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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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Destaque 6

Acre terá menos burocracia para obter financiamentos

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O Acre tem nota B na avaliação do Tesouro Nacional em saúde financeira e receberá tratamento diferenciado ao contrair empréstimos. As mudanças nos critérios de concessão de empresários e aval da União aos governos estaduais beneficiarão o Estado do Acre.

Dentro da proposta do Ministério da Economia, uma das ideias é a criação de um caminho, definido como via rápida – fast track – para aprovação de empréstimos com aval do Tesouro a estados com nota A ou B. Partiram dos governadores, que fazem o dever de casa na administração dos recursos públicos, os apelos para o Ministério da Economia rever os critérios de liberação de recursos pela União e reconhecer o esforço dos governais estaduais para manter contas em dia.

Além do Acre, outras nove Unidades da Federação tem condições de receber tratamento diferenciado: Ceará, Alagoas, Amazonas, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia e São Paulo.

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Destaque 6

Cartórios do Acre podem renegociar dívidas protestadas

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Os Cartórios de Protestos do Acre poderão realizar medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas protestadas, desde que autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A previsão consta do Provimento 05/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dia 11 de fevereiro.

Com o provimento, as negociações entre as partes (credor e devedor), destinadas à solvência dos títulos protestados, poderão ser realizadas por intermediação do cartório de protesto.

A qualquer tempo, o devedor poderá formular proposta de pagamento, caso em que será expedido aviso ao credor acerca das condições da proposta, arcando o interessado com os emolumentos e demais despesas que incidirem.

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