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MPF e instituições parceiras fazem operação no PAE Antimary

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Integrantes da Força-Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e do Exército Brasileiro percorreram ramais clandestinos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, localizado a 1.028 quilômetros de Manaus, para apurar in loco informações sobre práticas de crimes ambientais e invasões.

Em abril deste ano, o MPF já havia emitido recomendação alertando invasores atuantes na região de que, caso continuassem a impedir o acesso ou o exercício do direito de moradia e uso tradicional dos recursos da reserva, seriam processados cível e criminalmente.

As ameaças e constrangimentos foram denunciados ao MPF por lideranças comunitárias por meio de documentos e também durante a visita de representantes da FT Amazônia à Resex Arapixi em dezembro de 2018. Eles relatam que castanhais situados ao longo dos Igarapés do Sossego, Extrema e Manithian, dentre outros, formalmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em favor dos extrativistas, estão sendo invadidos por pessoas que, falsamente, se declaram proprietárias das áreas situadas dentro do PAE Antimary e das colocações de castanhas abrangidas pela reserva.

A proteção dos castanhais ocorre especialmente em razão da vulnerabilidade da espécie e de sua proteção ser especificada pela Portaria 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente, além da tipificação do crime de desmatamento (art. 50-A da Lei 9.605/1998).

O propósito da ação empreendida pelos órgãos foi registrar as invasões ilegais e desmatamentos de grandes proporções identificados pelo sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e refinados pelo Ibama, no interior do PAE Antimary, além de identificar eventuais agentes públicos que estejam fomentando tais práticas criminosas.

De acordo com o MPF, as invasões e ocupações ilegais de terras públicas, constatadas no local, não são passiveis de regularização, à luz da legislação vigente. Seus autores estão sujeitos a responder pelos crimes de invasão de terras públicas (art. 20 da Lei 4.947/1966), desmatamento ilegal (art. 50-A da Lei 9.605/1998), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e outros crimes correlatos, sem prejuízo das sanções administrativas e civis cabíveis.

Esse mesmo posicionamento já foi firmado pelo MPF em recomendação acatada pela Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que, a partir dessa determinação, deverá negar qualquer pedido de regularização de posse ilegal em área sobreposta à área do PAE Antimary.

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Sérgio Souto cobra participação de artistas acreanos na Expoacre

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Um dos cantores e compositores acreanos mais conhecidos e respeitados no Brasil está cobrando do governo do estado a oportunidade para que que artistas acreanos tenham espaço para se apresentar durante a Expoacre 2019.

Em uma rede social, Sérgio Souto, afirmou desconhecer a programação da Expoacre, mas afirmou temer que artistas da “nossa aldeia” fiquem de fora do evento.

Souto lembrou ainda que que há vários artistas acreanos fazendo samba, rock e pop de fazer inveja nos grandes centros.

O compositor de Falsa Alegria ainda alfineta a predominância da música sertaneja no evento, chamada por ele de “caipira pop”.

 

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Destaque 6

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

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