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Mesmo com governo negando aumento na LDO, DPE mobiliza multidão na Aleac

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A Defensoria Pública do Acre mobilizou dezenas de pessoas para se manifestarem a favor da instituição que pleiteia um aumento de percentual do bolo financeiro do Estado. Atualmente, os Defensores ficam com 0,9% do orçamento do Estado, mas eles tentam se articular para obter 2%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do assunto deve ser votado na tarde desta quinta-feira, 11, e o governo já informou que não irá conceder reajuste para nenhum dos poderes. O orçamento que deverá ser analisado pelos deputados é de R$ 5,9 bilhões para 2020, R$ 100 milhões a menos que neste ano.

De acordo com a proposta apresentada, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. A Defensoria Pública continua com os 0,9%, apesar de toda campanha pleiteando 2% do orçamento. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

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Cotidiano

Inscrições para vagas residuais na UFAC estão abertas; são 292 vagas em diversos cursos

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A Universidade Federal do Acre (UFAC) por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), tornou público o edital de Nº (38/2019) que trata sobre processo seletivo para preenchimento de vagas residuais nos cursos de graduação da instituição para o 1º semestre de 2020. O edital foi publicado na última sexta-feira (04).

A inscrição no processo seletivo começou nesta segunda-feira (14) e irá até o dia 25 de Outubro. A inscrição será realizada exclusivamente pela internet, por meio de formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico http://sistemas.ufac.br/residuais.

Serão ofertadas as vagas residuais dos cursos de graduação decorrentes do desligamento de estudantes em virtude de, jubilamentos, falecimentos, desistências, transferências para outras IES, remanejamentos internos, reopções e remanescentes que não forem preenchidas no processo seletivo de ingresso primário, conforme determina o artigo 2º, incisos I e II, da Resolução Cepex nº 46, de 10 de setembro de 2019.

As vagas residuais poderão ser preenchidas por alunos de outras Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais ou estrangeiras, devidamente credenciadas por órgão competente no país, por alunos de outros campi da UFAC, e por portadores de diploma de nível superior, observada a ordem de prioridade por modalidade.

Estão sendo ofertadas vagas nos seguintes cursos no Campus Rio Branco: Ciências Econômicas, Direito, Educação Física, enfermagem, engenharia (agronômica/civil/florestal/elétrica), letras (português/inglês/espanhol/libras/francês), Musica, Medicina, Medicina Veterinária, Jornalismo, Historia, Geografia, Ciências Biológicas, Química e Pedagogia.

No campus Cruzeiro do Sul estão sendo ofertadas vagas nos seguintes cursos: Ciências biológicas, Enfermagem, Direito, Pedagogia, engenharia agronômica e engenharia florestal.

Para mais informações, clique aqui.

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Cotidiano

Gado apreendido na Resex Chico Mendes será doado ao Hospital de Amor

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As apreensões de gado determinadas pela Justiça Federal nas áreas protegidas no estado poderão ter uma destinação beneficente.

A Procuradoria Geral da República no Acre tem a intenção de fazer a doação de 44 cabeças de gado apreendidas na última sexta-feira, 11, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasiléia, ao Hospital de Amor.

O rebanho foi apreendido depois que o proprietário foi notificado a retirar os animais da área de reserva em um prazo de 10 dias.

Ao retornar à localidade os fiscais constataram que o criador havia retirado apenas parte do gado. O que ainda restava na propriedade foi apreendido por agentes fiscalizadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Procurador da República no Acre, Joel Bogo, consultou a direção do Hospital de Amor sobre a possibilidade da doação.

A direção do Hospital de Amor em Rio Branco confirmou o contato do procurador da República, mas não quis comentar o assunto.

A apreensão de gado ilegal e medidas relacionadas a ocupações irregulares na reserva fazem parte de uma série de recomendações que o ICMBio recebeu do MPF ainda em 2017.

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