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Aprovado projeto que obriga que documentos sejam emitidos no Acre com leitura em braile

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Foi aprovada durante sessão extraordinária nesta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito a obtenção das certidões de registro civil, carteira de identidade e certificados escolares, confeccionados em sistema de leitura braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre.

De acordo com a proposta, os efeitos se estenderão também as certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios deverão divulgar, permanentemente, por meio próprios e adequados, a disponibilidade do serviço.

O deputado enfatiza que fica proibido o acréscimo do valor cobrado pelos cartórios de registro civil para a emissão das certidões referidas na lei.

A lei aprovada será encaminhada ao Palácio Rio Branco que decidirá se veta ou sanciona o projeto.

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IPCA: Inflação terá novo cálculo a partir de janeiro de 2020

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A partir de janeiro de 2020, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai pesquisar a variação nos preços de 56 novos elementos. Os produtos e serviços usados para medir a inflação oficial do país serão atualizados para acompanhar as mudanças nos hábitos de consumo da população. A divulgação está prevista para início de fevereiro.

Novas tendências, como transportes por aplicativo e serviços de streaming, passando por tratamento e higiene de animais domésticos, até produtos de consumo rápido, como macarrão instantâneo, serão incluídas na lista.

Serviços relacionados à vida saudável e estética, como sobrancelha, cabeleireiro e barbeiro, depilação e atividade física, também passarão a fazer parte do cálculo. Já itens que perderam espaço ou foram excluídos do orçamento das famílias, como aparelhos de DVD, assinatura de jornais e máquinas fotográficas, serão retirados da pesquisa.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, que atualizou os hábitos de consumo, despesas e renda das famílias, é quem embasa as mudanças nos componentes da inflação. Com 377 produtos e serviços, a nova estrutura de ponderação do IPCA traz seis subitens a menos que no modelo atual, baseado na POF 2008-2009, e em vigor desde janeiro de 2012.

“Ficamos muito tempo sem ter uma POF e temos uma mudança cada vez mais rápida no padrão tecnológico. Tivemos a saída de alguns itens que realmente não encontramos mais. Ao mesmo tempo, tivemos a entrada de produtos que estão no cotidiano de milhões de brasileiros”, explicou o gerente de Índice de Preços do IBGE, Pedro Kislanov.

O IPCA reflete a cesta de consumo das famílias com rendimento mensal de um a 40 salários mínimos e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Transportes passam a ter mais peso no IPCA que alimentação

O grupo transportes será pela primeira vez o principal componente da inflação, com 20,8% do indicador, apesar de reduzir sua representação, que era de 22%. O grupo superou alimentação e bebidas, que diminuiu a participação de 22% para cerca de 19%.

O transporte público apresentou redução, passando de 4,50% para 3,16%. Adicionalmente, foram incorporados bilhetes de integração de transporte público (0,07%) e transporte por aplicativo (0,21%). Também nesse grupo, o peso de 11,66% do veículo próprio indica o comprometimento dos orçamentos das famílias com produtos e serviços como emplacamento, seguro e estacionamento.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação das famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos, seguiu com alimentação e bebida como o grupo de maior peso, porém reduzindo sua participação de 27,3% para cerca de 21,5%. Assim como no IPCA, transportes teve ganho de participação de cerca de 1,8 ponto percentual, chegando a 20%.

“O aumento no peso do transporte pode ser explicado pela menor quantidade de opções desse serviço, enquanto na alimentação, as famílias tem mais facilidade em trocar alguns produtos por outros, para economizar”, explicou o gerente de Índice de Preços do IBGE.

*Com informações da Editoria Estatísticas Econômicas da Agência IBGE de Notícias.

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Semana terá três sorteios da Mega-Sena

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Não houve sorteio da Mega-Sena neste sábado (12), em função do feriado que celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças.
A próxima semana, em compensação, será recheada: além do prêmio está acumulado, com previsão de R$ 30 milhões para o concurso 2.197, serão realizados três sorteios: na segunda (14), na quarta (16) e no sábado (19).

Como ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2.196 , realizado na última quarta, o prêmio para o próximo sorteio acumulou.
Na próxima segunda, as dezenas serão sorteadas às 20h, em São Paulo, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê.

As apostas podem ser feitas normalmente até as 19h (horário de brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o País. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

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