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MPF e instituições parceiras fazem operação no PAE Antimary

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Integrantes da Força-Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e do Exército Brasileiro percorreram ramais clandestinos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, localizado a 1.028 quilômetros de Manaus, para apurar in loco informações sobre práticas de crimes ambientais e invasões.

Em abril deste ano, o MPF já havia emitido recomendação alertando invasores atuantes na região de que, caso continuassem a impedir o acesso ou o exercício do direito de moradia e uso tradicional dos recursos da reserva, seriam processados cível e criminalmente.

As ameaças e constrangimentos foram denunciados ao MPF por lideranças comunitárias por meio de documentos e também durante a visita de representantes da FT Amazônia à Resex Arapixi em dezembro de 2018. Eles relatam que castanhais situados ao longo dos Igarapés do Sossego, Extrema e Manithian, dentre outros, formalmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em favor dos extrativistas, estão sendo invadidos por pessoas que, falsamente, se declaram proprietárias das áreas situadas dentro do PAE Antimary e das colocações de castanhas abrangidas pela reserva.

A proteção dos castanhais ocorre especialmente em razão da vulnerabilidade da espécie e de sua proteção ser especificada pela Portaria 443/2014, do Ministério do Meio Ambiente, além da tipificação do crime de desmatamento (art. 50-A da Lei 9.605/1998).

O propósito da ação empreendida pelos órgãos foi registrar as invasões ilegais e desmatamentos de grandes proporções identificados pelo sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e refinados pelo Ibama, no interior do PAE Antimary, além de identificar eventuais agentes públicos que estejam fomentando tais práticas criminosas.

De acordo com o MPF, as invasões e ocupações ilegais de terras públicas, constatadas no local, não são passiveis de regularização, à luz da legislação vigente. Seus autores estão sujeitos a responder pelos crimes de invasão de terras públicas (art. 20 da Lei 4.947/1966), desmatamento ilegal (art. 50-A da Lei 9.605/1998), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e outros crimes correlatos, sem prejuízo das sanções administrativas e civis cabíveis.

Esse mesmo posicionamento já foi firmado pelo MPF em recomendação acatada pela Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que, a partir dessa determinação, deverá negar qualquer pedido de regularização de posse ilegal em área sobreposta à área do PAE Antimary.

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Procuradoria da Fazenda alerta para ação de estelionatários

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A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de oferecer assessoria para o cumprimento de obrigações junto à União, tratar de restituições, resgates, devoluções ou doações de valores ou sugerir a aquisição onerosa de publicações institucionais produzidas pela PGFN.

O contribuinte precisa ficar atento às mais variadas formas utilizadas pelos fraudadores com o intuito de obtenção de vantagens financeiras.

Caso o contribuinte receba notificação sobre inscrição na Dívida Ativa da União – DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores.

Mais detalhes sobre os serviços da PGFN relacionados à Dívida Ativa da União e do FGTS podem ser obtidos na página “Orientações aos Contribuintes”. Já a emissão de guias (DARF/DAS/GPS) para o pagamento de débito do próprio ou de terceiros, inclusive nos casos de débitos já parcelados junto à PGFN, deve ser realizada na área restrita da plataforma Regularize.

A confirmação quanto à existência de débito pode ser confirmada também de forma presencial, em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB, onde será possível também emitir o documento de arrecadação federal (DARF, DAS e GPS).

A PGFN alerta que eventuais fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou e que nenhum procurador ou servidor da PGFN pode solicitar, em nome da instituição, qualquer vantagem.

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Biblioteca Pública será reinaugurada nesta terça-feira (15)

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O Governo do Estado do Acre fará a entrega da Biblioteca Pública Adonay Barbosa dos Santos, nesta terça-feira, 15 de outubro, no Dia do Professor, após passar por obras de reforma e total restruturação nos últimos oito meses, com investimentos equivalentes a R$1 milhão. O ato solene ocorrerá às 10 horas, com a presença do governador do Estado, Gladson Cameli.

São grandes as expectativas para a reinauguração da Biblioteca Pública por se tratar de uma estrutura bem localizada no Centro da capital acreana, muito utilitária para o público com demandas em educação e cultura, com expectativas de mais abrangência em visitação, diante dos investimentos em modernidades e inovações.

No investimento em infraestrutura está uma total reestruturação do prédio, com melhorias no acesso geral, com rampas, plataformas, pisos especiais para atender público de braile, reformulação do espaço infantil e sala destinada ao acesso à internet.

O secretário de Infraestutura, Thiago Caetano, reconhece o empenho e a dedicação dos profissionais que estiveram envolvidos trabalhando de sol a sol nessa obra de tão importante relevância social, sendo solícitos à demanda do governador Gladson Cameli, ao colocar prioridade no cumprimento de prazos, tendo em vista a importância que representa em melhorias na educação e cultura.

“Mesmo com tantas dificuldades financeiras essa obra foi tratada como prioridade pelo governo, comprovando assim o seu compromisso com a educação e nada mais providencial entregá-la para os cidadãos em data tão especial, como o Dia do Professor”, lembrou Thiago Caetano.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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