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Ex-empregada da Eletroacre reverte decisão de 1º grau e comprova regime de sobreaviso

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Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular.

Apesar da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o “uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgou no último dia 27, com base em prova oral, que a empregada teve o seu direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, haja vista a possibilidade de emergência em qualquer dia e em qualquer horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular. A relatoria foi do presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.

A reclamante contou nos autos que um dos telefones correspondia às atividades de segurança, o qual atendia apenas de segunda a sexta, a qualquer hora; enquanto que o outro correspondia às atividades de assistência social que atendia de segunda a sexta e finais de semana alternados.

“Destaco, por importante, que em sua defesa a reclamada sustenta que a reclamante ao receber telefonema no horário de plantão, não era obrigada a se deslocar a hospitais ou locais dos acidentes narrados, mas se tratando de acidentes graves, os deslocamentos eram realizados até a casa do colaborador, donde depreendo que confessa a reclamada que a obreira ficava em regime de sobreaviso, embora logo em seguida afirme que o atendimento poderia ser realizado técnico em segurança do trabalho da empresa”, registrou em seu voto o desembargador-relator.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da reclamante, o juízo da primeira instância indeferiu o pedido de justiça gratuita, o que também foi revertido pela autora no recurso ingressado no 2º grau, que presumiu como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos, nos termos de inúmeros julgados anteriores.

A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos reflexos.

Em decorrência da reforma da decisão, foi invertido o ônus da sucumbência e fixado as custas processuais no importe de R$1.600,00, ao encargo da empresa, calculadas sobre o valor provisório ora arbitrado à condenação de R$80.000,00.

Cabe recurso da decisão da Turma.

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Cotidiano

Para tentar agilizar inquéritos, Polícia realiza mutirão de atendimento da 3ª Regional

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Para tentar agilizar inquéritos atrasados, a Polícia Civil realizou neste sábado, 12, um mutirão de atendimento, onde mais de 70 pessoas prestaram depoimentos em interrogatórios.

A Iniciativa faz parte da nova coordenação da delegacia que tem o delegado Alcino Ferreira Júnior à frente da 3ª Regional.

A ação contou com o apoio de 18 alunos delegados, que estão em fase de conclusão do curso na Academia de Polícia, e supervisionados por escrivães da delegacia.

“Essa é uma ação essencial para a conclusão de alguns inquéritos que estavam parados aqui na delegacia. Quando cheguei vi que havia muita coisa atrasada e então encontramos na realização de um mutirão a saída para dar celeridade no andamento desses inquéritos. Essa ação marca o início do planejamento estratégico que iremos desenvolver na região da Baixada visão reduzir cada vez mais os indicadores da violência, o que é uma das pautas de Segurança do Governo do Acre”, destacou o delegado.

A dona de casa Ivanilde Luz, moradora do bairro Boa União foi uma das primeiras a ser atendida e fez questão de destacar o atendimento célere e a atenção dos servidores.

O Delegado Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, parabenizou e agradeceu a dedicação dos servidores envolvidos no mutirão, principalmente aos alunos delegados que não mediram esforços para a realização das atividades desenvolvidas em pleno feriado, considerando-os fundamentais para alcançar o resultado planejado e obtendo sucesso na ação.

“O delegado Alcino é um profissional dedicado e comprometido com a segurança pública, a exemplo esse mutirão que foi realizado neste sábado. Quero parabenizar a todos os servidores envolvidos nesse mutirão e também aos alunos delegados que se dispuseram e deram o máximo de si para que tudo ocorresse de forma satisfatória e garantisse o sucesso da ação. Vocês estão de parabéns!”, disse o Delegado Geral.

Maciel Ferreira disse ainda que outras dessa natureza deverão ser realizada na 3ª Regional e em outras delegacias.

“O nosso objetivo maior é levar um atendimento de qualidade para a população, desenvolver ações de combate a criminalidade devolvendo a paz e a tranquilidade aos acreanos. Esse é o desejo do Governador e de todos nós”, finalizou o chefe da Polícia Civil no Acre.

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Cotidiano

Saveiro e Ford Fiesta colidem violentamente na BR-317 e três pessoas ficam feridas

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Dois carros ficaram totalmente destruídos e três pessoas feridas durante um grave acidente ocorrido na tarde deste sábado (12) no Km 10, da BR-317, após o entrocamento do município de Senador Guiomard.

Segundo informações da polícia, os dois carros, um Ford Fiesta de cor prata e um Saveiro de cor branca colidiram violentamente e com o impacto o Fiesta partiu ao meio e outro veículo incendiou.

A Polícia Militar informou a reportagem do ac24horas que apesar da gravidade do acidente não houve vítima fatal, três pessoas saíram ferida, duas foram encaminhadas pelo Samu ao hospital do município de Senador Guiomard e uma mulher grávida conduzida a maternidade de Rio Branco.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da perícia técnica. O corpo de bombeiros foi acionado e ao chegar no local apenas terminou de apagar o fogo que já havia consumido totalmente o veículo Saveiro.

Mas informações a qualquer momento.

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