felizmente, mas as finanças, que nunca foram lá essas coisas profusas, deram uma murchada e me obrigaram a recorrer aos serviços da Defensoria Pública da União. Além da frugalidade, também pesou o fato de ter sido acusado por uma embiricica de órgãos federais sendo, eu mesmo, funcionário público federal lotado na UFAC.

Sem nada pela frente, desloquei as energias para a fase judicial do processo. Preparei-me meticulosamente no intuito de desmascarar as testemunhas que o MPF colhera mediante fraude servida pelo inquérito da Polícia Federal. Eles apontavam os testemunhos dos policiais militares, ausentes nos diálogos mantidos entre mim e os serventuários da Receita Federal. Iria rasgar o véu da patranha urdida contando com o auxílio do Defensor Público da União.

Entrevistei-me algumas vezes com o jovem advogado e alinhavamos algumas linhas de ação para nos aproximar e revelar a verdade dos fatos.

Na longa trajetória de pugnas contra o PT dos Vianas, cheguei do nada a ter perto de 90 processos. Aprendi da forma mais radical e onerosa possível a praticar minha defesa nos atos processuais das audiências de instrução e julgamento, âmago da produção de provas em um processo judicial.

Por outra banda, conhecia naquela audiência o divisor de águas de se a falsificação tramada pela Polícia Federal do Acre e o Ministério Público Federal do Acre triunfaria ou se seria destroçada pela imposição da luz da verdade. Por conseguinte, todo o cuidado seria pouco. De resto, tinha razões para imaginar de que eles também estariam preparados, afinal de contas, como ensina Frederico Nietzsche, a mentira é o terreno propício das pessoas inteligentes, porquanto para sustentar uma única mentira tem-se de contar mais de vinte outras. Espíritos broncos e toscos, sem imaginação, são mentirosos deprimidos, deduzo eu.

Ao chegar ao belo prédio da Justiça Federal do Acre, em Rio Branco, 15 ou 20 minutos antes da audiência, notei uma calmaria, calmaria excessiva. Vi, de passagem, meu advogado e mais ninguém. O tempo passava e não chegava vivalma. Chegou a hora do início da audiência e ninguém surgia.

Levantei-me para procurar meu advogado. Encontrei-o nos primeiros passos que dei, ele vindo em minha direção. Avisou que queria falar-me.

Foi a última vez em que me enganei nessa saga. Não, eles não estavam preparados para mentir e sustentar sua mentira mor. Se não havia mentira mor, não poderia haver as mentiras derivadas. Não com testemunhas oculares, não com testemunhas escritas, não com testemunhas gravadas.

A audiência não existirá, disse-me meu advogado; a Juíza proferiu a sentença, você não será prejudicado; nada irá para o seu histórico. Sentença sem ouvir o réu? Foi o que pude indagar daquele processo de Franz Kafka.

Senti falta de chão sob meus pés. A corporação se completara com meu defensor.

A carreira do delegado da Policia Federal estava salva.

O triunfo da fraude da corporação foi retumbante; ela se comunicou, se acumpliciam e “lacrou” irremediavelmente o balbucio da verdade.

Franz Kafka, escritor austro-húngaro, tchecoslovaco, de língua alemã. Não confundir com o Kafta (delicioso espetinho de carne da culinária árabe) esgrimido pelo atual Ministro da Educação.

PS, aqui se encerra a série dos artigos tratando de uma experiência pessoal que versa sobre o crime de Abuso de Autoridade.

O próximo artigo, neste espaço, será da lavra do erudito colunista deste site, Dr. Roberto Feres. Ele tratará dos Governos do PMDB.
O auxílio do Roberto Feres a esta série de artigos dá-se pelo fato de eu não ter participado dos Governos Nabor Júnior e Flaviano Melo. Depois de sua contribuição, retomarei a sequência dos Governos do PMDB como substrato para problematizar do longo período da Frente Popular aos dias atuais.


 

 

João Correia escreve todas às quintas-feiras no ac24horas

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João Correia

O Abuso e o Embuste

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Até aqui, reproduzi um texto antigo, publicado no A Gazeta do Acre, de julho de 2009. Vi sua atualidade quando da aprovação pelo Congresso da lei que pune abuso de autoridade e das polêmicas suscitadas por ela no seio da sociedade brasileira.

Muitos desconhecem, mas há uma lei que pune abuso de autoridade; o problema reside em sua eficácia e legitimidade. Ela foi aprovada em 1.965, no alvorecer da ditadura militar, significando, por conseguinte, uma contradição nos próprios termos, já que a ditadura foi, ela mesma, uma colossal exibição de abuso de autoridade e de ilegitimidade do poder. Imagine-se a disposição ativa do regime militar, regime de exceção, em punir os exageros e abusos cometidos por seus próprios valetes contra os cidadãos. Talvez o máximo a que se tenha chegado em abuso de poder autoritário tenha sido a prisão arbitrária, tortura, morte e sumiço do corpo de pessoas nas dependências dos aparelhos repressivos. Maior ignomínia do Estado contra o povo difícil é até de se imaginar.

Pois bem, essa lei filhota da ditadura vige até os dias de hoje e, é lógico, ajudou a configurar a natureza atrabiliária dos aparelhos de estado no Brasil frente aos cidadãos.

A herança colonialista, escravagista, coronelista, autoritária e patrimonialista da alta burocracia no Brasil construiu essa anômala corte aristocrática, que sorve o âmago dos recursos nacionais e coloca-se como o principal ente responsável pela extremada desigualdade socioeconômica dentre os brasileiros, motivo de escândalo no mundo inteiro.

O que isto tem a ver com o que foi relatado nos quatro textos anteriores da Insolência dos Barnabés de Sangue Azul (0;1;2;3), além de tudo? A sequência fria dos acontecimentos, agora escrutinados sob a lógica do poder dos chamados operadores do direito.

No dia seguinte ao dos acontecimentos relatados, já em Rio Branco, dirigi-me ao Ministério Público Federal para formalizar uma representação contra o delegado da Policia Federal de Epitaciolândia. Durante o depoimento naquela cidade por mais de duas vezes ele (o delegado) me falara de que eu poderia representá-lo. Disse- lhe em cima as vezes em que me falou: “não tenha dúvidas quanto a isso!”.

Ao chegar às dependências do Ministério Público Federal no Acre, encaminhei-me ao setor em que é possível se efetuar reclamações pelos cidadãos. Fui Recebido por uma mulher educada e bem treinada e fiz todo o relato do ocorrido, qualificando o delegado. Talvez minha fala tenha causado algum impacto na jovem senhora porque n’alguns momentos meneou a cabeça e exclamou: “que absurdo!”. O interessante daquele momento, visitado dez anos depois, fica por conta da boa fé que me invadiu, da sensação de ter atingido a mosca do alvo, de que aquele achincalhe degenerado, cometido pela Polícia Federal, seria avaliado de forma equilibrada e circunspecta pelas instituições encarregadas de se aproximar ao máximo da verdade dos fatos. Mesmo sabendo-as o centro dos aparelhos repressivos de Estado, com histórias controversas, mas de um Estado Democrático e de Direito.

Enganei-me redondamente, rotundamente

É que subestimei as guildas, as corporações, e imaginei lisura exemplar no Ministério Público Federal e na Polícia Federal baseados no Acre. Sabia que era desafiadoramente difícil a investigação criminal de um quadro de um órgão por seus pares, que, se feita de maneira honesta, necessariamente redundaria na punição do delegado criminoso. Mas acreditava ou, talvez, mais de que acreditar eu desejava acreditar. Não queria admitir estar certo o velho e rude adágio popular de que colocar a Polícia Federal para investigar um crime cometido por um delegado da Policia Federal significaria em “botar a mucura para cuidar do galinheiro”.
Pensei e agi feito um amador, confesso com certo pejo.

Cheguei até a elogiar uma informação dando conta da abertura da investigação, dentro da lei, determinada pelo Ministério Público Federal; é certo que desatinei de que aquilo já fazia parte da pantomima da representação burlesca da troca de sinal, da inversão do crime cometido. E bem longe de decorrer da representação que apresentara contra o delegado da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal do Acre. O veio do poder que prevaleceu foi o das corporações e seus mecanismos de auto proteção, expansão e impunidade.

Percebi o logro urdido contra mim logo ao comparecer à Polícia Federal de Rio Branco para prestar depoimento sobre o caso. Cheguei lá só, sem advogado, e não fui destratado, é verdade. Também não obtive cordialidade. O olhar de ódio do tomador de meu depoimento crescia à medida que minhas respostas eram dadas com a crueza exigida pelos eventos, ou seja, não me intimidei; não me arroguei nem tampouco me entangui.

Mas percebi que as perguntas eram pro forma, serviam apenas para cumprir tabela. Nada que indicasse a mínima honestidade e sinceridade em procurar a realidade dos fatos ocorridos. Me certifiquei do embuste que era a Polícia Federal investigar criminoso da Polícia Federal. A mucura se refestelaria no galinheiro.

É que não sou depressivo, mas como ensinou o magistral Benedito Espinosa “se somos uma potência da natureza, podemos expandi-la“; ou murchá-la, feito como me senti.

Do depoimento na Polícia Federal aos outros operadores, veremos no próximo artigo.


 

 

João Correia escreve no todas às quintas-feiras no ac24horas

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