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Alíquota máxima do Imposto de Renda pode ser reduzida para de 27% para 25%, avalia governo

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

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Destaque 3

Proposta pode baratear conta de energia para mais de 40 mil famílias acreanas

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Uma proposta encaminhada ao governo do Acre pretende baratear as contas energia de pelo menos 40 mil famílias acreanas. A indicação é do deputado Daniel Zen (PT), que apresentou na sessão desta terça-feira, 20, da Assembleia Legislativa, um anteprojeto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

De acordo com a indicação, a faixa de consumo de 100Kwh até 200 kWh, cobrará 17% de ICMS e acima de 200 kWh, 25% de imposto. Atualmente, se cobra 17% da faixa entre 100Kwh até 140 Kwh. De 140Kwh para cima se cobra a alíquota cheia de R$ 25%.

Responsável por presidir a CPI da Energisa, Zen destaca que ao longo dos últimos anos o custo do fornecimento da energia elétrica tem sido reajustado muito acima dos índices inflacionários. “Constatamos que as faixas de cobrança de ICMS sobre esse serviço são regulamentadas pelo Decreto nº 2.716/2015 e que nestes últimos 4 (quatro) anos o Brasil e o Acre tem sofrido com aumento dos índices de desemprego e queda da renda”, justifica.

A proposta considera que a faixa de consumo de 100 a 140 kwh/mês prevista no inciso V, do art. 17 do referido decreto se mostra demasiadamente limitada para os padrões de uma residência, pois segundo dados do IBGE estão presentes na maioria das residências itens como Geladeira, Televisores, Tanquinhos/Máquina de Lavar, Bomba de água e outros. O parlamentar argumenta que a ampliação deste limite para 200 kwh/mês permitiria uma redução do valor das contas de energia através da redução da faixa de 25% para 17% da alíquota de ICMS.

A ampliação da faixa significaria uma renúncia de aproximadamente R$ 8 milhões por ano (0,16% da Receita Corrente Líquida), mas que beneficiaria mais de 40 mil famílias, especialmente as mais pobres e de classe média baixa.

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Destaque 3

PL de Duarte quer criar cursos de direito constitucional e consumidor nas escolas do Acre

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O deputado Roberto Duarte (MDB), que instituir nas Escolas Públicas do Acre a realização de seminários, palestras, cursos e/ou atividades correlatas de conhecimentos sobre Direito Constitucional e Direito do Consumidor. A proposta consta no projeto de lei de sua autoria apresentado na sessão desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, cabe à Secretaria Estadual de Educação a definição da metodologia de introdução dessas atividades no currículo escolar.

“Sabemos que, a falta de informação gera muitos problemas e grande parte desses conflitos pode ser evitada com o conhecimento. A escola é uma das células formadora de cidadãos e, por essa razão, tem o dever de colocar em debate questões relevantes para preparar cidadãos para conviver em sociedade”, destaca Duarte como justificativa.

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