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Justiça eleitoral cassa mandato de Ilderlei Cordeiro

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O juiz da 4º Vara Eleitoral, Erik da Fonseca, cassou o mandato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (Progressistas) e de seu vice, Zequinha Lima. O magistrado acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, porém, o gestor poderá recorrer no cargo.

O magistrado acatou os argumentos da investigação do MPE que apontou que o então chefe do gabinete do executivo do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, e o presidente do diretório do PSDB na cidade, Edson de Paula, foram presos pela Polícia Federal, em agosto de 2016, sob suspeita de corrupção ativa. De acordo com a denúncia, Neto estaria pagando candidatos a vereador para desistirem da candidatura com o intuito de apoiarem a chapa “Juntos por Cruzeiro”, do candidato Ilderlei Cordeiro, apoiada pelo então prefeito Vagner Sales (PMDB).

A coligação “Juntos por Cruzeiro” foi apoiada pelo PMDB e por Vagner Sales.

As prisões ocorreram após o candidato a vereador Clebisson Freire denunciar que tentaram comprar sua candidatura fazendo com que ele desistisse em troca de R$ 5 mil, quantia que teria sido oferecida pelo prefeito do município. Freire disse ainda que teria recebido proposta de trabalho do dirigente do PSDB. Para confirmar sua denúncia, o candidato reproduziu um áudio, que teria sido gravado com mais de uma hora e meia de duração, em que é possível ouvir a articulação.

A chefe de gabinete e irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro, Idelcleide Cordeiro, confirmou a cassação do mandato dele em primeira instância e disse Ilderlei continua no mandato.

Na próxima quarta-feira, ele vai entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

Idelcleide disse que o “prefeito está tranquilo e nós já esperávamos por isso por isso fizemos tanta questão de eleger o Clodoaldo Rodrigues como presidente da Câmara Municipal”.

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Aleac encerra 1º semestre com Jenilson e Duarte como os mais produtivos

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FOTO: SÉRGIO VALE

Com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na semana passada, os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa dão uma trégua com o recesso parlamentar do mês de julho. Neste primeiro semestre dessa nova legislatura, 70 projetos de leis foram protocolados no parlamento e 23 foram aprovados.

O levantamento feito por ac24horas deverá ser publicado nos próximos dias no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), da Aleac. De acordo com a pesquisa, 10 projetos de leis complementares foram protocolados, mas até o momento 5 foram aprovados. Cinco Projetos de Resolução foram apresentados, mas apenas 3 aprovados no Plenário da casa. As três Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Aleac foram aprovadas e dos 4 Projetos de Decreto Legislativo, metade foram aprovados. 15 moções foram apresentadas e 14 delas aprovadas. Nesse primeiro semestre apenas duas matérias foram vetadas.

Ainda de acordo com o movimento legislativo, o governo Gladson Cameli encaminhou a Aleac 21 projetos, sendo 20 deles aprovados na casa. Apesar de todo impasse e desgaste com aceno da base fragmentada, o executivo termina os primeiros seis meses no parlamento com saldo positivo. Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas apresentaram um Projeto de Lei cada um e tiveram suas demandas aprovadas na Casa.

Mas um dos dados que chama mais atenção e desperta o interesse dos eleitores é a produção parlamentar de cada deputado da casa. O ac24horas teve acesso a um levantamento preliminar desses primeiros 180 dias de trabalhos no parlamentos com o tabulamento de todas as preposições apresentadas pelos parlamentares.

Segundo levantamento feito pela Casa, o deputado Jenilson Leite (PCdoB) foi apontado como o mais produtivo apresentando 196 preposições que é toda matéria submetida à deliberação dos representantes do povo. Desse montante, 174 foram indicações, 8 projetos de leis, uma moção de aplausos, 12 requerimentos e uma proposição resolutiva.

Na segunda colocação, aparece o deputado Roberto Duarte (MDB) com 106 indicações, o projetos de leis protocolados, 1 moção, 1 projetos de leis complementar e 7 requerimentos, totalizando 124 preposições.

Na terceira colocação surge o deputado tucano Luiz Gonzaga (PSDB), que é primeiro-secretário da Casa, com 22 indicações, 3 projetos de leis apresentados e dois requerimentos, somando no total 27 preposições. Na quarta colocação aparece a deputada Maria Antonia (PROS) com também 27 preposições divididas com 21 indicações, 2 projetos de lei e 4 moções de aplauso aprovadas. Já na quinta colocação, aparece a deputada Antônia Sales (MDB) com 22 preposições, sendo 19 indicações, 2 requerimentos e uma proposição resolutiva.

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Destaque 2

Justiça decreta prisão preventiva de policial federal acusado de matar filha

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal,, obteve decisão favorável ao pedido de prisão preventiva do policial federal Dheymersonn Cavalcante. Ele foi indiciado por homicídio doloso qualificado pela morte de sua filha de dois meses.

O crime ocorreu em março deste ano, em Rio Branco. A bebê morreu após tomar leite artificial. As investigações apontaram que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.

“O pedido baseou-se no abalo a ordem pública e foi pautado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que admite decreto de prisão em casos de extrema gravidade da conduta criminosa. A gravidade concreta que autoriza a consideração pela periculosidade do agente. Além disso, para o Ministério Público, há indícios de que o policial tenha atuado para alterar provas”, explica o promotor Ildon Maximiano Peres Neto.

Inicialmente, o pedido de prisão preventiva foi negado pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Com isso, o MPAC recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) proveu o recurso por unanimidade.

O Ministério Público também pediu a prisão preventiva da avó paterna da criança, que também foi indiciada pelo crime, mas o pedido foi negado.

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