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TJAC presta mais de 5 mil atendimentos no interior do Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, – ação voltada à população mais necessitada, disponibilizando o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais – prestou mais de 5 mil atendimentos no município de Jordão, no último dia 19.

A cidade, situada na confluência dos rios Tarauacá e Jordão, possui cerca de 8 mil habitantes, e é uma das mais isoladas do país permitindo acesso somente fluvial e aéreo. A maioria dos moradores é de baixa renda e vive em situação de vulnerabilidade. A população indígena responde atualmente a 40% da comunidade.

A atividade, solicitada pela Câmara de Vereadores do Município, foi promovida em três locais por conta do alto número de pessoas: nas escolas estaduais Jairo de Figueiredo Melo e Manoel Rodrigues de Farias, e no Núcleo da Universidade Federal do Acre (UFAC).

“É uma ação grandiosa. Nós já tínhamos a intenção de promover o projeto em Jordão e com a solicitação, por parte da Câmara de Vereadores, esse desejo apenas se fortaleceu e foi concretizado. Estamos muito felizes com o resultado. É importante deixar claro que, a parceria com as instituições é fundamental para essa concretização positiva. Todos os parceiros se empenharam no atendimento para resolver diversas situações dessas pessoas que viajaram por muitos dias de barco, outras a pé, para a expedição de documentos”, comentou a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista.

A ação foi promovida no último dia 19, das 8h às 22 horas, mas alguns atendimentos ocorreram dois dias antes devido a alguns servidores terem chegado antecipadamente à cidade. Foram oferecidos expedições de RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, audiências judiciais para ações simples, expedição de segunda via de certidões, além de atendimentos na área da saúde, informações sobre Bolsa-Família, vacinação entre outros.

Equipes do Ministério Público e Defensoria Pública também estiveram presentes. A atividade contou ainda com a cooperação do Governo do Estado do Acre e 61º BIS.

“Para nós é uma honra receber o Projeto Cidadão em nossa cidade. Nos sentimos orgulhosos e privilegiados. Essa ação não é partidária. É uma coletividade. Quando se pensa no bem do povo, não há partido”, disse a presidente da Câmara de Vereadores de Jordão, Meire Sérgio.

O vice-prefeito Ademir Figueiredo, que acompanhou as atividades, ressaltou sobre a importância da ação de cidadania no município. Segundo ele, muitos da comunidade não possuem renda para se descolar a uma cidade mais próxima para resolver problemas de documentação.

“Isso é praticamente histórico para a nossa cidade. Movimentou tanto a população da área urbana quanto rural e sem falar dos indígenas. Muitos passaram dias no rio esperando para chegar o dia dessa ação. É algo que não sabemos como agradecer”, ressaltou.

“Passei cinco dias de barco para chegar até aqui”, diz indígena

Situada nas curvas do rio, no topo dos morros, na chama da poronga, o povo do Jordão vive em um tempo diferente das grandes cidades, principalmente na época de verão, quando as águas dos rios estão baixas dificultando a navegação.

O agente agroflorestal Ivanildo Kaxinawá é morador da Aldeia Revisão, que faz fronteira com o Peru. Ele passou cinco dias viajando de barco para chegar até a zona urbana de Jordão e ajudar na documentação de parentes. De acordo com ele, por diversas vezes atolou o barco nos bancos de areia e bateu em galhos de árvores.

“Foi uma viagem longa, mas meus parentes agora estão todos documentados. Valeu a pena. Nos resta agradecer a todos que se uniram para nos ajudar. Gastamos 60 litros de gasolina para chegar até aqui [área urbana de Jordão]”, salientou.

Casamento Coletivo

Como tradição, a atividade foi encerrada com o Casamento Coletivo para 54 casais. A cerimônia foi conduzida pelo juiz Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco, Edinaldo Muniz, que ressaltou sobre os desafios que o casal enfrenta no casamento e a importância do respeito e amor entre os dois.

Raimundo Vitor Filho, 21 anos, e Eulina dos Santos Oliveira, 22 anos, representaram os casais mais novos da festa. Raimundo Galdino de Oliveira, 60 anos, com Maria Dantas dos Santos, 52 anos, representaram os casais mais experimentes.

Projeto Cidadão

Desde a sua criação, no ano de 1995, o Projeto Cidadão já atendeu mais de um milhão de pessoas, nos mais distantes lugares da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

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Cidades

Tarauacá sanciona lei que institui política de proteção dos Direitos da Pessoa Autista

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A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), sancionou nesta segunda-feira, 17, a Lei Nº 968, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O município deverá disponibilizar unidade de saúde de referência para o diagnóstico e tratamento de pessoas com TEA, com serviços de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicopedagogia.

O assunto do autismo deverá ser incluído em todas as ações e políticas públicas desenvolvidas e implementadas pelo município voltadas para as pessoas com deficiência.

O município de Tarauacá poderá firmar termos de parceria e convênios com a União, Estado do Acre, e outras entidades governamentais, não governamentais e filantrópicas. Os pais, responsáveis e pessoas que trabalham diretamente com esse público, terão direito a informações que auxiliem no diagnóstico.

O município irá disponibilizar passe livre à pessoa com TEA e a seu acompanhante, devidamente credenciados no órgão competente, para utilização dos transportes públicos municipais e irá conceder isenção do IPTU de imóveis residenciais pertencentes a pessoas com TEA ou que comprovadamente tenham sob seus cuidados pessoas com TEA.

Por fim, a pessoa com TEA terá direito a prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais de serviços.

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Cidades

Hospital de Amor fará prevenção de câncer no município de Xapuri a partir deste ano

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Uma unidade móvel do Hospital de Amor – Instituto de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos em Rio Branco – atenderá em Xapuri ano. A ação é resultado de uma parceria firmada com o município para a realização de exames gratuitos de prevenção do câncer de mama e de colo do útero.

O público interessado já pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações a respeito dos cadastros e agendamentos para participar da ação, assim como a previsão das datas em que o serviço será oferecido, pois ainda não está definido quando o serviço se deslocará ao município.

“Para Xapuri vai ser um ganho muito grande, pois esses exames são relativamente caros e há a dificuldade do deslocamento até Rio Branco para que as mulheres façam esse importante procedimento. Então, acertamos tudo com a coordenação da carreta do Hospital de Amor e estamos agora trabalhando nos cadastros para definirmos as datas dos atendimentos”, informou o secretário municipal de saúde, Wagner Menezes.

O Hospital de Amor funciona sem fins lucrativos e é mantido através de doações, por meio da Fundação Pio XII. Possui unidades espalhadas pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Em Rio Branco, o Hospital do Amor – Instituto de Prevenção ao Câncer do Hospital de Barretos – foi inaugurado no fim do ano passado.

A unidade do Acre possui um custo mensal de R$ 350 mil, dos quais R$ 90 mil são arcados pelo governo do Acre. Em todas as suas unidades, o HA consome cerca de R$ 35 milhões mensais, a maior parte oriunda de contribuições. O déficit da instituição é de cerca de R$ 20 milhões por mês.

Em outubro do ano passado, o município de Xapuri realizou o seu primeiro leilão Direito de Viver em prol da instituição, arrecadando o valor de R$ 300 mil. O evento foi uma verdadeira festa de solidariedade, onde os xapurienses ajudaram da maneira que puderam. Na semana anterior, o leilão havia sido realizado em Brasiléia e Epitaciolândia, onde foi levantada a quantia de R$ 350 mil.

Doação de cabelos, obras de arte, joias, artesanatos, cães de raça, eletrodomésticos e uma infinidade de outros itens, além de centenas de cabeças de gado doadas por criadores da região. Quem não pôde fazer uma doação ou arrematar um dos itens leiloados ajudou com a oferta de trabalho nas atividades que foram desenvolvidas durante a programação.

A previsão dos organizadores é de que em 2020 a ação seja estendida para todo o estado.

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