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Advogados acionam justiça para que Estado do Acre controle barulho de fogos de artifício

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Com o intuito de minimizar o barulho produzido por fogos de artifícios, os advogados Vladimir Polízio Júnior e Edesônia Cristina Teixeira Polízio ingressaram com uma ação popular contra o Estado do Acre pleiteando que enquanto os municípios não criarem legislações específicas, o que deve vigorar são os limites estabelecidos pela Resolução nº 1, de 1990, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, que estabelece o quanto de ruído pode ser tolerado pelo ouvido humano.

A ideia é impulsionar a criação de legislações que controlem o nível de ruído dos fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos por conta do comprovado efeito prejudicial não apenas para cães, gatos e animais silvestres, como também para idosos, crianças e certos grupos específicos, como autistas.

“Essa resolução do CONAMA estabelece que quaisquer atividades que produzam ruído estão sujeitas à sua aplicação, de modo que não é razoável, enquanto um município não editar uma norma local estabelecendo limites para que o estampido dos fogos de artifício não causem prejuízo ao meio ambiente, que possa prevalecer o Decreto-Lei nº 4.238, editado na época de Vargas durante o Estado Novo”, explica a Dra. Edesônia.

Agora, o processo proposto para o Estado do Acre está na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, aguardando apreciação da medida liminar, para que os efeitos sejam imediatos. “Nosso objetivo é distribuir ações semelhantes na maior parte dos estados brasileiros, para que o Judiciário enfrente essa questão tão importante para a saúde pública”, dizem os advogados.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, já existe uma lei municipal que protege o cidadão e os animais dos ruídos excessivos e prejudiciais dos fogos de artifício. Entretanto, na maioria dos municípios brasileiros, não há nenhuma legislação sobre o assunto.

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Destaque 3

Governador garante estar disposto a “parar” o Estado para fazer a Saúde funcionar

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IMAGEM DA INTERNET

Durante o programa ‘Fale com o Governador’ desta segunda-feira, 14, Gladson Cameli destacou seu trabalho junto a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) no intuito de conseguir progredir o serviço oferecido à população. Segundo ele, a intenção atual, após inauguração do Pronto-socorro de Rio Branco e algumas medidas iniciais dentro da pasta, é diminuir as filas de cirurgias e dar melhores condições de trabalho aos profissionais.

Diante das dificuldades que vem enfrentando para alcançar o feito, Cameli revelou: “Estou disposto a parar o Estado por questão financeira e deixar só a saúde [funcionando]. O que não da é todo dia [acontecer] a mesma situação, falo de um conjunto de situações que a população precisa estar sabendo”.

De acordo com o governador, a falta de comunicação entre os gestores e funcionários da Saúde podem estar atrapalhando o andamento dos trabalhos. “Temos o compromisso de trabalhar com uma rede de compromisso, planejamento e comunicação. Para que possam estar por dentro das situações desde o secretário até quem fecha a porta [do hospital]”.

O chefe do Executivo questionou a dificuldade de os servidores comunicarem aos superiores que algum aparelho está danificado, ou situações parecidas. “O que custa fazer esse compartilhamento de informações?”, indagou Cameli.

O governador ressaltou que quer para “ontem”, as respostas para os problemas que ainda afligem a saúde pública do Acre. Para isso, marcou uma reunião na manhã de hoje com parte da equipe da Sesacre para cobrar datas. “Hoje é 14 de outubro e não vou esperar até 14 de outro de 2023 para dizer que não deu pra fazer. Se cada um fizesse 10% do que tem que fazer (…) tem gente que trabalha direito pagando o preço por quem não faz”.

A secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, também participou do programa e acrescentou: “Não adianta ter dinheiro, se não houver humanização. É obrigação de cada servidor público fazer sua parte”.

Para Gladson, tudo na vida há um prazo. “Tenho duas opções: dar prazo [para que o planejamento seja praticado] ou ser conivente. Como não sou [conivente], doa a quem doer”, finalizou o assunto.

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Destaque 3

PM acreano que integra a Força Nacional critica Polícia Civil e cria polêmica nas redes sociais

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Sabe aquela velha rivalidade entre as policias militar e civil no Acre? Ela voltou e votou com tudo nas redes sociais.

Toda a polêmica teve início com as publicações do cabo da Polícia Militar do Acre, identificado nas redes sociais como caboadmartins.

Martins é policial militar do Acre e atualmente faz parte da Força Nacional.

O militar em uma de suas postagens afirma que a Polícia Civil do Acre se “gaba” pelo alto índice de elucidação dos casos. Mas, segundo Martins essa elucidação só ocorre quando a PM já integra o suspeito preso ou com a informação concreta. Como prova, o militar cita alguns casos famosos como o do menino Fabrício. Afirma ainda que a PC não investiga arrombamentos, mas que se tentar for roubar ou matar algum político ou parente a Polícia Civil se mobiliza, lembrando o caso quando o sogro do então governador Sebastião Viana foi vítima de uma tentativa de assalto em janeiro de 2014.

Instaurada a polêmica, muitos internautas discordaram do militar e passaram a discutir com Martins. Eu uma outra publicação, o cabo da PM do Acre afirmou que a Polícia Civil tem salário melhor, carreira melhor, mas não fazem nada e passam “o dia de cara pra cima”.

Martins ainda afirma que a PC é inútil e não passa de um cartório onde carimbam a ocorrência dos militares e encaminham ao judiciário. E diz ainda para que os policiais civis continuarem vigiando as delegacias, que os militares cuidam da sociedade.

Curioso que uma enquete na própria página do cabo perguntava em que as pessoas mais confiavam. A Polícia liderava com 61% contra 39% da PM.

Veja os prints da polêmica.

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