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Ex-empregada da Eletroacre reverte decisão de 1º grau e comprova regime de sobreaviso

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Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular.

Apesar da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o “uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgou no último dia 27, com base em prova oral, que a empregada teve o seu direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, haja vista a possibilidade de emergência em qualquer dia e em qualquer horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular. A relatoria foi do presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.

A reclamante contou nos autos que um dos telefones correspondia às atividades de segurança, o qual atendia apenas de segunda a sexta, a qualquer hora; enquanto que o outro correspondia às atividades de assistência social que atendia de segunda a sexta e finais de semana alternados.

“Destaco, por importante, que em sua defesa a reclamada sustenta que a reclamante ao receber telefonema no horário de plantão, não era obrigada a se deslocar a hospitais ou locais dos acidentes narrados, mas se tratando de acidentes graves, os deslocamentos eram realizados até a casa do colaborador, donde depreendo que confessa a reclamada que a obreira ficava em regime de sobreaviso, embora logo em seguida afirme que o atendimento poderia ser realizado técnico em segurança do trabalho da empresa”, registrou em seu voto o desembargador-relator.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da reclamante, o juízo da primeira instância indeferiu o pedido de justiça gratuita, o que também foi revertido pela autora no recurso ingressado no 2º grau, que presumiu como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos, nos termos de inúmeros julgados anteriores.

A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos reflexos.

Em decorrência da reforma da decisão, foi invertido o ônus da sucumbência e fixado as custas processuais no importe de R$1.600,00, ao encargo da empresa, calculadas sobre o valor provisório ora arbitrado à condenação de R$80.000,00.

Cabe recurso da decisão da Turma.

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Cotidiano

Populares tentam invadir delegacia de Brasileia para linchar acusados de latrocínio

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Fotos: O Alto Acre

O assassinato do fazendeiro  Raimundo Nonato Pessoa, de 55 anos, gerou momentos de tensão e revolta entre populares na noite dessa segunda-feira, 15, após a prisão de quatro suspeitos de cometerem o crime. O homem, muito querido na região do município de Brasileia, foi morto a tiros no último domingo, 15, quando criminosos levaram carros e dinheiro de sua fazenda. Ontem, familiares e amigos da vítima tentaram invadir a delegacia numa tentativa de linchar os suspeitos.

Os agentes plantonistas tiveram trabalho para conter os populares. Segundo informações, eles queriam fazer justiça com as próprias mãos, devido à morte de Raimundo Nonato.

Somente com a chegada de policiais militares é que as dezenas de pessoas foram dispersas do local, ao serem convencidas de não invadir a delegacia.

Quatro envolvidos no crime, incluindo um menor de 15 anos, o dinheiro e arma utilizada foram localizados e levados para a delegacia. Um dos suspeitos deve passar por uma cirurgia depois de ser baleado pela polícia.

 

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Cotidiano

Confeiteiro, manicure e zelador: veja as vagas de emprego desta terça-feira (16)

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Para esta terça-feira, 16, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 32 vagas de emprego em diversas áreas para Rio Branco. Os interessados devem procurar o órgão localizado na OCA, centro da capital.

Para se candidatar a uma vaga, o candidato precisa estar cadastrado no Sine. Quem ainda não possui cadastro, deve ir ao Sine levando os documentos exigidos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão pode verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

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