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Comissão aprova projeto que concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que concede a doadores regulares de sangue o direito à meia-entrada em eventos.

Como o projeto foi analisado pela comissão em caráter terminativo, pode ser submetido diretamente à análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, se nenhum senador apresentar recurso.

A meia-entrada é o pagamento de metade do valor do ingresso de eventos culturais. Atualmente, têm direito à meia-entrada: estudantes, deficientes e seus acompanhantes, idosos e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, que façam parte de programas sociais do governo, e cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao benefício, os doadores de sangue precisarão comprovar a realização de, no mínimo, três doações por ano. Além disso, será necessário apresentar carteira de identidade e carteira de doador emitida por órgão do governo.

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais equipara os doadores regulares de sangue aos estudantes como beneficiários da meia-entrada. Pela proposta, quem doa sangue com regularidade poderá usufruir do benefício, em todo o território nacional, nos seguintes estabelecimentos:

– salas de cinema

– cineclubes

– teatros

– espetáculos musicais e circenses

– eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento

O texto estabelece ainda que, assim como os estudantes, os doadores de sangue poderão pagar da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral em quaisquer entidades e em qualquer evento realizado em estabelecimentos públicos ou particulares.

Fumantes em estádios

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou em caráter terminativo projeto de lei que proíbe torcedores de fumar em estádios.

“São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, não fazer uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilê, kretek, bidis, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”, determina o texto aprovado pelo colegiado.

No entanto, para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.

Além de eventos esportivos, a proposta proíbe o uso de cigarro em repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, salas de teatro e no cinema.

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Cotidiano

MPAC pede abertura de inquérito para averiguar atropelamento de pessoa em situação de rua

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhou ao diretor-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, ofício requisitando a instauração de inquérito policial para apurar o atropelamento de uma pessoa em situação de rua, ocorrido neste domingo (14).

O pedido foi assinado pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

Segundo informações veiculadas na imprensa local, a vítima, que se encontra em estado de saúde gravíssimo, teria sido atropelada quando tentava atravessar correndo a Via Chico Mendes. O motorista alegou, por sua vez, que não tivera tempo de desviar da vítima.

O Ministério Público pede ainda que seja informado de todas as providências que serão tomadas a respeito do caso pela polícia judiciária.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Ministério Público Federal seleciona engenheiro civil para trabalhar em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) publicou Edital para seleção para preenchimento de uma vaga para o cargo em comissão de assessor nível dois (CC2) para engenheiro civil. A remuneração bruta prevista é de R$ 4.962,19, além de auxílio-alimentação e adicional de atividade penosa.

Requisitos – segundo o Edital, os interessados deverão ter, obrigatoriamente, bacharelado em Engenharia Civil. Deverão encaminhar o currículo em arquivo único, em formato “pdf”, por e-mail, para o endereço eletrônico pra[email protected] , até o dia 17 de julho.

Seleção – A seleção consistirá em duas etapas: análise e seleção de currículos e entrevista pessoal, que será realizada com até três candidatos selecionados na primeira fase.

Íntegra do Edital – CLIQUE AQUI

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