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Câmara aprova empréstimo de R$ 48 milhões para iluminar a cidade

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Os vereadores aprovaram o pedido de autorização para que a prefeitura contraia empréstimo de R$ 48 milhões para iluminar a cidade com lâmpadas de led. Os vereadores Emerson Jarude (sem partido), Marcos Luz (MDB) e N. Lima (PSL) votaram contra.

A prefeitura terá um ano de carência e dez anos para pagar o empréstimo. Os recursos para pagar o financiamento estão garantidos e não comprometem as parcelas do Fundo de Participação (FPM). O objetivo e dotar a cidade de iluminação de qualidade e economizar, já que o sistema de arrecadação desse serviço e deficitário.

Segundo o relator do projeto e líder do Executivo na Câmara, vereador Rodrigo Forneck (PT), os parlamentares votaram em prol da população, em especial, a mais vulnerável.

“O debate da eficiência energética é urgente, pois a atual iluminação pública de Rio Branco não é eficiente. Esse, provavelmente, é o maior investimento social que aprovamos nesta nossa legislatura. Pois, beneficia a população, gerando qualidade de vida especialmente aos moradores das áreas periféricas”, salientou Rodrigo Forneck.

LDO É APROVADA POR UNANIMIDADE

Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proposta pela prefeitura por unanimidade. Apesar de questionar a autorização da margem de 20% para a prefeita Socorro Neri (PSB) manobrar a Lei Orçamentária, o vereador do MDB, João Marcos, votou a favor.

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Promotor irá investigar situação precária de creche no Bujari

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O promotor de justiça, Luis Henrique Corrêa Rolim, do Ministério Público do Acre (MP/AC) abriu um procedimento preparatório após receber uma denúncia das mães de alunos da Creche Municipal Profª Dona Bela, as quais, relataram a situação precária na qual se encontra a creche, e informaram que falta talco, fraldas, sabonetes e material de limpeza, os quais deveriam ser fornecidos pela Prefeitura Municipal de Bujari.

As mães relataram que a merenda das crianças é precária, e que quando algo é servido para elas é farofa de ovo ou salsicha com macarrão, comida esta servida para crianças de dois a quatro anos, disseram ainda, que a creche não possui limitações nos fundos e nas laterais e, em certos casos, as crianças fogem quando estão brincando.

Logo após a denúncia, foi expedido oficio para a Secretaria Municipal de Educação, bem como, para a Prefeitura Municipal de Bujari, solicitando informações acerca das condições da Creche Municipal, e ainda, solicitado que a assessoria fosse fazer uma verificação da instituição de ensino.

Por fim, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório tendo como objetivo “Apurar a precariedade da estrutura física da Creche Municipal Dona Bela” e determinou que sejam tomadas todas as medidas necessárias para promover a coleta de informações, realizando-se as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento.

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Gladson dispara: “tem uma conta e alguém tem que pagar”

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O governador Gladson Cameli reuniu na manhã desta sexta-feira, 18, os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e representantes da Defensoria Pública para explicar as mudanças que ocorrerão com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi alterada nesta semana em votação polêmica e conturbada na Assembleia Legislativa pela maioria dos deputados pertencentes a base do governo.

“Eu convidei para fazer todos os esclarecimentos a cerca da LDO. Tirar todas as dúvidas. É aquilo que tenho falado, eu não vou governar só. Eu não quero o que seja bom para o executivo que não debatido com os demais poderes. Eu externo que todo debate sentado, dialogado, a gente tem que esticar o máximo que puder. A realidade é que tem uma conta e alguém tem que pagar, alguém vai ter que fazer o sacrifício. O que não dá é que tomem as decisões, que fiquem na dúvida e que não encontremos uma solução”, disse o governador.

Cameli disse que o Estado vem fazendo todos os ajustes econômicos para que o governo possa honrar os repasses constitucionais. “Primeiramente nós estamos fazendo todos os ajustes econômicos para que a gente possa honrar com os compromissos, com os repasses, porque não é só a situação do executivo, nós temos todas as instituições, os poderes ao qual tem todo o meu respeito. Nós estamos vivenciando ai e o governo federal tem cobrado muito que é o PAF (Plano de Ajuste Fiscal)” salientou o chefe do Palácio Rio Branco.

O governador afirmou que não poderia empurrar o debate para o ano que vem ressaltou a importância de um alinhamento institucional. “O Acre, o executivo, está acima do limite e precisamos ajustar. Eu tenho falado constantemente da venda da dívida, da negociação que já estamos nos trâmites finais e hoje eu convidei os poderes, as instituições para vir tomar um café para que esse debate fosse feito. Debatemos, tiramos algumas dúvidas que circulam, que as pessoas comentam, mas a realidade é que tem uma conta e alguém tem que pagar. A gente só pagar se houver um alinhamento, um ajuste e um debate. O que não dá é postergar para o ano que vem. Eu não vou fazer isso. Eu parto do princípio que toda a situação, seja negativa ou positiva, que ela seja colocada na mesa e debater”, destacou.

“Eu não estou tomando nenhuma decisão monocrática. Eu estou indo ao limite para o debate. Agora o que eu não vou fazer e quero deixar claro, é politizar a situação. Todos sabem, todos são testemunhas da minha luta que estou tendo constantemente nesse elemento. Agora não dá para todo dia eu ficar sabendo se eu vou tomar café, almoçar ou jantar. O que nós precisamos e dar uma resposta a sociedade e principalmente ao povo. E essa resposta a gente só consegue com o reconhecimento e a soberania dos poderes, o respeito e o fortalecimento da nossa democracia”, disse.

Durante o encontro, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, explicou toda a situação financeira do Estado e o efeito da lei aprovada na Assembleia Legislativa.

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