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Termina na segunda-feira prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples Nacional

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O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

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Cotidiano

Mais de 500 caçambas de lixo já foram retiradas do Parque de Exposição Wildy Viana

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Durante os serviços de limpeza e recuperação do Parque de Exposição Wildy Viana, os trabalhadores de diversas secretarias já retiraram mais de 500 caçambas de lixo no local. Quem afirmou foi a própria secretária de Turismo e Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique, que está comandando os serviços para a realização da Expoacre 2019.

Detentos de presídios do estado também estão auxiliando os serviços no local, por meio de uma parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Ao todo, o governo já fez a recuperação de ruas no parque, com asfaltamento, das arquibancadas da arena de rodeio e supriu a questão da falta d’água no parque. Alguns serviços ainda serão realizados até o primeiro dia de Expoacre. Trabalham juntas as secretarias: Imac, Seinfra, Depasa, Deracre, Sema e outras.

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Cotidiano

Governo quer continuar usando Parque de Exposição após Expoacre 2019

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O Governo do Estado pretende continuar usando os espaços do Parque de Exposição Wildy Viana, em Rio Branco, após a realização da Expoacre 2019. A ideia é fazer com que o local, que ficava fechado durante o ano inteiro e aberto somente para a Feira Agropecuária, agora sirva de atrativo para a comunidade com diversos serviços.

Segundo o governador Gladson Cameli, a proposta visa valorizar o Parque de Exposição. “Quando acabar não vou deixar que o parque fique fechado”, garantiu em entrevista nesta segunda-feira, 22, na Radio Aldeia FM. Cameli ressaltou que todos os anos se gasta muito dinheiro para recuperar o espaço, portanto, quer utilizar o espaço em outras ocasiões.

“Estamos conversando com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e todo o Sistema “S”, para encontramos um meio de deixar o parque funcionando”, disse Cameli.

Há propostas de construir um núcleo de segurança no local. “Podemos montar um feirão de automóveis, de móveis, incentivar os empresários locais a manteres seus restaurantes lá dentro”, falou a secretária de Turismo e Empreendedorismo, Eliane Sinhasique.

No Local, já é possível avistar moradores da região fazendo caminhadas depois que o parque foi limpo. “Vamos fazer uma sinalização como se fosse uma minicidade para que possa funcionar também após a feira”, completou Sinhasique.

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