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Inscrições para bolsas remanescentes do ProUni podem ser realizadas em agosto

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As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas, por meio do site do programa, a partir de 5 de agosto. É mais uma chance para quem não foi contemplado nas primeira e segunda chamadas, além da lista de espera.

A disponibilidade dessas vagas, voltadas ainda para o segundo semestre do ano, acontece por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 16 de agosto.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do Prouni:

. brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino      Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação;

. professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham                participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas ou nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.

O edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição desta sexta-feira, 26 de julho, do Diário Oficial da União (DOU).

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Cotidiano

Em Xapuri, vereador propõe que servidores municipais tenham folga no dia do aniversário

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No retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Xapuri, na noite desta segunda-feira, 17, chamou a atenção um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Joseni Oliveira (PT), que propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores efetivos ou provisórios na data de seus respectivos aniversários.

O inusitado Projeto de Lei do vereador petista prevê também que, quando a data do aniversário coincidir com fim de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor usufrua da folga no dia útil subsequente. O projeto irá para a comissão responsável e voltará para mesa diretora para a apreciação dos demais vereadores.

Na justificativa, Joseni Oliveira diz que a sua proposta é justa, uma vez que o servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e que a instituição do benefício por parte da administração representará uma maneira de valorização do trabalhador, que poderá celebrar a data de seu aniversário com a família.

“É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos. O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo que conceder essa folga aos servidores”.

Apesar de excepcional, o Projeto de Lei do vereador xapuriense não é inédito. No estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça anulou recentemente uma lei municipal de Ribeirão Grande, de iniciativa parlamentar, que estabelecia duas novas hipóteses de faltas justificadas aos servidores, incluindo folga no dia do aniversário.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz em seu artigo 473, 12 (doze) situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem que essa falta implique em prejuízo de seu salário. Em nenhuma delas consta a possibilidade da falta por parte do empregado no dia de seu aniversário.

É possível, então, que mesmo sendo aprovada na Câmara, a matéria seja questionada pela prefeitura em ação direta de inconstitucionalidade. No caso de São Paulo, o relator do processo na justiça afirmou que compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propostas que disponham sobre servidores públicos.

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Cotidiano

Polícia Militar prende traficante, apreende entorpecentes e 12 mil reais, na Cidade Nova

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Uma ação do Policiais Militares do Tático do 2° batalhão resultou na prisão de um traficante, na apreensão de entorpecentes e dinheiro na noite desta segunda-feira (17) na rua Beira Rio, no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A Polícia Militar estava fazendo um patrulhamento de rotina pela região, quando avistou um homem em via pública em atitude suspeita. Foi feito uma abordagem e em posse do homem foi encontrado 175 tabletes de maconha, 57 trouxinhas de crack, 7 barras de maconha e uma quantia em dinheiro de R$ 12,5 mil oriundo das vendas das drogas.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o traficante foi encaminhado com as drogas e o dinheiro à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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