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Por unanimidade, deputados aprovam LDO de R$ 5,9 bilhões para 2020 sem reajuste para os poderes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê a movimentação financeira do Estado para 2020 de R$ 5,9 bilhões. A proposta do poder executivo foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e manteve os percentuais dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

De acordo com proposta aprovada, O Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. A Defensoria Pública continua com os 0,9%, apesar de toda campanha pleiteando 2% do orçamento. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

Para apaziguar a situação com os poderes, o governo se comprometeu a destacar mais recursos para instituições conforme a possibilidade do Estado arrecadar mais em 2020. Os repasses seriam feitos de modo suplementar, o que causa certo desconforto de quem participou das rodadas de negociações com os representantes do executivo por não ter garantias que ocorram.

A LDO do governo Gladson Cameli tem como prioridade investimentos no agronegócio, Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento, Indústria, Ciência e Tecnologia.

Outro ponto importante na Lei são são os valores das emendas parlamentares individuais. Os 24 deputados estaduais terão a sua disposição valor total de R$ 12 milhões que deverão ser destinados às ações e serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Pública, cabendo à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre definir a quantidade e o valor das emendas individuais, bem como o limite para cada parlamentar. A expectativa é que cada parlamentar tenha R$ 500 mil de emenda, R$ 300 mil a mais individualmente do que no orçamento de 2019.

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Prefeitura de Rio Branco anuncia que vai pagar antecipado salários do mês de julho

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Se depender de dinheiro no bolso do funcionalismo público, a Expoacre 2019 já pode ser considerada um sucesso.

Depois do governo do Estado anunciar que vai pagar metade do décimo terceiro salário e os vencimentos referentes ao mês de julho antes do início da feira agropecuária, agora é a vez da prefeitura de Rio Branco garantir que o pagamento do mês de julho também será antecipado.

O anúncio foi do Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Márcio Oliveira. Os servidores municipais recebem seus salários na quinta-feira da próxima semana, dia 25 de julho.

Com o pagamento do funcionalismo municipal, a prefeitura de Rio Branco vai injetar 24 milhões de reais na economia da capital. Parte desse montante, com toda certeza, será gasto nos estandes da Expoacre 2019

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Destaque 3

“Não adianta ir para ficar sentado”, diz Gladson sobre Galpão que abrigará gabinetes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Entre as diversas novidades anunciadas pelo governador Gladson Cameli na programação da Feira de Agronegócios 2019 do Acre, a Expoacre, está a mudança de todos os gabinetes de secretarias – ou a maioria deles, para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Na abertura oficial da programação ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, o governador afirmou que haverá um Galpão Institucional que irá abrigar os gabinetes.

No referido galpão, também estará instalada uma comitiva de representantes do Estado vizinho, o espaço do governo de Rondônia. O governo prevê que os trabalhos do galpão irão funcionar das 9 da manhã às 22 da noite durante os nove dias de programação.

Mas Cameli advertiu que o trabalho deverá ser levado a sério. “Não adianta ir para lá para ficar sentado ou levar a burocracia consigo. Tem que irem e deixar a burocracia em casa para desenrolar os processos. A ideia é que possamos agir”, revelou o governador.

Pela primeira vez, a Feira contará com gabinetes fixos do governador, vice-governador, Casa Civil, Segurança Pública, Primeira-Dama, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Academia de Letras do Acre, Junta Comercial e prefeitura do município de Feijó.

Gladson destacou que sua equipe não pode perder tempo. “Não vamos ficar só na palavra”. Ele admitiu que a ideia de levar as equipes do governo para o Parque de Exposições foi baseada na Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da Região Norte.

A ideia, de acordo com Cameli, é tratar de negócios durante o dia e deixar somente a festa para o período noturno: “Nunca vi ninguém tratar de negócio durante festa”, disse o governador ao anunciar o novo formato do evento, em meados do mês de maio.

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