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Advogados acionam justiça para que Estado do Acre controle barulho de fogos de artifício

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Com o intuito de minimizar o barulho produzido por fogos de artifícios, os advogados Vladimir Polízio Júnior e Edesônia Cristina Teixeira Polízio ingressaram com uma ação popular contra o Estado do Acre pleiteando que enquanto os municípios não criarem legislações específicas, o que deve vigorar são os limites estabelecidos pela Resolução nº 1, de 1990, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, que estabelece o quanto de ruído pode ser tolerado pelo ouvido humano.

A ideia é impulsionar a criação de legislações que controlem o nível de ruído dos fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos por conta do comprovado efeito prejudicial não apenas para cães, gatos e animais silvestres, como também para idosos, crianças e certos grupos específicos, como autistas.

“Essa resolução do CONAMA estabelece que quaisquer atividades que produzam ruído estão sujeitas à sua aplicação, de modo que não é razoável, enquanto um município não editar uma norma local estabelecendo limites para que o estampido dos fogos de artifício não causem prejuízo ao meio ambiente, que possa prevalecer o Decreto-Lei nº 4.238, editado na época de Vargas durante o Estado Novo”, explica a Dra. Edesônia.

Agora, o processo proposto para o Estado do Acre está na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, aguardando apreciação da medida liminar, para que os efeitos sejam imediatos. “Nosso objetivo é distribuir ações semelhantes na maior parte dos estados brasileiros, para que o Judiciário enfrente essa questão tão importante para a saúde pública”, dizem os advogados.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, já existe uma lei municipal que protege o cidadão e os animais dos ruídos excessivos e prejudiciais dos fogos de artifício. Entretanto, na maioria dos municípios brasileiros, não há nenhuma legislação sobre o assunto.

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Prefeitura de Rio Branco anuncia que vai pagar antecipado salários do mês de julho

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Se depender de dinheiro no bolso do funcionalismo público, a Expoacre 2019 já pode ser considerada um sucesso.

Depois do governo do Estado anunciar que vai pagar metade do décimo terceiro salário e os vencimentos referentes ao mês de julho antes do início da feira agropecuária, agora é a vez da prefeitura de Rio Branco garantir que o pagamento do mês de julho também será antecipado.

O anúncio foi do Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, Márcio Oliveira. Os servidores municipais recebem seus salários na quinta-feira da próxima semana, dia 25 de julho.

Com o pagamento do funcionalismo municipal, a prefeitura de Rio Branco vai injetar 24 milhões de reais na economia da capital. Parte desse montante, com toda certeza, será gasto nos estandes da Expoacre 2019

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Destaque 3

“Não adianta ir para ficar sentado”, diz Gladson sobre Galpão que abrigará gabinetes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Entre as diversas novidades anunciadas pelo governador Gladson Cameli na programação da Feira de Agronegócios 2019 do Acre, a Expoacre, está a mudança de todos os gabinetes de secretarias – ou a maioria deles, para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Na abertura oficial da programação ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, o governador afirmou que haverá um Galpão Institucional que irá abrigar os gabinetes.

No referido galpão, também estará instalada uma comitiva de representantes do Estado vizinho, o espaço do governo de Rondônia. O governo prevê que os trabalhos do galpão irão funcionar das 9 da manhã às 22 da noite durante os nove dias de programação.

Mas Cameli advertiu que o trabalho deverá ser levado a sério. “Não adianta ir para lá para ficar sentado ou levar a burocracia consigo. Tem que irem e deixar a burocracia em casa para desenrolar os processos. A ideia é que possamos agir”, revelou o governador.

Pela primeira vez, a Feira contará com gabinetes fixos do governador, vice-governador, Casa Civil, Segurança Pública, Primeira-Dama, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Academia de Letras do Acre, Junta Comercial e prefeitura do município de Feijó.

Gladson destacou que sua equipe não pode perder tempo. “Não vamos ficar só na palavra”. Ele admitiu que a ideia de levar as equipes do governo para o Parque de Exposições foi baseada na Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da Região Norte.

A ideia, de acordo com Cameli, é tratar de negócios durante o dia e deixar somente a festa para o período noturno: “Nunca vi ninguém tratar de negócio durante festa”, disse o governador ao anunciar o novo formato do evento, em meados do mês de maio.

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