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Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

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Destaque 3

13º do Bolsa Família deve injetar R$ 47 milhões na economia do Acre neste fim de ano

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O 13º do Bolsa Família deverá injetar R$47 milhões na economia do Acre em dezembro. Aliás, 2019 pode um Natal melhor que tempos passados já que, ao que parece, o governador Gladson Cameli deverá pagar sem problemas o restante do 13º salário dos servidores para quem não sacou a metade a que teve direito no meio do ano.

Assim, entre R$300 milhões e R$ 400 milhões podem entrar em circulação no Acre neste fim de ano.

A estimativa do 13º do Bolsa Família baseia-se no número de famílias atendida em setembro. O programa beneficiou, no mês de setembro de 2019, 88.507 famílias, representando uma cobertura de 0 % da estimativa de famílias pobres no estado. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 270,39 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 23.930.990,00 no mês.

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Destaque 3

Ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul por R$ 356; Brasília R$ 605 e SP por R$ 754

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Fonte: Folha Viagem

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