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Justiça eleitoral cassa mandato de Ilderlei Cordeiro

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O juiz da 4º Vara Eleitoral, Erik da Fonseca, cassou o mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (Progressistas) e de seu vice, Zequinha Lima. O magistrado acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, porém, o gestor poderá recorrer no cargo.

O magistrado acatou os argumentos da investigação do MPE que apontou que o então chefe do gabinete do executivo do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, e o presidente do diretório do PSDB na cidade, Edson de Paula, foram presos pela Polícia Federal, em agosto de 2016, sob suspeita de corrupção ativa. De acordo com a denúncia, Neto estaria pagando candidatos a vereador para desistirem da candidatura com o intuito de apoiarem a chapa “Juntos por Cruzeiro”, do candidato Ilderlei Cordeiro, apoiada pelo então prefeito Vagner Sales (PMDB).

A coligação “Juntos por Cruzeiro” foi apoiada pelo PMDB e por Vagner Sales.

As prisões ocorreram após o candidato a vereador Clebisson Freire denunciar que tentaram comprar sua candidatura fazendo com que ele desistisse em troca de R$ 5 mil, quantia que teria sido oferecida pelo prefeito do município. Freire disse ainda que teria recebido proposta de trabalho do dirigente do PSDB. Para confirmar sua denúncia, o candidato reproduziu um áudio, que teria sido gravado com mais de uma hora e meia de duração, em que é possível ouvir a articulação.

A chefe de gabinete e irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro, Idelcleide Cordeiro, confirmou a cassação do mandato dele em primeira instância e disse Ilderlei continua no mandato.

Na próxima quarta-feira, ele vai entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

Idelcleide disse que o “prefeito está tranquilo e nós já esperávamos por isso por isso fizemos tanta questão de eleger o Clodoaldo Rodrigues como presidente da Câmara Municipal”.

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Para secretário, Samu estava sem policiamento por esquecimento do sistema de segurança

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Após dias turbulentos ocasionados pela criminalidade em Rio Branco, o secretário de Segurança Pública do Acre, Coronel Paulo Cézar, garante que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro Sobral já funcionará com o policiamento reforçado esta semana. Segundo o gestor, diligências estão sendo realizadas pela polícia para localizar os suspeitos de tentarem um assalto na sala de emergência da unidade.

Uma reunião entre representantes da Segurança Pública e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) nesta quinta-feira, 5, já entrou com as tratativas para o “retomar o policiamento nas Unidades de Pronto Atendimento, na capital e no interior”, afirmou Paulo Cézar em entrevista ao Jornal do Acre, da Rede Amazônica.

De acordo com o Coronel, o protocolo de policiamento da segurança já estabelecia rondas junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas por algum motivo, não estava sendo praticado. “Por esquecimento dos integrantes do sistema, foi deixado de lado, que é o deslocamento simultâneo [da polícia] com agentes do Samu em áreas periférica de Rio Branco”, disse.

Paulo Cézar garante que a secretaria já está empenhada na recuperação e ampliação do sistema integrado de operação de segurança para retomar os atendimentos do Samu via Ciosp. “E assim evitar que fatos como esse sejam registrados novamente”, diz o Coronel. Esse processo está previsto para entrar em funcionamento em fevereiro de 2020. A ideia, segundo o secretário, é “trazer para este espaço [Ciosp] para termos um controle mais efetivo”.

A partir desta quinta-feira, a UPA da Sobral já estará atendendo com a segurança interna reforçada de mais dois vigilantes.

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Destaque 2

Deputados podem ter recesso cancelado caso TJ suspenda efeitos da LDO

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FOTO: SÉRGIO VALE

Regimentalmente marcado para o dia 13 de dezembro, o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa poderá ser suspenso caso os desembargadores do Tribunal de Justiça decidam no próximo dia 18 suspender os efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LDO é a norma base para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi aprovada pelos deputados na última terça-feira, 3, na Aleac.

O pleno do Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira, 5, por meio do desembargador-relator, Roberto Barros, resolveu retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PT e PCdoB, alegando que um fato novo, a aprovação da LOA, requer uma maior análise do pleito e por isso o julgamento do mérito foi marcado para o dia 18, última sessão do pleno do TJ em 2019.

Deputados divergem em relação a suspensão do recesso parlamentar para votar novamente LDO e LOA em caráter de urgência. Edvaldo Magalhães (PCdoB), por exemplo, avalia que o parlamento não é obrigado a votar as leis no recesso. “Obrigatoriamente não. Haverá polêmica sobre. Poderá haver alterações no orçamento aprovado posteriormente. Essa seria uma linha de raciocínio. Outro caminho, sim. Teria que rever aspectos do orçamento para adequação. Há espaços para essa dupla interpretação”, argumentou o deputado. Já Roberto Duarte (MDB) entende que a suspensão do recesso, caso ocorra uma decisão contraria aos interesses do Estado, poderá ocorrer sim.

Procurado, o presidente da Aleac, Nicolau Junior (Progressistas), afirmou ao ac24horas que que acredita em um acordo entre governo, assembleia e os demais poderes constituídos. “A assembleia legislativa respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes, aguardará a decisão do Tribunal de Justiça para qualquer manifestação. Assim, como TJ, entraremos em recesso e aguardaremos a decisão da sentença do TJ”, disse.

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