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Homem é condenado por apresentar CNH falsa em blitz

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou Edileudo Castro Sampaio por apresentar carteira de habilitação falsa, em blitz realizada na Gameleira. O crime está previsto no artigo 304, combinado com artigo 297, ambos do Código Penal.

O réu alegou, em sua defesa, que tentou tirar a carteira mais de 20 vezes e, como não conseguiu, confessou que dirigia com documento falso. A pena arbitrada foi substituída por prestação de serviço à comunidade, com jornada semanal de seis horas, mais prestação pecuniária de um salário mínimo.

O policial que realizou a abordagem afirmou que o Edileudo entregou o documento e desde o início desconfiou que fosse falso, porque o papel era diferente. “Ele chegou a declarar que era autêntico, então fizemos a pesquisa e constatamos que ele não tinha habilitação”, depôs. A abordagem foi registrada em gravação audiovisual (que foi anexada aos autos processuais), seguida de prisão em flagrante.

O juiz de Direito Raimundo Maia prolatou a condenação. “Conforme os elementos de prova apurados, o acusado fez uso de documento público falso. A confissão colhida confirmou os fatos e o modus operandi, bem como os motivos que o levaram a praticar o ato ilícito”, pontuou o magistrado.

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Destaque 5

Incêndios ambientais na área urbana de Rio Branco aumentaram 167% em agosto deste ano

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No Acre, os números que contabilizam a incidência de queimadas na zona rural e urbana continuam alarmantes. Até às 6 horas desse sábado, 24, o Corpo de Bombeiros já havia registrado 2.149 incêndios ambientais urbanos na capital, Rio Branco.  Em todo o estado, foram verificados até sexta-feira, dia 23, ao menos 2.545 focos de calor. Este último trata-se de incêndios em grandes áreas rurais ocorridos no período de estiagem. A situação pode ser constada por meio das imagens registradas pelo fotojornalista Sérgio Vale.

Há poucos dias, a população de Rio Branco vê uma densa cortina de fumaça pairar sobre a cidade. E ela continua presente, afetando vias respiratórias, os olhos e até a rotina das famílias. “Agora estamos mantendo a casa fechada por mais tempo para evitar que a fumaça entre muito nos cômodos”, diz a vendedora Raquel Pereira, de 27 anos, mães de duas crianças – de 2 e 6 anos, moradora do bairro Alto Alegre.

Segundo o Major dos Bombeiros no Acre, Cláudio Falcão, neste último mês de agosto, em Rio Branco, houve um aumento de 167%¨nos incêndios urbanos ambientais. Em 24 horas, a corporação recebeu 88 chamados para atendimento  de incêndios na capital acreana, entre 6 horas de sexta-feira, 23, e 6 horas de sábado (24).

O Acre figura na 8ª posição entre estados da Amazônia legal que mais tem queimado florestas e Rio Branco é a 5ª cidade com mais focos de queimadas acumuladas neste mês de agosto, ficando atrás de Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.

Apoio das Forças Armadas – O governo decretou recentemente estado de emergência devido ao período de estiagem no estado e ao grande número de queimadas. Com isso, foi possível pedir apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios no Acre, que deve começar a ocorrer a partir desta semana.

Contrapartida  – Segundo Major Falcão, a corporação tem combatido diariamente os incêndios e instruindo a população. “Estamos atuando em diversos lugares da cidade 24 horas por dia”, afirma.  As guarnições têm sido reforçadas neste período. “Nosso poder operacional está totalmente empenhado nessa situação”, declara.

Além dos trabalhos voltados ao combate de queimadas, as equipes continuam atendendo situações diversas. “Mas continuamos nossas missões, fazendo o combate direto e efetivo para minimizar os danos no meio ambiente, na saúde humana e nos animais também”, garante o Major.

Para dar conta da demanda, o Corpo de Bombeiros suspendeu as férias e folgas de todo o efetivo do estado, tendo em vista a situação crítica de incêndios ambientais.

 

 

 

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Destaque 5

Exército deverá auxiliar no combate as queimadas

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IMAGEM DA INTERNET

Com a confirmação da decretação de calamidade ambiental por causa das queimadas publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado, o governador Gladson Cameli junto com os demais chefes de Estado da região norte encaminharam uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo auxílio do exército brasileiro no combate aos focos de incêndio para manter a lei e a ordem.

O documento justifica o pedido levando em conta a grande repercussão no noticiário nacional e internacional nos últimos dias devido a ocorrência de inúmeras queimadas, muitas delas de proporções significativamente altas, tanto na Amazônia brasileira como na Amazônia internacional.

“A situação se agrava a cada dia, comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros de flora e da morte de milhares de espécies da fauna amazônica. Já se cogita, inclusive, que em algumas regiões as queimadas passarão a ser um risco real e imediato à integridade física e à saúde das pessoas”, destaca trecho do documento.

Os governadores da Amazônia enfatiza que a proporção das queimadas, a velocidade de alastramento do fogo, a dificuldade de acesso às áreas atingidas, bem como a insuficiência de meios – financeiros, humanos e materiais – para combater o fogo, potencializam o tamanho da destruição e gravidade do problema.

“Nesse contexto, e ante à falta de meios próprios suficientes para cumprir a missão constitucional de conservação e preservação da Floresta Amazônica, solicito a V. Exª. que, com fundamento no disposto no artigo 142, caput e § 1º, da Constituição, e no artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, autorize o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na região da Amazônia Legal, especialmente no combate a focos de incêndio na floresta em território brasileiro”, finaliza a proposta.

Na próxima terça-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro deverá se reunir com os governadores da Amazônia para tratar de estratégias para passar por essa crise ambiental. O governo federal deve decretar também estado de emergência também já nos próximos dias.

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