Conecte-se agora

Portaria define regras de permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2019

Publicado

em

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 10, a portaria que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2019. A feira agropecuária acontece de 27 de julho a 4 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana.

Assinado pelo juiz de Direito José Wagner, o documento estabelece que crianças de até 11 anos de idade podem ficar no local até meia noite, desde que acompanhadas dos pais ou parentes até terceiro grau (ascendentes ou colaterais), padrasto, madrasta ou pessoa autorizada pelos genitores ou responsáveis.

Já os adolescentes de 12 a 17 anos de idade podem ficar nas dependências do parque durante todo o evento, se estiverem acompanhados pelos pais, os ascendentes (irmãos, avós), colaterais (tios, primos) até o terceiro grau, madrasta, padrasto ou pessoa autorizada.

Acesso aos shows

É proibido que adolescentes menores de 16 anos, mesmo na companhia dos pais ou responsáveis, acessem os shows, exceto os que forem de natureza religiosa ou gospel. Os adolescentes que podem entrar nos shows, por estarem na faixa etária permitida, devem apresentar ao responsável pelo controle da entrada no estabelecimento, documento oficial com foto e onde seja possível constatar a idade.

Os organizadores dos eventos precisam fazer esse controle dos adolescentes presentes, além de disponibilizar local de acesso exclusivo para entrada dos adolescentes e fornecerem pulseiras, confeccionadas com material de difícil violação e em cores diferentes das dos adultos, para identificar adolescente.

Caso, os promotores dos shows não cumpram as determinações estabelecidas serão penalizados com multa prevista no artigo 249, do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para cada criança e adolescente encontrado irregularmente no local.

Cavalgada

No artigo 12, a participação de crianças e adolescentes é autorizada na cavalgada somente se os pais, parentes até o terceiro grau, padrasto, madrasta ou pessoa autorizada estiverem acompanhando. Porém, crianças ou adolescentes não podem conduzir animais, apenas montá-lo se um adulto estiver conduzindo.

Termo de Responsabilidade

De acordo com o documento, os pais/guardiões legais podem nomear terceira pessoa maior de idade como responsável, para tanto é necessário preencher o Termo de Responsabilidade, disponível aqui, e fazer cópias dos documentos dos pais ou responsáveis e também da criança ou adolescente. Este termo não será disponibilizado na Expoacre, por isso, é necessário providenciar o documento com antecedência.

Os documentos considerados válidos para identificação são os seguintes: Identidade, Carteira de Trabalho, Carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas pelos órgãos competentes. Contudo, é expresso que as carteiras estudantis só serão aceitas se forem mostradas junto com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do estudante.

Obrigações dos organizadores

No artigo 9º, com seus quatro parágrafos, são apontados às obrigações que empresas promotoras dos shows ou eventos públicos devem cumprir quanto à publicidade e propaganda. Cartazes de divulgação, ingressos, senhas ou convites devem ter a advertência da idade mínima para acesso e todas as divulgações publicitárias também precisam trazer informação sobre a eventual responsabilização dos pais cujos filhos infringirem a Portaria.

Por fim, são listadas as possíveis punições que as pessoas que descumprirem as regras estão sujeitas. Também é esclarecido que os agentes de proteção têm acesso livre a todos os locais e ao verificarem transgressão ou grave situação de risco podem determinar o imediato encerramento do evento, podendo requerer auxílio de forças policiais para garantir a segurança de todos.




Propaganda

Acre

Pega-Pega é a campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019

Publicado

em

A Junina Pega-Pega é a grande campeã do Circuito Junino de Rio Branco 2019. O resultado foi divulgado na noite do último domingo, 14, último dia do Circuito Junino, realizado na Casa da Cultura – Quadrilhódromo.

O grupo campeão contou a história da filha de um coronel que não sabia dançar forró, até conhecer um pretendente que era pé de valsa. Já nas danças, a Pega-Pega inovou ao levar o tradicional Cangaço.

Desde 2011 a junina não vencia o campeonato de quadrilha. “A emoção é grande, pois foi um trabalho em conjunto, feito por muita gente. O coração fica a mil, pois é o reconhecimento de que o que fizemos foi bem feito”, destacou Nathy Lima, uma das integrantes do grupo.

O Circuito Junino de Rio Branco promove a competição entre os 10 grupos quadrilheiros da capital acreana. Cada junina leva para a Arena dos Folguedos uma temática diferente. Ao todo, foram 50 minutos de apresentação, cada, sendo divididos em casamento e dança.

Premiação

Os participantes receberam um prêmio de participação, no valor de R$ 1,5 mil, cada. A Prefeitura também concede o prêmio extra para os cinco primeiros lugares. São eles: Junina Pega-Pega (R$ 2,8 mil e troféu); Junina Matutos na Roça (R$ 2 mil e troféu); Junina Malucos na Roça (R$ 1,5 mil e troféu); Sassaricano na Roça (R$ 1 mil e troféu); e Assanhados na Roça (R$ 900 e troféu).




Continuar lendo

Acre

Aberta oportunidade para renegociação de dívidas do FNO

Publicado

em

Produtores rurais da Região Norte estão com a oportunidade aberta para renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia. Essa chance atinge aqueles que possuem operações contratadas até 2011. O prazo para obter até 95% de desconto em juros e multas é até o dia 30 de dezembro de 2019.

De acordo com a gerente de Administração de Crédito do Banco, Mariney Demétrio, esta oportunidade está sendo realizada com base na lei 13.729, que altera a lei 13.340. “O cliente que renegociar terá carência até 2020. O vencimento da primeira parcela será em 2021 e o da última parcela para 30 de novembro de 2030”, explica. Ele acrescenta que em caso de pagamento das prestações em data anterior ao vencimento, o Banco concede bônus por adimplência.

“O Banco espera atingir um público de aproximadamente 180 mil clientes em toda a Região Norte. Somente no Acre, o Banco espera renegociar mais de 7 mil operações”, informou.

A maioria do dinheiro emprestado é do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que financia projetos individuais ou coletivos. O programa possui as mais baixas de juros dos financiamentos rurais, além de linhas específicas em atendimento à igualdade de gênero e oportunidades produtivas para os jovens do campo.

Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e conversar com a gerência.




Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.