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Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

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Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo.

Trabalhadoras

A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”.

Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.

Intermitentes

O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria.

De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

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Destaque 3

Prefeitura de Rio Branco anuncia que vai pagar antecipado salários do mês de julho

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Se depender de dinheiro no bolso do funcionalismo público, a Expoacre 2019 já pode ser considerada um sucesso.

Depois do governo do Estado anunciar que vai pagar metade do décimo terceiro salário e os vencimentos referentes ao mês de julho antes do início da feira agropecuária, agora é a vez da prefeitura de Rio Branco garantir que o pagamento do mês de julho também será antecipado.

O anúncio foi do Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Márcio Oliveira. Os servidores municipais recebem seus salários na quinta-feira da próxima semana, dia 25 de julho.

Com o pagamento do funcionalismo municipal, a prefeitura de Rio Branco vai injetar 24 milhões de reais na economia da capital. Parte desse montante, com toda certeza, será gasto nos estandes da Expoacre 2019

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Destaque 3

“Não adianta ir para ficar sentado”, diz Gladson sobre Galpão que abrigará gabinetes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Entre as diversas novidades anunciadas pelo governador Gladson Cameli na programação da Feira de Agronegócios 2019 do Acre, a Expoacre, está a mudança de todos os gabinetes de secretarias – ou a maioria deles, para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Na abertura oficial da programação ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, o governador afirmou que haverá um Galpão Institucional que irá abrigar os gabinetes.

No referido galpão, também estará instalada uma comitiva de representantes do Estado vizinho, o espaço do governo de Rondônia. O governo prevê que os trabalhos do galpão irão funcionar das 9 da manhã às 22 da noite durante os nove dias de programação.

Mas Cameli advertiu que o trabalho deverá ser levado a sério. “Não adianta ir para lá para ficar sentado ou levar a burocracia consigo. Tem que irem e deixar a burocracia em casa para desenrolar os processos. A ideia é que possamos agir”, revelou o governador.

Pela primeira vez, a Feira contará com gabinetes fixos do governador, vice-governador, Casa Civil, Segurança Pública, Primeira-Dama, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Academia de Letras do Acre, Junta Comercial e prefeitura do município de Feijó.

Gladson destacou que sua equipe não pode perder tempo. “Não vamos ficar só na palavra”. Ele admitiu que a ideia de levar as equipes do governo para o Parque de Exposições foi baseada na Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da Região Norte.

A ideia, de acordo com Cameli, é tratar de negócios durante o dia e deixar somente a festa para o período noturno: “Nunca vi ninguém tratar de negócio durante festa”, disse o governador ao anunciar o novo formato do evento, em meados do mês de maio.

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