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Milhas do Estado serão usadas em benefício de estudantes

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Protocolado em fevereiro, o projeto de lei que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Poder Executivo do Estado do Acre, com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação foi aprovado nesta quinta-feira, 11, por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre.

A proposta de autoria do deputado Daniel Zen (PT) destaca que as milhas serão usadas pelo Poder Público, exclusivamente, em programas de inclusão social. A forma de acesso às bonificações, prêmios ou créditos de milhagem, bem como as demais normas operacionais quanto ao seu uso, serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

A justifica para para aprovação ponta que o benefício atualmente vem sendo estendido diretamente aos servidores públicos em viagens de serviço, o que parece injustificado, posto que o servidor não é o responsável pelo pagamento da passagem. “Sendo assim, não há porque o Poder Público deixar de receber os bônus oferecidos pelas empresas, já que é o pagador exclusivo das passagens aéreas, ao invés de financiar indiretamente privilégios para os agentes públicos. Enquanto isso, várias atividades próprias do Estado carecem de recursos para viagens que atenderiam a uma série de finalidades e necessidades da população”, salientou o deputado.

Segundo o parlamentar, as iniciativas similares a esta já foram aprovadas pelo Distrito Federal (Lei Distrital nº 3.952/2007), Rio Grande do Sul (Lei Estadual n. 12.711/2007) e estão tramitando na Câmara Federal, por intermédio do Projeto de Lei nº 414/2011.

A implantação deste Projeto de Lei assegurará, ao mesmo tempo, a regularização das milhas obtidas com passagens aéreas adquiridas e pagas com recursos do erário, propiciar grande economia aos cofres públicos e, principalmente, fomentar atividades educacionais, culturais, esportivas e de CT&I.

O projeto de lei aprovado será encaminhado ao Palácio Rio Branco para sanção do governador Gladson Cameli.

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Acre

Em Xapuri, homem é esfaqueado e morre com punhal na mão

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O crime ocorreu no bairro Sibéria por volta das 20h30 desta sexta-feira, 20. A Polícia Militar está no local e uma guarnição faz buscas pelo suspeito do homicídio em uma área rural nas imediações da comunidade.

A vítima, segundo informações de moradores, é conhecida pela alcunha de Zé da Orlene. A Polícia Civil foi acionada para fazer os procedimentos de costume, mas ainda não há informações sobre detalhes ou possíveis motivações do crime.

Mais informações em instantes.

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Acre

Sesacre abre processo para apurar atraso de medicamentos

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20, um documento que notifica uma distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares com a abertura de um Processo Administrativo. O processo, segundo documento, pretende apurar a conduta praticada pela empresa, que é apontada de não ter entregado no prazo contratual estabelecido, os medicamentos ao Estado que possuíam uma ordem de entrega.

A entrega não foi cumprida. Os insumos hospitalares, conforme publica a secretária da pasta, Mônica Feres, seriam para atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede hospitalar do Estado do Acre, na capital e demais municípios.

A empresa terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa prévia, a contar da data do recebimento da notificação, podendo estar sujeita a aplicação de sanções administrativas prevista em cláusulas, caso não apresente um posicionamento.

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