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Presos do Acre terão direito a trabalho remunerado em empresas

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Dois Projetos de Lei que tramitavam na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) foram aprovados por unanimidade na tarde dessa quinta-feira (11). Os projetos regulamentam o trabalho remunerado de presos, firmam parcerias com empresas privadas e estabelecem um fundo rotativo para a distribuição da renda obtida com essas atividades.

Os projetos são de autoria do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e tem propõe fortalecer ações de ressocialização. Para o Iapen, o convênio com as empresas possibilitará a geração de renda aos presos e familiares, além de auxiliar no custeio das despesas do Estado durante o período de reclusão dos reeducandos.

“Através dessa regulamentação, os presos contratados pelas empresas aptas devem receber como remuneração o correspondente a pelo menos um salário mínimo vigente, o que será pago mensalmente”, afirmou.

O projeto que trata sobre o fundo rotativo, faz com que a remuneração dos reeducandos seja distribuída de forma igualitária. “Com o fundo rotativo, 25% da renda obtida com o trabalho dos apenados é direcionado para a melhoria do Sistema Penitenciário, 25% para o preso, 25% para a família e os outros 25% viram fundo para que, ao sair do Sistema, ele tenha um recurso disponível até a estabilidade”, disse Gomes.

Segundo o presidente do órgão, o objetivo é levar apenados para dentro das empresas e, principalmente, levar as empresas para dentro dos presídios. “Trazendo perspectiva de renda e trabalho para os presos”, finalizou.

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Acre

Pega-Pega é a campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019

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A Junina Pega-Pega é a grande campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019. O resultado foi divulgado na noite do último domingo, 14, último dia do Circuito Junino, realizado na Casa da Cultura – Quadrilhódromo.

O grupo campeão contou a história da filha de um coronel que não sabia dançar forró, até conhecer um pretendente que era pé de valsa. Já nas danças, a Pega-Pega inovou ao levar o tradicional Cangaço.

Desde 2011 a junina não vencia o campeonato de quadrilha. “A emoção é grande, pois foi um trabalho em conjunto, feito por muita gente. O coração fica a mil, pois é o reconhecimento de que o que fizemos foi bem feito”, destacou Nathy Lima, uma das integrantes do grupo.

O Circuito Junino de Rio Branco promove a competição entre os 10 grupos quadrilheiros da capital acreana. Cada junina leva para a Arena dos Folguedos uma temática diferente. Ao todo, foram 50 minutos de apresentação, cada, sendo divididos em casamento e dança.

Premiação

Os participantes receberam um prêmio de participação, no valor de R$ 1,5 mil, cada. A Prefeitura também concede o prêmio extra para os cinco primeiros lugares. São eles: Junina Pega-Pega (R$ 2,8 mil e troféu); Junina Matutos na Roça (R$ 2 mil e troféu); Junina Malucos na Roça (R$ 1,5 mil e troféu); Sassaricano na Roça (R$ 1 mil e troféu); e Assanhados na Roça (R$ 900 e troféu).

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Acre

Aberta oportunidade para renegociação de dívidas do FNO

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Produtores rurais da Região Norte estão com a oportunidade aberta para renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia. Essa chance atinge aqueles que possuem operações contratadas até 2011. O prazo para obter até 95% de desconto em juros e multas é até o dia 30 de dezembro de 2019.

De acordo com a gerente de Administração de Crédito do Banco, Mariney Demétrio, esta oportunidade está sendo realizada com base na lei 13.729, que altera a lei 13.340. “O cliente que renegociar terá carência até 2020. O vencimento da primeira parcela será em 2021 e o da última parcela para 30 de novembro de 2030”, explica. Ele acrescenta que em caso de pagamento das prestações em data anterior ao vencimento, o Banco concede bônus por adimplência.

“O Banco espera atingir um público de aproximadamente 180 mil clientes em toda a Região Norte. Somente no Acre, o Banco espera renegociar mais de 7 mil operações”, informou.

A maioria do dinheiro emprestado é do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos individuais ou coletivos. O programa possui as mais baixas de juros dos financiamentos rurais, além de linhas específicas em atendimento à igualdade de gênero e oportunidades produtivas para os jovens do campo.

Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e conversar com a gerência.

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